| Localizador |
Ementa |
| LO 5716/2024 |
Permite liquidação de débitos do REFAZ com crédito de ICMS, e dá outras providências. |
| LO 5710/2023 |
Dispõe sobre a instituição de um regime diferenciado de tributação para e-commerce e dá outras providências. |
| LO 5706/2023 |
Concede isenção de IPVA para motocicletas, veiculos usados no transporte por aplicativo e dá outras providências. |
| LO 5634/2023 |
Dispõe sobre o aumento da alíquota modal e dá outras providências. |
| LO 5629/2023 |
Dispõe sobre o aumento alíquota modal, programa contribuinte legal e dá outras providências. |
| LO 5621/2023 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências. |
| LO 5597/2023 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins. (Redução de Base de Cálculo para reboque e semirreboque) |
| LO 5598/2023 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins. (Crédito Presumido para atacadistas) |
| LO 5526/2023 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.929, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
| LO 5515/2022 |
Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do estado de Rondônia. |
| LO 5436/2022 |
Altera a Lei n° 4.953, de 19 de janeiro de 2021. (Prorroga REFAZ ICMS ate 30.12.2022) |
| LO 5410/2022 |
Acresce dispositivo à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996. (Restituição) |
| LO 5409/2022 |
Altera dispositivo da Lei n° 5.294, de 12 de janeiro de 2022. (Prorroga vencimento IPVA aplicativos) |
| LO 5399/2022 |
Altera dispositivo da Lei n° 4.983, de 28 de abril de 2021. (Prorroga o REFAZ IPVA/ITCD até 30.12.2022) |
| LO 5408/2022 |
Institui normas sobre a Apreensão de Bens e Mercadorias de pessoas físicas ou jurídicas atuantes no mercado de transporte e comércio irregular de combustíveis inclusive no que se refere ao desvio de finalidade, destinação e falso destinatário, bem como a aplicação de penalidades administrativas àqueles que procederem ao roubo, furto ou receptação de combustíveis na forma que menciona, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. |
| LO 5369/2022 |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 5364/2022 |
Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. |
| LO 5313/2022 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. (REFAZ/ICMS) |
| LO 5314/2022 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Pará, conforme a Lei complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e o convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. (Crédito Presumido castanha do Pará) |
| LO 5294/2022 |
Prorroga o prazo de vencimento do IPVA, excepcionalmente, sobre veículos de propriedade de Agências de Turismo, utilizados no Transporte Escolar e os de propriedade de pessoa física que presta serviço de transporte de passageiros por aplicativos, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus. |
| LO 5244/2022 |
Proíbe reajuste dos valores constantes na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao ano de 2022. |
| LO 5231/2021 |
Altera dispositivo da Lei n° 4.983, de 28 de abril de 2021. (REFAZ IPVA/ITCD) |
| LO 5181/2021 |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. |
| LO 5100/2021 |
Altera a Lei n. 4.953, de 19 de janeiro de 2021. (prorroga o REFAZ ICMS ate 30.09.2021). |
| LO 4989/2021 |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.571, de 23 de junho de 2015 que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar aos produtores de leite, o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite. |
| LO 4983/2021 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD. |
| LO 4953/2021 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências. |
| LO 4952/2021 |
Institui a SELIC |
| LO 4934/2020 |
Institui o programa de recuperação de crédito tributário e concede moratória. (a ser regulamentada por decreto) |
| LO 4931/2020 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.703, de 12 de dezembro de 2019. (efeitos a partir de 01.02.2021) |
