| Localizador |
Categoria |
Ementa |
| IN 53/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 51/2024 |
Instrução Normativa |
Acresce itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 29420/2024 |
Decretos |
Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de ICMS de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista. Convênio ICMS 147/2023 |
| D 29421/2024 |
Decretos |
Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de IPVA de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista. |
| RC 6/2024 |
Resoluções Conjuntas |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. |
| IN 49/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 60/2023/GAB/CRE. - Módulo Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no regime da Nota Fiscal Fácil para Rondônia. |
| IN 50/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (contribuição para o FUNDAT) e dá outras providências. |
| Outras 29345/2024 |
Legislação outras |
ERRATA |
| Outras 29345/2024 |
Legislação outras |
Institui-se critério complementar para o pagamento do Prêmio de Produtividade. |
| IN 45/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta códigos de ajuste ao Manual EFD (crédito presumido e estorno de crédito). |
| IN 47/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 48/2024 |
Instrução Normativa |
Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| Outras 5837/2024 |
Legislação outras |
Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências. |
| LO 5834/2024 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a ampliação do prazo para adesão ao REFAZ ICMS e dá outras providências. |
| IN 43/2024 |
Instrução Normativa |
Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa que trata das remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências). |
| IN 44/2024 |
Instrução Normativa |
Altera dispositivo da Instrução Normativa que trata da retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis. |
| IN 42/2024 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do “Portal do Contribuinte” na internet. |
| IN 41/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (crédito presumido). |
| D 29251/2024 |
Decretos |
Incorpora à legislação tributária do estado de Rondônia o Convênio ICMS 198/2023. |
| IN 40/2024 |
Instrução Normativa |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| D 29231/2024 |
Decretos |
Prorroga benefícios fiscais previstos no RICMS/RO e dá outras providências. (Convênio ICMS 226/23) |
| D 29232/2024 |
Decretos |
Regulamenta o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que praticarem atividade comercial exclusivamente via internet. |
| IN 38/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| RC 5/2024 |
Resoluções Conjuntas |
Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2025, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. - PROVISÓRIO |
| D 29197/2024 |
Decretos |
Incorpora à legislação do Estado de Rondônia as disposições do Convênio ICMS 17/2024 (ressarcimento do ICMS monofásico na exportação de combustíveis). |
| D 29198/2024 |
Decretos |
Altera o prazo da rescisão do parcelamento não inscrito em dívida ativa; possibilita a reativação do saldo de parcelamento encaminhado para inscrição na dívida ativa e dá outras providências. |
| IN 36/2024 |
Instrução Normativa |
Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa que trata das remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências) e dá outras providências. |
| D 29184/2024 |
Decretos |
Dispõe sobre o aumento do limite do valor do crédito a ser apropriado quando da exclusão de mercadoria do regime de Substituição Tributária e dá outras providências. |
| IN 37/2024 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre os parâmetros para atribuição do percentual de crédito presumido relativo ao benefício concedido aos atacadistas, conforme Decreto 29.154/2024 |
| IN 35/2024 |
Instrução Normativa |
Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia. |
