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IN 33/2018
ANEXO - Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
Novidades e Atualizações
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R 7/2025ERRATA
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IN 55/2025Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
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IN 54/2025Acresce dispositivos ao Manual da EFD ICMS (orientações acerca da NFCOM substitutas na EFD ICMS PI)
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IN 49/2025Acresce dispositivos ao Manual da EFD ICMS (código de ajuste nas transferências de mercadorias no âmbito do incentivo fiscal da Lei nº 5.598/2023 - Crédito Presumido para atacadistas)
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LO 6302/2025Altera a Lei nº 6.150/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS - Refaz ICMS, para prorrogar o prazo de adesão, flexibilizar as condições de parcelamento e assegurar direito à restituição ou compensação de valores pagos a maior.
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D 31023/2025Institui o Comitê Permanente para homologação das atividades a serem atribuídas para efeito de Gratificação por Acumulação de Acervo e de Prêmio de Produtividade, nos termos do art. 3° da Lei n° 6.034, de 26 de maio de 2025.