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Atualizado
2025
RICMS/RO 22721/2018
Novo RICMS/RO - Anexo X - Regimes especiais, operações e sistemas especiais de Tributação
Atualizado
2025
IN 10/2025
Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
Atualizado
2025
IN 44/2025
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
Novidades e Atualizações
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D 30731/2025Obrigatoriedade de Emissão de NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) por Produtor Rural em Substituição à Nota Fiscal Modelo 4.
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D 30729/2025Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, obrigando consignação de CPF/CNPJ do adquirente em documentos fiscais (inclusive NFC-e) em vendas acima de R$ 1.000,00 por atacado, atacarejo, distribuidora ou indústria.
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IN 35/2025Altera, acresce e revoga dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.