Localizador |
Categoria |
Ementa |
IN 70/2024 |
Instrução Normativa |
Altera, acresce, repristina e revoga dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
IN 71/2024 |
Instrução Normativa |
Altera a IN 29/2020/GAB/CRE, para simplificar o processo de liberação de mercadorias importadas através de DI, DUIMP, desoneradas do ICMS, por meio de GLME. |
IN 69/2024 |
Instrução Normativa |
Altera a pontuação relativa ao plano de negócios para a fruição do benefício destinado ao atacadista. |
IN 65/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
IN 67/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
IN 66/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (incentivo fiscal atacadistas). |
IN 63/2024 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre a virtualização dos processos de Restituição de Impostos, Taxas e Transferência de Créditos Acumulados através do sistema E-PAT |
P 4/2024 |
Pareceres |
Consulta Tributária. Termo de Acordo firmado com base na Lei nº 1.473/2005. Autorização para realizar operações com derivados de petróleo. Matéria disciplinada pela IN nº 63/2023/GAB/CRE, com recentes alterações introduzidas pela IN nº 20/2024/GAB/CRE. A IN nº 63/2023 veda operações com determinadas mercadorias derivadas de petróleo, porém não autoriza operação com mercadorias não vedadas. A autorização depende de requerimento conforme o § 1º do art. 5º da IN nº 63/2023. |
D 29505/2024 |
Decretos |
ERRATA |
R 3/2024 |
Resoluções |
Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica. |
IN 62/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
D 29505/2024 |
Decretos |
Prorroga prazos para pagamento do ICMS diferencial de alíquotas devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto n° 29.252, de 4 de julho de 2024. |
R 2/2024 |
Resoluções |
Permite que o transbordo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN) ocorra em embarcações de menor calado. |
Outras 29491/2024 |
Legislação outras |
Prorroga o prazo para publicação dos índices educacionais disposto no Decreto n° 27.375, de 29 de julho de 2022. |
IN 58/2024 |
Instrução Normativa |
Atribui à GEFIS a competência para análise da retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, quando gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento. |
Outras 7/2024 |
Legislação outras |
Altera e acresce dispositivos à Resolução Conjunta nº 007/2021/GAB/SEFIN/CRE - Instituição SISPLAN e Sistema de Produtividade e adequação de itens das Tabelas I e II. |
IN 51/2024 |
Instrução Normativa |
ERRATA |
IN 54/2024 |
Instrução Normativa |
Promove ajustes nos critérios para a concessão do benefício fiscal de crédito presumido, permitindo, excepcionalmente, que o estabelecimento atacadista tenha área de 200 m² e dá outras providências. |
P 22/2024 |
Pareceres |
Consulta tributária. Regulamentação do § 1º do Art. 26 da Lei n. 688/1996. Cobrança de complemento ICMS-ST (Combustível) |
IN 53/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
IN 51/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
D 29420/2024 |
Decretos |
Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de ICMS de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista - Convênio ICMS 147/2023 |
D 29421/2024 |
Decretos |
Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de IPVA de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista. |
RC 6/2024 |
Resoluções Conjuntas |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. |
IN 49/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 60/2023/GAB/CRE. - Módulo Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no regime da Nota Fiscal Fácil para Rondônia. |
IN 50/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (contribuição para o FUNDAT) e dá outras providências. |
Outras 29345/2024 |
Legislação outras |
ERRATA |
Outras 29345/2024 |
Legislação outras |
Institui-se critério complementar para o pagamento do Prêmio de Produtividade. |
IN 45/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta códigos de ajuste ao Manual EFD (crédito presumido e estorno de crédito). |
IN 47/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |