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RICMS/RO 22721/2018
Novo RICMS/RO - Anexo X - Regimes especiais, operações e sistemas especiais de Tributação
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RICMS/RO 22721/2018
Novo RICMS/RO - Anexo XIV - Código de Municípios do Estado de Rondônia
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2025
IN 10/2025
Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
Novidades e Atualizações
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R 2/2025Estabelece o prazo para que as empresas operadoras de tecnologia, responsáveis pela intermediação do serviço de transporte por aplicativo, enviem a relação de motoristas parceiros para fins de reconhecimento da isenção do IPVA relativa ao exercício de 2026.
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IN 46/2025Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
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IN 50/2025Dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR nas hipóteses que especifica.
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IN 43/2025Altera e acresce dispositivos à IN 47/2021/GAB/CRE, para definir o modo de emissão da nota fiscal pelo contribuinte, detentor do regime especial previsto na Lei nº 1.473/2005, na saída interestadual de mercadoria antes depositada em armazém geral situado em outra unidade da federação.
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D 30731/2025Obrigatoriedade de Emissão de NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) por Produtor Rural em Substituição à Nota Fiscal Modelo 4.
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D 30729/2025Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, obrigando consignação de CPF/CNPJ do adquirente em documentos fiscais (inclusive NFC-e) em vendas acima de R$ 1.000,00 por atacado, atacarejo, distribuidora ou indústria.