LEGISLAÇÃO


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Localizador Categoria Ementa
IN 69/2024 Instrução Normativa Altera a pontuação relativa ao plano de negócios para a fruição do benefício destinado ao atacadista.
IN 65/2024 Instrução Normativa Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 67/2024 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 66/2024 Instrução Normativa Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (incentivo fiscal atacadistas).
IN 63/2024 Instrução Normativa Dispõe sobre a virtualização dos processos de Restituição de Impostos, Taxas e Transferência de Créditos Acumulados através do sistema E-PAT
D 29505/2024 Decretos ERRATA
R 3/2024 Resoluções Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica.
IN 62/2024 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
D 29505/2024 Decretos Prorroga prazos para pagamento do ICMS diferencial de alíquotas devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto n° 29.252, de 4 de julho de 2024.
R 2/2024 Resoluções Permite que o transbordo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN) ocorra em embarcações de menor calado.
Outras 29491/2024 Legislação outras Prorroga o prazo para publicação dos índices educacionais disposto no Decreto n° 27.375, de 29 de julho de 2022.
IN 58/2024 Instrução Normativa Atribui à GEFIS a competência para análise da retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, quando gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
Outras 7/2024 Legislação outras Altera e acresce dispositivos à Resolução Conjunta nº 007/2021/GAB/SEFIN/CRE - Instituição SISPLAN e Sistema de Produtividade e adequação de itens das Tabelas I e II.
IN 51/2024 Instrução Normativa ERRATA
IN 54/2024 Instrução Normativa Promove ajustes nos critérios para a concessão do benefício fiscal de crédito presumido, permitindo, excepcionalmente, que o estabelecimento atacadista tenha área de 200 m² e dá outras providências.
IN 53/2024 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 51/2024 Instrução Normativa Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
D 29420/2024 Decretos Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de ICMS de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista - Convênio ICMS 147/2023
D 29421/2024 Decretos Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de IPVA de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista.
RC 6/2024 Resoluções Conjuntas Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2025.
IN 49/2024 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 60/2023/GAB/CRE. - Módulo Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no regime da Nota Fiscal Fácil para Rondônia.
IN 50/2024 Instrução Normativa Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (contribuição para o FUNDAT) e dá outras providências.
Outras 29345/2024 Legislação outras ERRATA
Outras 29345/2024 Legislação outras Institui-se critério complementar para o pagamento do Prêmio de Produtividade.
IN 45/2024 Instrução Normativa Acrescenta códigos de ajuste ao Manual EFD (crédito presumido e estorno de crédito).
IN 47/2024 Instrução Normativa Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 48/2024 Instrução Normativa Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
Outras 5837/2024 Legislação outras Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.
LO 5834/2024 Leis Ordinárias Dispõe sobre a ampliação do prazo para adesão ao REFAZ ICMS e dá outras providências.
IN 43/2024 Instrução Normativa Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa que trata das remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).