Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 41/2025/GAB/CRE para aprimorar as regras de controle, concessão e cancelamento do crédito presumido de ICMS para bares e restaurantes.
Altera dispositivos do "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2021.
Acresce dispositivo à Instrução Normativa nº 29 de 24 de julho de 2020, a qual "Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro".
Institui a Sistemática de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Finanças - AD/SEFIN, estabelece critérios, procedimentos e etapas do 1º Ciclo Avaliativo de 2026, e dá outras providências.
Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências.
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RICMS/RO 22721/2018Novo RICMS/RO - Anexo VI - Substituicao Tributaria
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RICMS/RO 22721/2018Novo RICMS/RO - Anexo I - Isencao
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RICMS/RO 22721/2018Novo RICMS/RO - Consolid. ate Dec. 31305/26
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RICMS/RO 22721/2018Novo RICMS/RO - Anexo II - Redução de Base de Cálculo
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RICMS/RO 22721/2018Novo RICMS/RO - índice Resumido
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LO 688/1996Institui ICMS - Texto Completo
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IN 82/2021Anexo Único da Instrução Normativa N. 082/2021/GAB/CRE
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RICMS/RO 22721/2018Novo RICMS/RO - Anexo X - Regimes especiais, operações e sistemas especiais de Tributação
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IN 33/2018ANEXO - Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
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IN 15/2019ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2019/GAB/CRE