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IN 33/2018
ANEXO - Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
Novidades e Atualizações
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R 7/2025Institui a Comissão de Recurso e disciplina a fase recursal do ciclo piloto da "Sistemática da Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Finanças - AD-SEFIN" para os servidores da carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado - TAF, instituída pela Resolução nº 3/2025/SEFIN-GAB, e dá outras providências.
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R 7/2025ERRATA
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D 30916/2025Permite que o contribuinte tenha o seu benefício revisto e incrementado quando realizar investimentos em inovação tecnológica e dá outras providências.
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IN 52/2025Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
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IN 47/2025Institui e disciplina a "Plataforma Multicanal de Atendimento" da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin.
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IN 50/2025Dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR nas hipóteses que especifica.