Localizador |
Categoria |
Ementa |
IN 63/2024 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre a virtualização dos processos de Restituição de Impostos e Taxas e Transferência de Créditos Acumulados pelo sistema E-PAT |
D 29505/2024 |
Decretos |
ERRATA |
R 3/2024 |
Resoluções |
Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica. |
IN 62/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
D 29505/2024 |
Decretos |
Prorroga prazos para pagamento do ICMS diferencial de alíquotas devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto n° 29.252, de 4 de julho de 2024. |
R 2/2024 |
Resoluções |
Permite que o transbordo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN) ocorra em embarcações de menor calado. |
Outras 29491/2024 |
Legislação outras |
Prorroga o prazo para publicação dos índices educacionais disposto no Decreto n° 27.375, de 29 de julho de 2022. |
IN 58/2024 |
Instrução Normativa |
Atribui à GEFIS a competência para análise da retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, quando gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento. |
Outras 7/2024 |
Legislação outras |
Altera e acresce dispositivos à Resolução Conjunta nº 007/2021/GAB/SEFIN/CRE - Instituição SISPLAN e Sistema de Produtividade e adequação de itens das Tabelas I e II. |
IN 51/2024 |
Instrução Normativa |
ERRATA |
IN 54/2024 |
Instrução Normativa |
Promove ajustes nos critérios para a concessão do benefício fiscal de crédito presumido, permitindo, excepcionalmente, que o estabelecimento atacadista tenha área de 200 m² e dá outras providências. |
IN 53/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
IN 51/2024 |
Instrução Normativa |
Acresce itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
D 29420/2024 |
Decretos |
Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de ICMS de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista - Convênio ICMS 147/2023 |
D 29421/2024 |
Decretos |
Eleva o teto do valor de veículos novos com isenção de IPVA de propriedade das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista. |
RC 6/2024 |
Resoluções Conjuntas |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. |
IN 49/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 60/2023/GAB/CRE. - Módulo Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no regime da Nota Fiscal Fácil para Rondônia. |
IN 50/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (contribuição para o FUNDAT) e dá outras providências. |
Outras 29345/2024 |
Legislação outras |
ERRATA |
Outras 29345/2024 |
Legislação outras |
Institui-se critério complementar para o pagamento do Prêmio de Produtividade. |
IN 45/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta códigos de ajuste ao Manual EFD (crédito presumido e estorno de crédito). |
IN 47/2024 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
IN 48/2024 |
Instrução Normativa |
Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
Outras 5837/2024 |
Legislação outras |
Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências. |
LO 5834/2024 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a ampliação do prazo para adesão ao REFAZ ICMS e dá outras providências. |
IN 43/2024 |
Instrução Normativa |
Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa que trata das remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências). |
IN 44/2024 |
Instrução Normativa |
Altera dispositivo da Instrução Normativa que trata da retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis. |
IN 42/2024 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do Portal do Contribuinte na internet. |
IN 41/2024 |
Instrução Normativa |
Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (crédito presumido). |
D 29251/2024 |
Decretos |
Incorpora à legislação tributária do estado de Rondônia o Convênio ICMS 198/2023. |