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Institui a Sistemática de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Finanças - AD/SEFIN, estabelece critérios, procedimentos e etapas do 1º Ciclo Avaliativo de 2026, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Portaria Conjunta nº 108, de 14 de março de 2026. (Portaria Conjunta PGE-SEFIN)

Estabelece os critérios objetivos para estipular as faixas de pontuação dos indicadores constantes nos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria Conjunta nº 108, de 14 de março de 2026 - componentes do Índice de Recuperabilidade Fiscal – IRF. (Resolução SEFIN/GAB-CRE)

Altera a Resolução Conjunta n.º 11/2026/SEFIN/GAB/CRE, a qual Estabelece os critérios objetivos para estipular as faixas de pontuação dos indicadores constantes nos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria Conjunta nº 108, de 14 de março de 2026 - componentes do Índice de Recuperabilidade Fiscal – IRF. (Resolução SEFIN/GAB-CRE)

Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 1/2026/GAB/SEFIN/GAB/CRE/COTES, que "Dispõe sobre as atividades para fins de Acumulação de Acervo de Trabalho e de Prêmio de Produtividade, de que tratam os Decretos nº 31.021, de 8 de dezembro de 2025 e 31.022, de 8 de dezembro de 2025".

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.