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Altera dispositivo da Instrução Normativa 11/2024, para estabelecer a forma de registro do Regime Especial de comércio atacadista no SITAFE, conforme a localização do contribuinte.

Incorpora as disposições de Ajustes SINIEF publicados no ano de 2024.

Altera dispositivos do RICMS/RO e do Regulamento de Incentivo Tributário a Estabelecimentos Industriais, para dispor sobre a contribuição à Emater-RO e ajustes em regras aplicáveis a estabelecimentos industriais.

Acresce itens à Instrução Normativa que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.

Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS próprio devido pelas empresas enquadradas no regime normal de apuração, que escrituram e declaram seus débitos por meio da EFD ICMS/IPI, cujo vencimento ocorreria em 20 de fevereiro de 2026.

Revoga itens da Instrução Normativa que instituiu o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.