Encontre leis, decretos e instruções em segundos

Pesquise por palavra-chave, número, ano ou categoria. Aplique filtros de ano, categorias e acompanhe atualizações.



Filtros rápidos
Temas
IPVA
Veículos automotores Ver documentos
ICMS
Circulação de mercadorias Ver documentos
ITCD
Transmissão causa mortis e doação Ver documentos
Novidades e Atualizações
Ver tudo
Atualizado 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2026

Altera e acresce dispositivos ao "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2021.

Atualizado 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 53/2026

Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.

Atualizado 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 55/2026

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Atualizado 2026
RESOLUÇÃO 2/2026

Estabelece o prazo para que as empresas operadoras de tecnologia, responsáveis pela intermediação do serviço de transporte por aplicativo, enviem a relação de motoristas parceiros para fins de reconhecimento da isenção do IPVA relativa ao exercício de 2027.

Atualizado 2026
RESOLUÇÃO CONJUNTA 12/2026

Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2027. (Resolução SEFIN/GAB-CRE)

Atualizado 2026
RESOLUÇÃO 16/2026

Altera a Resolução nº 5/2026/SEFIN-ASTEC para instituir e disciplinar a Avaliação Extraordinária no ciclo de avaliação de desempenho de 2026, e dá outras providências.

Mais Acessadas