Legislação
Localizador Categoria Ementa
IN 7/2019 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
LO 2111/2009 Leis Ordinárias Acrescenta dispositivos à Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no estado de Rondônia.
IN 6/2019 Instrução Normativa Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
D 23856/2019 Decretos Institui o Sistema Fisconforme e seus procedimentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN/RO.
D 23847/2019 Decretos Revoga o Decreto n. 17.162, de 8 de outubro de 2012, que “Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.”.
D 23823/2019 Decretos Altera e revoga dispositivos do Anexo IX do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
LO 959/2000 Leis Ordinárias Institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
D 22109/2017 Decretos Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 15.474, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD.
D 23783/2019 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 23784/2019 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 23747/2019 Decretos Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativos à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -  RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 23753/2019 Decretos Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
R 1/2019 Resoluções Autoriza de forma extraordinária a remessa de combustíveis líquidos e gasosos, nos casos em que especifica, e dá outras providências.
D 23708/2019 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007, que Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei nº 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providência. ,  revoga dispositivo do Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, e revoga o Decreto nº 20.204, de 7 de outubro de 2015, e o Decreto nº 21.524, de 28 de dezembro de 2016.
D 23709/2019 Decretos Acrescenta e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 4/2019 Instrução Normativa ERRATA
IN 4/2019 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa adiante enumerada, que versa acerca da Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos.
D 23625/2019 Decretos ERRATA
D 23629/2019 Decretos Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 171ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
IN 3/2019 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 3/2049 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 23625/2019 Decretos Dispõe sobre a convalidação das operações e define critérios de ressarcimento relativos às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel - B100 inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP N. 671/2018.
D 23626/2019 Decretos Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 1/2019 Instrução Normativa Revoga a Instrução Normativa n. 004/2009/GAB/CRE.
IN 2/2019 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 23465/2018 Decretos Incorpora ao RICMS/RO as alterações decorrentes da publicação do Convênio/ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018
D 23476/2018 Decretos Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 42/2018 Instrução Normativa MANUAL TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (VERSÃO – 02/2018)
IN 42/2018 Instrução Normativa Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
LO 4447/2018 Leis Ordinárias Altera a Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TATE.