Legislação
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IN 24/2019 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 24348/2019 Decretos Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as prorrogações de benefícios fiscais decorrentes do Convênio ICMS 133/19, de 05 de julho de 2019.
IN 23/2019 Instrução Normativa Acrescenta item à Instrução Normativa N. 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
RC 4/2019 Resoluções Conjuntas Estabelece o início dos efeitos da Instrução Normativa n. 010/2019/GAB/CRE, para os detentores de Termo de Acordo de Regime Especial celebrados até dia 5 de junho de 2019.
Outras 1035/2019 Legislação outras Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015 que “Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências.”.
Outras 10/2015 Legislação outras Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014.
Outras 27/2017 Legislação outras Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
Outras 22/2019 Legislação outras Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
IN 16/2019 Instrução Normativa Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas.
IN 17/2019 Instrução Normativa Institui o preco medio ponderado a consumidor final - PMPF e da outras providencias.
IN 20/2019 Instrução Normativa Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 21/2019 Instrução Normativa Revoga a Instrução Normativa N.007/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
RC 3/2019 Resoluções Conjuntas Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2020.
D 24201/2019 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 24202/2019 Decretos Padroniza os procedimentos de fiscalização anteriores ao início da implantação do sistema Fisconforme,  altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
RC 2/2019 Resoluções Conjuntas Define o estabelecimento habilitado, no exercício de 2019, à fruição do benefício previsto no item 44 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 19/2019 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 18/2019 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
AC 46/2019 Ato Conjunto Renova e prorroga o vencimento dos Regimes Especiais, constantes nos Anexos relacionados, com vencimento em 31 de julho de 2019.
IN 15/2019 Instrução Normativa Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 15/2019 Instrução Normativa ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2019/GAB/CRE
IN 14/2019 Instrução Normativa Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.
IN 13/2019 Instrução Normativa Disciplina o disposto no § 4º do artigo 129 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 24023/2019 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 24024/2019 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 10.677, de 13 de outubro de 2003, que Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, instituído pela Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências.
IN 11/2019 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
R 2/2019 Resoluções Dispensa cobrança de juros e multas moratórias de lançamentos, cujo vencimento original era data que especifica.
RC 1/2019 Resoluções Conjuntas Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2020, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
D 23928/2019 Decretos Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 172ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.
IN 10/2019 Instrução Normativa Acrescenta dispositivo ao Termo de Acordo de Regime Especial da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE.