LEGISLAÇÃO


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Legislação - Legislação Tributária
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IN 34/2021 Altera e acrescenta itens da Instrução Normativa Nº 001/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
D 26055/2021 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO. (o produtor rural poderá optar por emitir a Nota Fiscal eletrônica, em substituição à NFA-e)
D 26056/2021 Acresce dispositivo ao RICMS/RO - Isenção de ICMS em relação ao equipamento respiratório ELMO (capacete) utilizado no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória ocasionado pelo coronavírus
RC 3/2021 Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.
D 26050/2021 ERRATA
D 26050/2021 Acrescenta dispositivo ao RICMS_RO - Isencao de vacinas e insumos para o enfrentamento da pandemia
IN 31/2021 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 24/2020/GAB/CRE que delega às DRRE's a análise e concessão de pedidos de Regimes Especiais de depositário e diferimento.
IN 33/2021 Anexo Único da IN 33/2021/GAB/CRE - MANUAL DE ARRECADACAO_2021
LO 4983/2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD.
IN 33/2021  Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia
IN 32/2021 Altera e acrescenta item à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 30/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 26/2021 Acrescenta dispositivos à IN 033/2018/GAB/CRE. Inclui no Manual EFD os códigos de ajuste para a restituição e complementação do ICMS/ST sobre os combustíveis (gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante)
IN 14/2021 Altera a IN n. 026/2019/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICM 65/88.
D 26005/2021 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, do RIPVA e do RITCD (atualizacao dos impostos estaduais SELIC)
IN 24/2021 Disciplina a atribuição à Delegacia Regional da Receita Estadual, a realização da análise e decisão dos pedidos de concessão de Regimes Especiais que especifica. (Regime Especial de Diferimento nas operações com café, madeira, milho e soja e de Depositário)
IN 27/2021 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 005/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo referente ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.
D 25975/2021 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO (trata da cobrança antecipada nas entradas de ovo natural)
D 25953/2021 Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
D 25955/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF.
D 25952/2021 Acresce dispositivos ao RICMS/RO (concessão de inscrição estadual, no caso de abastecimento de aeronaves na qual haja compartilhamento de instalações).
RC 2/2021 Altera a Resolução Conjunta nº 010/2020/GAB/SEFIN/CRE, que revoga a Resolução Conjunta nº 02/2020/GAB/SEFIN/CRE, e acresce novo prazo para a prática de atos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
IN 20/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 22/2021 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 050/2020/GAB/CRE. (retira os contadores do rol dos obrigados à manutenção de regularidade tributária condicionante para inscrição ou alteração de inscrição CAD_ICMS - ALCGM)
D 25905/2021 Acresce dispositivo ao Decreto nº 25.898, de 11 de março de 2021.
D 25898/2021 Prorroga em 60 dias os prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veí­culos Automotores - IPVA, mantendo o desconto para pagamento antecipado.
D 25862/2021 Acresce dispositivos (concessionárias) ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
D 25863/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Anexo X (Regimes Especiais) do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 17/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa N. 040/2018/GAB/CRE, relativo aos procedimentos de retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
R 2/2021 Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, e Receitas correlatas, para a data que especifica.