Legislação - Legislação Tributária
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IN 4/2019 ERRATA
IN 4/2019 Altera dispositivo da Instrução Normativa adiante enumerada, que versa acerca da Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos.
D 23625/2019 ERRATA
IN 3/2019 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 23629/2019 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 171ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
D 23626/2019 Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 23625/2019 Dispõe sobre a convalidação das operações e define critérios de ressarcimento relativos às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel - B100 inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP N. 671/2018.
IN 1/2019 Revoga a Instrução Normativa n. 004/2009/GAB/CRE.
IN 2/2019 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
LO 4447/2018 Altera a Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TATE.
D 23465/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações decorrentes da publicação do Convênio/ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018
IN 42/2018 MANUAL TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (VERSÃO – 02/2018)
D 23476/2018 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 42/2018 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
D 23446/2018 Acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018
IN 41/2018 Revoga as Instruções Normativas adiante enumeradas.
D 22669/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 17.162, de 8 de outubro de 2012.
IN 40/2018 Disciplina os procedimentos relativos a retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
D 23438/2018 Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
D 23437/2018 Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
R 5/2018 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2019.
D 23431/2018 Revoga dispositivos do Decreto n. 17.162, de 08 de outubro de 2012, que Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
D 23373/2018 ERRATA
IN 39/2018 Revoga a Instrução Normativa n. 009/2000/GAB/CRE, que disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas.
D 23429/2018 Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo  Decreto n. 22721, de 05 de abril de 2018. (Redução da Base de Cálculo nas saídas internas de algodão em pluma)
IN 38/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 23408/2018 Disciplina a inscrição no CAD/ICMS-RO de associações que exerçam atividade de agronegócio e extrativismo.
D 23128/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
IN 37/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
R 4/2018 Revoga a Resolução n. 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a  consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.