Legislação
Localizador Categoria Ementa
D 23207/2018 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Processo de exclusão do Simples Nacional)
IN 30/2018 Instrução Normativa ERRATA
IN 33/2018 Instrução Normativa Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 33/2018 Instrução Normativa ANEXO - Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
RC 7/2018 Resoluções Conjuntas Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2019.
D 23129/2018 Decretos ERRATA
IN 26/2018 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 32/2018 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 23129/2018 Decretos Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
IN 31/2018 Instrução Normativa Altera dispositivos do Anexo da Instrução Normativa 007/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
RC 6/2018 Resoluções Conjuntas Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
IN 30/2018 Instrução Normativa Altera os formulários dos modelos constantes nos Anexos XXVI e XXVII da Instrução Normativa 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 10/2018 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 7/2018 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 4/2018 Instrução Normativa Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica.
IN 27/2018 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 27/2018 Instrução Normativa ERRATA
D 23020/2018 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018 (Transferência de crédito Fiscal e exclusão do Simples Nacional)
D 23033/2018 Decretos Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 28/2018 Instrução Normativa Altera a Ementa da Instrução Normativa 009/2014/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitas à substituição tributária, na forma que especifica.
IN 29/2018 Instrução Normativa Revoga a Instrução Normativa nº 014/2015/GAB/CRE.
IN 24/2018 Instrução Normativa Acrescenta o Anexo I à Instrução Normativa 022/2018/GAB/CRE.
IN 25/2018 Instrução Normativa Altera dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
D 22983/2018 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Suspensão da Inscrição Estadual - PGDAS)
LO 4319/2018 Leis Ordinárias Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”, e  revoga a Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015.
LO 4321/2018 Leis Ordinárias Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.
RC 5/2018 Resoluções Conjuntas Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2019, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 5/2018 Resoluções Conjuntas ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 005/2018/CRE/SEFIN-RO
D 22941/2018 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Acrescenta código CFOP e adequa a legislação em relação à Substituição Tributária e o Antecipado)
IN 22/2018 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos complementares referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase e dispõe sobre procedimentos correlatos.