Legislação - Legislação Tributária
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RC 4/2018 Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
IN 21/2018 Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
D 22883/2018 Altera RICMS/RO
IN 20/2018 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa 018/2018/GAB/CRE, e altera e acrescenta dispositivos à IN 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 19/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 18/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
RC 3/2018 Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
IN 17/2018 Define os modelos dos modelos constantes no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 14/2018 ERRATA
IN 15/2018 Estabelece orientações acerca do preenchimento de Notas Fiscais Eletrônicas destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
IN 16/2018 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
RC 1/2018 Institui os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no Decreto. 22.723, de 5 de abril de 2018.
IN 14/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
RICMS/RO 22721/2018 Novo RICMS/RO - ÍNDICE RESUMIDO
D 22723/2018 Autoriza a apropriação, o aproveitamento e a transferência de crédito fiscal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -  ICMS nos casos e forma que especifica.
IN 2/2018 Disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.
D 22701/2018 Altera e revoga dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 22.438, de 04 de dezembro de 2017.
IN 13/2018 ANEXO - MANUAL DE ARRECADAÇÃO
IN 13/2018 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
D 22655/2018 Regulamenta a Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que “Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ-Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO.
IN 11/2018 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa n. 009/2018/GAB/CRE, que estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagens retornáveis entre 10 e 20 litros, e dá outras providências.
D 22619/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ.  
D 22604/2018 Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que “Regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 maio de 2017”.
IN 12/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
R 1/2018 Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
D 22561/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.530, de 15 de janeiro 2018, que “Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica”.
IN 9/2018 Estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagens retornáveis entre 10 e 20 litros, e dá outras providências.
IN 8/2018 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.
D 22532/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 de maio de 2017, que “Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.”.
IN 6/2018 Estabelece procedimentos para a concessão de inscrição provisória no CAD/ICMS/RO para contribuintes que possuam débitos para com a Fazenda Pública Estadual e que queiram aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI, previsto na Lei n. 4.214/17.