Legislação
Localizador Categoria Ementa
LC 842/2015 Leis Complementares Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia– FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LO 3673/2015 Leis Ordinárias Altera dispositivo da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.
IN 20/2015 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 19/2015 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, de 24 de junho de 2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
D 20288/2015 Decretos Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências.
D 20277/2015 Decretos Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
IN 17/2015 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos a serem observados para a concessão de anistia e remissão dos créditos tributários relacionados com o IPVA de veículos leiloados pelo DETRAN
IN 15/2015 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 16/2015 Instrução Normativa Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 013/2015/GAB/CRE.
IN 13/2015 Instrução Normativa Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE.
IN 14/2015 Instrução Normativa Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 23 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS/RO.
D 20203/2015 Decretos Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.
D 20204/2015 Decretos Disciplina o parcelamento do crédito tributário decorrente de contribuições vencidas para os fundos estaduais que especifica.
LO 3639/2015 Leis Ordinárias Revoga dispositivo da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ – V
RC 7/2015 Resoluções Conjuntas Suspende o lançamento e cobrança do ICMS antecipado – AT, previsto no Decreto n. 11140/2004, e da substituição tributária – ST, prevista no art. 78 do RICMS/RO, aos contribuintes que especifica.
LO 3620/2015 Leis Ordinárias Altera dispositivo da Lei n. 1978, de 11 de novembro de 2008.
LO 3621/2015 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que “Concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior”.
LO 3623/2015 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo tributário nas operações internas com Querosene de Aviação - QAV e Gasolina de Aviação - GAV que especifica.
IN 11/2015 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica NF-e.
LO 3583/2015 Leis Ordinárias Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
LO 3576/2015 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei nº 2.840, de 3 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - V.
LO 3571/2015 Leis Ordinárias Dispõe acerca da obrigatoriedade das empresas do segmento de laticínios de informar aos produtores de leite o valor a ser pago pelo litro de leite.
LO 3569/2015 Leis Ordinárias Altera dispositivo da Lei n. 950, de 22 de dezembro de 2000, que institui o “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”.
D 19878/2015 Decretos Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.
Outras 9/2015 Legislação outras Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014.
D 19823/2015 Decretos Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
LO 3551/2015 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ, para adequação aos termos do Convênio ICMS 66, de 09 de julho de 2014.
IN 3/2015 Instrução Normativa ERRATA
IN 5/2015 Instrução Normativa Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa N. 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica NF-e.
IN 3/2015 Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.