LEGISLAÇÃO


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Localizador Categoria Ementa
Outras 23607/2019 Legislação outras Dispõe sobre a estrutura de Gestão de Riscos e Controle Interno, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, revoga o artigo 8º do Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências.
IN 2/2019 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 23465/2018 Decretos Incorpora ao RICMS/RO as alterações decorrentes da publicação do Convênio/ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018
D 23476/2018 Decretos Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 42/2018 Instrução Normativa Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 42/2018 Instrução Normativa MANUAL TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (VERSÃO – 02/2018)
LO 4447/2018 Leis Ordinárias Altera a Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TATE.
D 23446/2018 Decretos Acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018
IN 41/2018 Instrução Normativa Revoga as Instruções Normativas adiante enumeradas.
Outras 4435/2018 Legislação outras Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que “Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.”.
D 22669/2018 Decretos Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 17.162, de 8 de outubro de 2012.
D 23437/2018 Decretos Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
D 23438/2018 Decretos Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
IN 40/2018 Instrução Normativa Disciplina os procedimentos relativos a retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento.
R 5/2018 Resoluções Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2019.
D 23373/2018 Decretos ERRATA
D 23431/2018 Decretos Revoga dispositivos do Decreto n. 17.162, de 08 de outubro de 2012, que Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
IN 39/2018 Instrução Normativa Revoga a Instrução Normativa n. 009/2000/GAB/CRE, que disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas.
D 23429/2018 Decretos Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo  Decreto n. 22721, de 05 de abril de 2018. (Redução da Base de Cálculo nas saídas internas de algodão em pluma)
Outras 1375/2004 Legislação outras Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de áreas de terras do Distrito Industrial de Porto Velho, às margens da BR-364 Km 17 matrícula nº 016521, de propriedade do Estado
D 23408/2018 Decretos Disciplina a inscrição no CAD/ICMS-RO de associações que exerçam atividade de agronegócio e extrativismo.
IN 38/2018 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 23128/2018 Decretos Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
D 23373/2018 Decretos Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
IN 37/2018 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
R 4/2018 Resoluções Revoga a Resolução n. 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a  consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
D 23363/2018 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 20.288, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências.
D 23346/2018 Decretos Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018, que estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.
IN 36/2018 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
RC 8/2018 Resoluções Conjuntas Disciplina os procedimentos referentes à implantação, atualização, apresentação e utilização de páginas eletrônicas que compõem a Agência Virtual, localizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN na internet.