| Localizador |
Ementa |
| IN 9/2018 |
Estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagens retornáveis entre 10 e 20 litros, e dá outras providências. |
| IN 8/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências. |
| D 22532/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 22.302, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 de maio de 2017, que “Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.”. |
| IN 6/2018 |
Estabelece procedimentos para a concessão de inscrição provisória no CAD/ICMS/RO para contribuintes que possuam débitos para com a Fazenda Pública Estadual e que queiram aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI, previsto na Lei n. 4.214/17. |
| D 22530/2018 |
Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica. |
| IN 3/2018 |
Altera a Instrução Normativa n. 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências. |
| IN 5/2018 |
Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais conforme especifica. |
| D 22528/2018 |
Altera dispositivo do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que “Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017”. |
| D 22529/2018 |
Altera dispositivo do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL”. |
| IN 1/2018 |
Fica revogada a Instrução Normativa n. 008/2010/GAB/CRE, que regulamenta a emissão do “Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS”. |
| D 22494/2017 |
Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que "Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica.". |
| LO 4214/2017 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI. |
| R 10/2017 |
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores. |
| R 11/2017 |
Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2018. |
| LO 4209/2017 |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.. |
| LO 4208/2017 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. |
| D 22493/2017 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que "Institui os regimes especiais que especifica.", e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 17.162, de 8 outubro de 2012. |
| IN 33/2017 |
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 009, de 10 de dezembro de 2014, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 22 da Tabela I do Anexo IV do RICMS. |
| RC 7/2017 |
ERRATA |
| D 22438/2017 |
Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto n. 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica. |
| IN 31/2017 |
Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005. |
| RC 7/2017 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta n 002/2015/GAB/SEFIN, que disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato. |
| LO 4181/2017 |
Altera a redação do § 1º e revoga o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO.. |
| R 8/2017 |
Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica. |
| R 7/2017 |
Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica. |
| D 22302/2017 |
Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 de maio de 2017, que “Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.”. |
| R 6/2017 |
RETIFICAÇÃO |
| D 22248/2017 |
ERRATA |
| R 6/2017 |
Altera dispositivos da Resolução n. 001/2017/GAB/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores. |
| IN 26/2017 |
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. |
