| Localizador |
Ementa |
| LO 2619/2011 |
Acrescenta dispositivos ao artigo 79, da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 2581/2011 |
Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para adiar os prazos de vigência para apropriação de créditos decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas ao uso e consumo, entrada de energia elétrica e recebimento de serviços de comunicação. |
| LO 2580/2011 |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| D 16257/2011 |
Acrescenta dispositivos ao RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, quanto aos requisitos para restituição de valores pagos indevidamente a título de IPVA. |
| D 16126/2011 |
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 11.140 de 21 de julho de 2004 para permitir o lançamento do imposto por diferença de alíquotas no posto fiscal de entrada do Estado para empresas cuja atividade seja a construção civil. |
| D 16127/2011 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001. |
| D 16129/2011 |
Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO quanto à concessão de Inscrição Estadual para transportadores optantes do Simples Nacional e altera dispositivos do Decreto nº. 13041/07. |
| IN 4/2011 |
Disciplina a expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais, prevista no Capítulo XXV da Lei 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| D 15833/2011 |
Altera dispositivos do Decreto nº 13041, de 6 de agosto de 2007. |
| D 15694/2011 |
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD aprovado pelo Decreto nº 15474, de 29 de outubro de 2010. |
| LO 2389/2011 |
Altera o dispositivo da Lei nº. 1.473, de 13 de maio de 2005. |
| LO 2376/2010 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 2377/2010 |
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.064, de 16 de abril de 2002. |
| LO 2375/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000. |
| D 15583/2010 |
Regulamenta a obrigação de credenciamento de portos e terminais de carga pela Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia para embarque e desembarque de mercadorias transportadas pela via aquaviária |
| IN 11/2010 |
Altera a Instrução Normativa nº 007/2007/GAB/CRE, de 20 de novembro de 2007, para adequar o termo de acordo em seu Anexo Único. |
| IN 10/2010 |
Altera a Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008, para adequar os termos de acordo em seus Anexos I e II. |
| RI 15474/2010 |
Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD. |
| D 15382/2010 |
Altera os artigos 5º e 38 do RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para uniformizar as terminologias ao Código de Trânsito Brasileiro e modificar os procedimentos de recepção de documentos referentes aos pleitos de restituição de IPVA. |
| D 15378/2010 |
Exclui do “Antecipado” as aquisições que destinem alimentos e bebidas para fornecimento em bares, restaurantes, hotéis e similares e dá outras disposições, na forma que especifica. |
| D 15386/2010 |
Concede prazo diferenciado para o pagamento do ¿Antecipado¿ ao contribuinte acometido por sinistro desde que celebrado Termo de Acordo, nas condições que estabelece. |
| IN 7/2010 |
Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concedeu crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes. |
| LO 2340/2010 |
Introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS |
| IN 5/2010 |
RETIFICAÇÃO |
| IN 5/2010 |
Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 27 da Parte 2 do Anexo II do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que instituiu regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas. |
| LO 2331/2010 |
Acrescenta dispositivos à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para introduzir as definições que indica. |
| LO 2304/2010 |
Altera redação do artigo 4º-A da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005. |
| LO 2302/2010 |
Concede isenção do ICMS nas aquisições de motocicletas a serem utilizadas nas prestações de serviços de transporte de passageiros e na coleta e entrega de pequenas cargas, na forma e condições que especifica. |
| D 15155/2010 |
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98. |
| D 15155/2010 |
Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nº 13.041/2007, 11.140/2004 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98. |
