LEGISLAÇÃO


Menu Principal
Legislação - Instrução Normativa
Localizador Ementa
IN 87/2023 Estabelece critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 85/2023 Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 83/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 86/2023 Disciplina como será informado o valor do ICMS abatido quando da emissão de documentos fiscais com o benefício do crédito presumido nas operações do item 21 da Parte 2 do Anexo IV.
IN 84/2023 Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 36/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, e dá outras providências.
IN 17/2023 Dispõe sobre os procedimentos de registro da ação fiscal tendente à apuração e cobrança de créditos fiscais do ICMS devido na forma do Simples Nacional e dá outras providências.
IN 80/2023 Dispõe sobre a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais e dá outras providências.
IN 81/2023 Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 79/2023 Condiciona a concessão da dispensa do antecipado a que o contribuinte não realize vendas a pessoa física, em que a habitualidade ou o volume da operação façam caracterizar intuito comercial por parte do adquirente.
IN 77/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 76/2023 Acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
IN 74/2023 Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição da CNTE e da CPTE por meio do sítio eletrônico da SEFIN na internet ou do SITAFE e dá outras providências.
IN 75/2023 Dispensa em definitivo o registro 1601 do bloco 1 da EFD ICMS/IPI e dá outras providências.
IN 73/2023 Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências.
IN 67/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 71/2023 Altera, acresce e revoga dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 55/2023 ERRATA
IN 68/2023 Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao Crédito Presumido sobre combustível para ALCGM e dá outras providências.
IN 65/2023 Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à dispensa do antecipado e dá outras providências.
IN 55/2023 Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente à liberação da GLME e dá outras providências.
IN 66/2023 Altera critério temporal de apuração do VAF relativamente ao beneficio da Lei 1473/2005 e dá outras providências.
IN 63/2023 Dispõe sobre os procedimentos para fruição de benefício do crédito presumido (mercadoria importada estabelecida em Rondônia que cumpra requisitos para geração de emprego e renda) e dá outras providências.
IN 56/2023 Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
IN 64/2023 Altera os efeitos da norma que Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores vareistas - PRVs e dá outras providências.
IN 62/2023 Dispõe sobre os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.
IN 59/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA
IN 58/2023 Dispõe sobre ajustes na apuração de ICMS decorrente de pendência no Fisconforme e dá outras providências. (Manual EFD)
IN 60/2023 Estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), instituído pelo Ajuste SINIEF 37/2019.
IN 61/2023 Dispõe sobre os documentos admitidos à comprovação da propriedade, para efeitos de inscrição de produtor rural, e dá outras providências.