Legislação
Localizador Categoria Ementa
R 6/2017 Resoluções Altera dispositivos da Resolução n. 001/2017/GAB/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
IN 26/2017 Instrução Normativa Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
R 5/2017 Resoluções Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
D 22248/2017 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
D 22168/2017 Decretos Altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.
IN 19/2017 Instrução Normativa IN PROCAFÉ
D 22072/2017 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017.
LO 4081/2017 Leis Ordinárias Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, altera Lei n. 912, de 12 de julho de 2000.
R 4/2017 Resoluções Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
D 21995/2018 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 17.162, de 08 outubro de 2012.
IN 14/2017 Instrução Normativa Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. 
D 21985/2017 Decretos Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.
R 3/2017 Resoluções Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
D 21988/2017 Decretos Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 164ª reunião ordinária, da 274ª e da 279ª reuniões extraordinárias do CONFAZ e altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
LO 4066/2017 Leis Ordinárias Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 2.030, de 10 de março de 2009, que institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ e cria o Fundo de Apoio à Cultura do café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO.
LO 4069/2017 Leis Ordinárias Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.
D 21669/2017 Decretos Acrescenta dispositivo  ao Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.
D 19068/2014 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.
R 2/2017 Resoluções Dispõe sobre a dispensa de autenticação de Livros Fiscais e dá outras providências.
IN 12/2017 Instrução Normativa Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
D 21867/2017 Decretos Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivo do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
D 21847/2017 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
IN 10/2017 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
LO 4006/2017 Leis Ordinárias Dá nova redação ao art. 27-A da Lei nº 688, 27 de novembro de 1996, e dá outras providências.
D 21668/2017 Decretos Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 17.162, de 08 outubro de 2012, e revoga o Decreto n. 13.644, de 02 de junho de 2008.
IN 5/2017 Instrução Normativa Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 4/2017 Instrução Normativa Revoga a Instrução Normativa N.007/2013/GAB/CRE.
D 21590/2017 Decretos Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
IN 3/2017 Instrução Normativa Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 1/2017 Instrução Normativa Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.