LEGISLAÇÃO
  • Portal Sefin
  • Agência Virtual


Menu Principal
  • Todos
  • Legislação Tributária
    • Todos Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo) Regulamento do IPVA Regulamento do ITCD Leis Complementares Leis Ordinárias Decretos Instrução Normativa Resoluções Conjuntas Resoluções Ato Normativo Ato Conjunto Código Tributário Nacional Simples Nacional
  • Consultoria Tributária
    • Todos Pareceres Normativos Informações Fiscais Pareceres
  • Legislação Outras
AC 1/2020

  • AC20-001 - Autoriza a libera��o de mercadoria com pagamento previsto na forma do artigo 57, inciso I, al�neas �b�, �d� e �e� do RICMSRO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.pdf
  • AC20-001 - Autoriza a libera��o de mercadoria com pagamento previsto na forma do artigo 57, inciso I, al�neas �b�, �d� e �e� do RICMSRO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.docx

AC 1/2020

SEFIN

Governo do Estado de Rondônia

Secretaria de Estado de Finanças

Desenvolvido por ©
Versão: 1.2.0