IN 16/2021
IN 16/2021
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 45
Disponibilização: 03/03/2021
Publicação: 03/03/2021
Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
Instrução Normativa nº 16/2021/GAB/CRE
Altera, acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais;
D E T E R M I N A
Art. 1º. Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados à Tabela IV do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
“TABELA IV
|
BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICO |
|---|
|
Fabricante |
Descrição |
Embalagem |
Capacidade (ml) |
EAN / GTIN (unitário) |
NCM |
CEST |
PMPF (R$) |
Vigência |
|
Brasil Norte Bebidas |
Coca Cola Energy |
Lata |
310 |
7894900026009 |
2106.90 2202.99.00
|
03.013.00 |
4,80 |
01/03/2021 |
|
Brasil Norte Bebidas |
Monster Energy Green |
Lata |
269 |
70847035305 |
2106.90 2202.99.00
|
03.013.00 |
5,99 |
01/03/2021 |
|
Dydyo |
Ou Mais |
Pet |
400 |
7898266441407 |
2202.90.00 |
03.013.00 |
3,00 |
01/03/2021 |
.".
Art. 2º. Passa a vigorar, com a seguinte redação, o item adiante enumerado da Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
“TABELA II
|
BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA |
|---|
|
Fabricante |
Descrição |
Embalagem |
Capacidade (ml) |
EAN / GTIN (unitário) |
NCM |
CEST |
PMPF (R$) |
Vigência |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Hijos de Rivera
|
Estrella Galicia Menor Teor de Glúten |
Garrafa |
330 |
8412598002304 |
2203.00.00 |
03.021.00 |
4,99 |
01/02/2021 |
"(NR).
Art. 3º. Ficam revogados os itens adiante enumerados da Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
|
Fabricante |
Descrição |
Embalagem |
Capacidade (ml) |
EAN / GTIN (unitário) |
NCM |
CEST |
PMPF (R$ |
Vigência |
|
Brasil Norte Bebidas |
Coca Cola Energy |
Lata |
310 |
7894900026009 |
2106.90 2202.99.00
|
03.013.00 |
4,80 |
01/03/2021 |
|
Brasil Norte Bebidas |
Monster Energy Green |
Lata |
269 |
70847035305 |
2106.90 2202.99.00
|
03.013.00 |
5,99 |
01/03/2021 |
Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de:
I - 1º de fevereiro de 2021, em relação ao artigo 2º; e
II - 1º de março de 2021, em relação aos artigos 1º e 3º.
Porto Velho, 3 de março de 2021.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual
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Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO, Coordenador(a), em 03/03/2021, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0016508953 e o código CRC 0BA60EA6. |
