D 27440/2022 - Legislação Online - Secretaria de Estado de Finanças

LEGISLAÇÃO

Portal Sefin
Agência Virtual

Menu Principal

Todos
Legislação Tributária
- Todos Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo) Regulamento do IPVA Regulamento do ITCD Leis Complementares Leis Ordinárias Decretos Instrução Normativa Resoluções Conjuntas Resoluções Ato Normativo Ato Conjunto Código Tributário Nacional Simples Nacional
Consultoria Tributária
- Todos Pareceres Normativos Informações Fiscais Pareceres
Legislação Outras

D 27440/2022

D22-27440 Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS, no �mbito do CONFAZ, com altera��es oriundas de Conv�nios ICMS e Ajustes SINIEF - Isen��o de ICMS para PCD - R$ 100.000,00.pdf
D22-27440 Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS, no �mbito do CONFAZ, com altera��es oriundas de Conv�nios ICMS e Ajustes SINIEF - Isen��o de ICMS para PCD - R$ 100.000,00.docx

D 27440/2022

SEFIN

Governo do Estado de Rondônia

Secretaria de Estado de Finanças

Desenvolvido por GETIC/SEFIN ©
Versão: 1.2.0