ANEXO VI

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PARTE 1 - DISCIPLINA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS – Art. 1º a 8º

CAPÍTULO II - DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

SEÇÃO I - DOS BENS E MERCADORIAS PASSÍVEIS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Art. 9º

SEÇÃO II - DOS BENS E MERCADORIAS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Art. 10 e 11

SEÇÃO III - DA RESPONSABILIDADE – Art. 12 e 13

SEÇÃO IV - DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DO CÁLCULO DO IMPOSTO RETIDO – Art. 14 a 16

SUBSEÇÃO I - DA MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA NAS OPERAÇÕES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU ANTECIPAÇÃO DO ICMS, COM ENCERRAMENTO DE FASE DE TRIBUTAÇÃO, INCLUSIVE COM DESTINO À ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM - ALCGM, E DA REINTRODUÇÃO DE MERCADORIAS NO MERCADO INTERNO – Art. 17 e 18

SEÇÃO V - DO PAGAMENTO – Art. 19

SEÇÃO VI - DO RESSARCIMENTO E DO COMPLEMENTO – Art. 20 a 24-E - Nota: Restituição está previsto no Título VII, Capítulo IX do Regulamento

SUBSEÇÃO I - DO AJUSTE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DA NÃO DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA – Art. 24-A a 24-C

SUBSEÇÃO II - DO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ROT-ST PARA CONTRIBUINTES DO SEGMENTO VAREJISTA – Art. 24-D a 24-E

CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

SEÇÃO I - DA INSCRIÇÃO – Art. 25 a 27

SEÇÃO II - DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO – Art. 28

SEÇÃO III - DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO – Art. 29

SEÇÃO IV - DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO – Art. 30

SEÇÃO V - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DAS OPERAÇÕES SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA – Art. 31

SEÇÃO VI - DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Art. 32 e 33

CAPÍTULO IV - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

SEÇÃO I - DOS BENS E MERCADORIAS FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE – Art. 34

SEÇÃO II - DAS REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇO E FIXAÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO E PMPF – Art. 35 a 39

SEÇÃO III - DA INCLUSÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Art. 40 a 44

SEÇÃO IV - DA EXCLUSÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Art. 45 a 49

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS – Art. 50 a 54

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS COM OPERAÇÕES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

SEÇÃO I - DAS AUTOPEÇAS – Art. 55

SEÇÃO II - DOS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO Art. 56 e 57

SEÇÃO III - DAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EM QUE OCORRA FATURAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR – Art. 58 a 64

SEÇÃO IV - VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA – Art. 65 a 70

PARTE 2 - PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

TABELA I - SEGMENTOS DE MERCADORIAS

TABELA II - AUTOPEÇAS

TABELA III - BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

TABELA IV - CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

TABELA V - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

TABELA VI - CIMENTOS

TABELA VII - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

TABELA VIII - ENERGIA ELÉTRICA

TABELA X - LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

TABELA XI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

TABELA XIII - MATERIAIS ELÉTRICOS

TABELA XIV - MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

TABELA XVI - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

TABELA XVII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

TABELA XIX - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

TABELA XX - REVOGADA PELO DEC. 27919/23 - EFEITOS A PARTIR DE 1.03.2023 - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

TABELA XXI - REVOGADA PELO DEC. 27547/22 - EFEITOS A PARTIR DE 1.11.2022 - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

TABELA XXII - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

TABELA XXIII - TINTAS E VERNIZES

TABELA XXIV - VEÍCULOS AUTOMOTORES

TABELA XXV - VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

TABELA XXVI - VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

PARTE 3 - SIGNATÁRIOS DE CONVÊNIOS E PROTOCOLOS EM RELAÇÃO ÀS TABELAS DA PARTE 2

TABELA IV - CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

TABELA V - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

TABELA VI - CIMENTOS

TABELA X - LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

TABELA XI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

TABELA XIII - MATERIAIS ELÉTRICOS

TABELA XVI - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

TABELA XVII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

TABELA XIX - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

TABELA XX - REVOGADA PELO DEC. 27919/23 - EFEITOS A PARTIR DE 1.03.2023 - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

TABELA XXI - REVOGADA PELO DEC. 27547/22 - EFEITOS A PARTIR DE 1.11.2022 - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

TABELA XXII - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

TABELA XXIII - TINTAS E VERNIZES

TABELA XXIV - VEÍCULOS AUTOMOTORES

TABELA XXV - VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

TABELA XXVI - VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

TABELA XXVII - OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

TABELA XXVIII - PILHA E BATERIA ELÉTRICAS

PARTE 4 - OUTRAS TABELAS

TABELA I - BEM E MERCADORIA FABRICADOS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

TABELA II - BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EM QUE OCORRA FATURAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR

TABELA III - BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EM QUE OCORRA FATURAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR

TABELA IV - BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EM QUE OCORRA FATURAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR