LEGISLAÇÃO
  • Portal Sefin
  • Agência Virtual


Menu Principal
  • Todos
  • Legislação Tributária
    • Todos Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo) Regulamento do IPVA Regulamento do ITCD Leis Complementares Leis Ordinárias Decretos Instrução Normativa Resoluções Conjuntas Resoluções Ato Normativo Ato Conjunto Código Tributário Nacional Simples Nacional
  • Consultoria Tributária
    • Todos Pareceres Normativos Informações Fiscais Pareceres
  • Legislação Outras
IN 63/2023

  • IN23-63 - Dispoe sobre os procedimentos e condicoes complementares para fruicao do beneficio do credito presumido previsto na LEI 1473_05_Consolid. ate IN25_13.docx
  • IN23-63 - Dispoe sobre os procedimentos e condicoes complementares para fruicao do beneficio do credito presumido previsto na LEI 1473_05_Consolid. ate IN25_13.pdf

IN 63/2023

SEFIN

Governo do Estado de Rondônia

Secretaria de Estado de Finanças

Desenvolvido por ©
Versão: 1.2.0