LEGISLAÇÃO
  • Portal Sefin
  • Agência Virtual


Menu Principal
  • Todos
  • Legislação Tributária
    • Todos Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo) Regulamento do IPVA Regulamento do ITCD Leis Complementares Leis Ordinárias Decretos Instrução Normativa Resoluções Conjuntas Resoluções Ato Normativo Ato Conjunto Código Tributário Nacional Simples Nacional
  • Consultoria Tributária
    • Todos Pareceres Normativos Informações Fiscais Pareceres
  • Legislação Outras
Outras 2/2023

  • RC23-002 - Acrescenta dispositivos a RC 007_2021_GAB_SEFIN_CRE, que disciplina apura��o da GAT e do Pr�mio de Produtividade.pdf
  • RC23-002 - Acrescenta dispositivos a RC 007_2021_GAB_SEFIN_CRE, que disciplina apura��o da GAT e do Pr�mio de Produtividade..docx

Outras 2/2023

SEFIN

Governo do Estado de Rondônia

Secretaria de Estado de Finanças

Desenvolvido por ©
Versão: 1.2.0