D 29197/2024 - Legislação Online - Secretaria de Estado de Finanças

LEGISLAÇÃO

Portal Sefin
Agência Virtual

Menu Principal

Todos
Legislação Tributária
- Todos Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo) Regulamento do IPVA Regulamento do ITCD Leis Complementares Leis Ordinárias Decretos Instrução Normativa Resoluções Conjuntas Resoluções Ato Normativo Ato Conjunto Código Tributário Nacional Simples Nacional
Consultoria Tributária
- Todos Pareceres Normativos Informações Fiscais Pareceres
Legislação Outras

D 29197/2024

D24-29197 Acresce dispositivos ao RICMS.pdf
D24-29197 Acresce dispositivos ao RICMS.docx

D 29197/2024

SEFIN

Governo do Estado de Rondônia

Secretaria de Estado de Finanças

Desenvolvido por GETIC/SEFIN ©
Versão: 1.2.0