Outras 409/2025
Outras 409/2025
* Este texto não substitui o publicado no DOE.
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 84
Disponibilização: 07/05/2025
Publicação: 07/05/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN
Errata
Na Portaria 409 (id. 0059742353), publicada no Diário Oficial do Estado nº 81, de 30 de abril de 2025, que "Disciplina o monitoramento conjunto nas saídas interestaduais de bovinos, nos casos em que se especifica.".
No artigo 3º,
ONDE SE LÊ:
"Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025."
LEIA-SE:
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2025."
Porto Velho, 05 de maio de 2025.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral da Receita Estadual
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Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO, Coordenador(a), em 06/05/2025, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059810866 e o código CRC 68BCF77F. |
