IN 17/2019

* Este texto não substitui o publicado no DOE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE

Porto Velho, 09 de agosto de 2019.

Publicada no DOE nº 150, de 14.08.19.

ALTERACÕES

Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais;

D E T E R M I N A

CAPÍTULO I

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF

Nota: Nova Redação dada pela IN nº 020/19 – efeitos a partir de 1º.09.19

Art. 1º. O preço médio ponderado a consumidor final - PMPF previsto no artigo 14, inciso I, aliena “b”, item 1, Parte 1, Anexo VI, do RICMS-RO, para os produtos sujeitos a Substituição Tributária ou Antecipação e encerramento de fase de tributação, será o previsto nesta Instrução Normativa.

Art. 2º. O preço médio ponderado a consumidor final - PMPF previsto no artigo 1º será revisto ordinariamente a cada 6 (seis) meses e revisto extraordinariamente sempre que razões de interesse público impuserem.

§ 1º. A inclusão de item no PMPF de que trata esta Instrução Normativa se dará por iniciativa do Fisco.

§ 2º. O contribuinte poderá solicitar a inclusão de item no PMPF, que a critério do Fisco será ou não deferido.

§ 3º. As solicitações de inclusão de iniciativa do contribuinte encaminhadas até o décimo dia de cada mês, se deferidas pelo Fisco, serão incluídas no PMPF com vigência a partir do 1º dia do mês subsequente.

Art. 3º. O PMPF será apurado com base em informações extraídas de banco de dados de NF-e e NFC-e considerando as operações de todas regiões do estado.

CAPÍTULO II

Art. 4º. O PMPF que servirá de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, a partir de 1º de agosto de 2019, nas operações com as mercadorias listadas nas tabelas desta Instrução Normativa, será:

TABELA I

REVOGADA PELA IN Nº 76/23 - EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.2023

TABELA II

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA

Fabricante	Descrição	Embalagem	Capacidade (ml)	EAN / GTIN (unitário)	NCM	CEST	PMPF (R$)	Vigência
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser	Lata	269	7891991011877	22030000	03.021.03	3,34	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen	Lata	269	7891149103102	22030000	03.021.03	2,59	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp	Lata	269	7891149103270	22030000	03.021.03	2,52	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia pilsen	Lata	269	7891991010177	22030000	03.021.03	2,44	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Puro Malte	Lata	269	7891149108480	22030000	03.021.03	2,40	01/03/2023
Ambev Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Stella Artois	Lata	269	7891149103065	2203.00.00	03.021.03	3,21	01/10/2021
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 15/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antárctica Pilsen	Lata	269	7891991010061	2203.00.00	03.021.03	2,49	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antarctica Subzero	Lata	269	7891991010900	22030000	03.021.03	2,19	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Duplo Malte	Lata	269	7891991295277	22030000	03.021.03	2,72	01/03/2023
Ambev Nota: Acrescentado pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Hoegaarden White	Lata	269	7891991298476	2203.00.00	03.021.03	4,49	01/10/2021
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antárctica Original	Lata	269	7891991295086	22030000	03.021.03	3,10	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen[multipack 06 unidades]	Lata	310	7891991299732	22030000	03.021.03	15,88	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen[multipack 15 unidades]	Lata	310	7891991299749	22030000	03.021.03	36,77	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen[multipack 20 unidades]	Lata	310	7891991300353	22030000	03.021.03	45,56	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp[multipack 06 unidades]	Lata	310	7891991299770	22030000	03.021.03	12,83	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp[multipack 15 unidades]	Lata	310	7891991299787	22030000	03.021.03	30,64	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp[multipack 20 unidades]	Lata	310	7891991300339	22030000	03.021.03	42,78	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Duplo Malte[multipack 06 unidades]	Lata	310	7891991299824	22030000	03.021.03	15,45	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Duplo Malte[multipack 15 unidades]	Lata	310	7891991297738	22030000	03.021.03	42,35	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Duplo Malte[multipack 20 unidades]	Lata	310	7891991300308	22030000	03.021.03	48,55	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser [multipack 06 unidades]	Lata	310	7891991299848	22030000	03.021.03	19,74	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser [multipack 15 unidades]	Lata	310	7891991299855	22030000	03.021.03	44,48	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser[multipack 20 unidades]	Lata	310	7891991300544	22030000	03.021.03	55,48	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen[multipack 06 unidades]	Lata	310	7891991299879	22030000	03.021.03	13,40	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen[multipack 15 unidades]	Lata	310	7891991299886	22030000	03.021.03	32,06	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen[multipack 20 unidades]	Lata	310	7891991300322	22030000	03.021.03	41,80	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Ambev Nota: Acrescentado pela IN 81/21 – efeitos a partir de 1º.12.21	Stella Artois - Multipack com 6 unid.	Lata	310	7891991300377	2203.00.00	03.021.03	20,60	01/12/2021
Ambev Nota: Acrescentado pela IN 81/21 – efeitos a partir de 1º.12.21	Stella Artois - Multipack com 15 unid.	Lata	310	7891991300377	2203.00.00	03.021.03	50,12	01/12/2021
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 15/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Stella Artois [Multipack 15 unidades]	Lata	310	78919912999954	2203.00.00	03.021.03	51,62	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Stella Artois[multipack 20 unidades]	Lata	310	7891991300377	22030000	03.021.03	64,03	01/03/2023
Ambev Nota: Acrescentado pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Hoegaarden 0,0%	Lata	330	5410228202929	2202.91.00	03.022.03	4,89	01/10/2021
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Caracu	Lata	350	7891149210503	22030000	03.021.03	4,49	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Malzbier	Lata	350	7891149101528	22030000	03.021.00	3,84	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser	Lata	350	7891991010481	22030000	03.021.03	3,88	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen	Lata	350	7891991006088	22030000	03.021.03	3,59	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp Zero	Lata	350	7891149104932	22029100	03.022.03	3,91	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Extra Lager	Lata	350	7891149107018	22030000	03.021.03	3,40	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp	Lata	350	7891149010509	22030000	03.021.03	3,13	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen	Lata	350	7891149200504	22030000	03.021.03	2,73	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antarctica Pilsen	Lata	350	7891991000796	22030000	03.021.03	2,49	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antártica Pilsen	Garrafa de vidro retornável	1000	7891991009737	22030000	03.021.00	7,09	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antártica Pilsen	Garrafa de vidro retornável	300	7891991000178	22030000	03.021.01	2,29	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antártica Pilsen	Garrafa de vidro descartável	300	7891991011105	22030000	03.021.01	2,89	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antártica Original	Garrafa de vidro retornável	1000	7891991304733	22030000	03.021.01	7,89	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antarctica Original	Lata	350	7891991015493	22030000	03.021.03	3,80	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Becks	Lata	350	7891991294263	22030000	03.021.00	4,85	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 15/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Serramalte	Lata	350	7891991014809	2203.00.00	03.021.00	3,79	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Puro Malte	Lata	350	7891149108466	22030000	03.021.03	3,07	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Puro Malte Sleek	Lata	350	7891149109746	22030000	03.021.03	2,73	01/03/2023
Ambev Nota: Acrescentado pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Goose Island Ipa	Lata	350	7891991298599	2203.00.00	03.021.03	4,99	01/10/2021
Ambev Nota: Acrescentado pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Goose Island Midway	Lata	350	7891991298575	2203.00.00	03.021.03	4,99	01/10/2021
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen Sleek	Lata	350	7891149840915	22030000	03.021.03	3,11	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Duplo Malte	Lata	350	7891991294942	22030000	03.021.03	3,23	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser 0.0% álcool	Lata	350	7891991298407	22029100	03.022.02	3,88	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Appia	Lata	350	7898605254132	22030000	03.021.03	6,02	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Indica	Lata	350	7898605253852	22030000	03.021.03	6,02	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Ribeirão Lager	Lata	350	7898605253272	22030000	03.021.03	5,62	01/03/2023
Ambev Nota: Acrescentado pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Colorado Session Ipa	Lata	350	7898605254309	2203.00.00	03.021.03	4,99	01/10/2021
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 15/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Corona Extra	Lata	350	7891991295055	2203.00.00	03.021.03	3,99	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Michelob	Lata	269	7891991302647	22030000	03.021.03	3,19	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Michelob	Lata	355	7891991302029	22030000	03.021.03	4,17	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Amber	Lata	350	7891991301831	22030000	03.021.03	5,43	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Bohemian	Lata	350	7891991301855	22030000	03.021.03	4,96	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Ipa	Lata	350	7891991301916	22030000	03.021.03	5,51	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagonia Weisse	Lata	350	7891991301893	22030000	03.021.03	4,79	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 15/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Spaten	Lata	350	7891991297424	2203.00.00	03.021.03	3,98	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Spaten	Lata	269	7891991303347	22030000	03.021.03	2,99	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Spaten	Lata	473	7891991303200	22030000	03.021.03	4,19	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Stella Artois	Lata	350	7891991016223	22030000	03.021.03	4,23	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen[multipack 06 unidades]	Lata	410	7891991299701	22030000	03.021.03	18,69	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen[multipack 12 unidades]	Lata	410	7891991299718	22030000	03.021.03	35,60	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen[multipack 15 unidades]	Lata	410	7891991299725	22030000	03.021.03	44,03	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp[multipack 06 unidades]	Lata	410	7891991299756	22030000	03.021.03	18,36	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp[multipack 15 unidades]	Lata	410	7891991299763	22030000	03.021.03	43,11	01/03/2023
Ambev Nota: Acrescentado pela IN 81/21 – efeitos a partir de 1º.12.21	Brahma Duplo Malte - Multipack com 6 unid.	Lata	410	7891991299794	2203.00.00	03.021.03	20,03	01/12/2021
Ambev Nota: Acrescentado pela IN 81/21 – efeitos a partir de 1º.12.21	Brahma Duplo Malte - Multipack com 12 unid.	Lata	410	7891991299800	2203.00.00	03.021.03	37,94	01/12/2021
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Duplo Malte[multipack 15 unidades]	Lata	410	7891991299817	22030000	03.021.03	46,88	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser	Lata	410	7891991015523	22030000	03.021.03	3,58	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser[multipack 15 unidades]	Lata	410	7891991301787	22030000	03.021.03	49,21	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Appia	Lata	410	7898605251698	22030000	03.021.03	6,13	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Ribeirao Lager	Lata	410	7898605251780	22030000	03.021.03	5,94	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen[multipack 06 unidades]	Lata	410	7891991299862	22030000	03.021.03	17,80	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen[multipack 15 unidades]	Lata	410	7891991300360	22030000	03.021.03	41,72	01/03/2023
Ambev Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Stella Artois	Lata	410	7891991015431	2203.00.00	03.021.03	4,05	01/10/2021
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Stella Artois[multipack 15 unidades]	Lata	410	7891991301770	22030000	03.021.03	56,86	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen	Lata	473	7891149201006	22030000	03.021.03	4,16	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp	Lata	473	7891149011001	22030000	03.021.03	4,00	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Amber	Lata	473	7891149108152	22030000	03.021.03	6,84	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Duplo Malte	Lata	473	7891991298827	22030000	03.021.03	4,27	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Bohemian	Lata	473	7891149108138	22030000	03.021.03	6,56	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Ipa	Lata	473	7891991300933	22030000	03.021.03	7,11	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Weisse	Lata	473	7891149108176	22030000	03.021.03	6,49	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Coronita	Garrafa de vidro descartável	210	7891149108749	22030000	03.021.01	4,43	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Stella Artois	Garrafa de vidro descartável	275	7891149101900	22030000	03.021.01	6,20	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen	Garrafa de vidro descartável	275	7891149107704	22030000	03.021.01	4,50	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	275	7891149108923	22030000	03.021.01	4,13	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Serramalte	Garrafa de vidro descartável	300	7891991012126	22030000	03.021.01	4,04	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antárctica Original	Garrafa de vidro descartável	300	7891991009584	22030000	03.021.01	3,84	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp	Garrafa de vidro retornável	300	7891149010103	22030000	03.021.00	2,39	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp	Garrafa de vidro descartável	300	7891149104451	22030000	03.021.01	2,99	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen	Garrafa de vidro retornável	300	7891149103300	22030000	03.021.00	2,39	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Appia	Garrafa de vidro descartável	300	7898605250400	22030000	03.021.01	6,45	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Caium	Garrafa de vidro descartável	300	7898605250417	22030000	03.021.01	5,75	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Indica	Garrafa de vidro descartável	300	7898605250424	22030000	03.021.01	5,75	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen	Garrafa de vidro descartável	300	7891149104468	22030000	03.021.01	3,00	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen	Garrafa de vidro descartável	330	7891991302777	22030000	03.021.01	3,69	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Leffe Blonde	Garrafa de vidro descartável	330	5410228234098	22030000	03.021.00	13,25	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Hoegaarden Wit Blance	Garrafa de vidro descartável	330	5410228141785	22030000	03.021.01	8,79	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Becks	Garrafa de vidro descartável	330	7891991014717	22030000	03.021.01	6,19	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser	Garrafa de vidro descartável	330	7891991014762	22030000	03.021.01	5,19	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Corona	Garrafa de vidro descartável	330	7891149108718	22030000	03.021.01	6,29	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Stella Artois	Garrafa de vidro descartável	330	7891991015462	22030000	03.021.01	5,29	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Malzbier	Garrafa de vidro descartável	355	7891149040308	22030000	03.021.01	5,18	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Caracu	Garrafa de vidro descartável	355	7891149210305	22030000	03.021.01	5,22	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen	Garrafa de vidro descartável	355	78911314	22030000	03.021.01	4,21	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp Zero	Garrafa de vidro descartável	355	7891149104956	22029100	03.022.00	4,81	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Extra Weiss	Garrafa de vidro descartável	355	7891149106455	22030000	03.021.01	4,00	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Extra Lager	Garrafa de vidro descartável	355	7891149106424	22030000	03.021.01	3,73	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp	Garrafa de vidro descartável	355	7891149010301	22030000	03.021.01	4,29	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Extra Red Lager	Garrafa de vidro descartável	355	7891149106486	22030000	03.021.01	3,33	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Amber	Garrafa de vidro descartável	355	7891149107490	22030000	03.021.01	6,75	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Weisse	Garrafa de Vidro Descartável	355	7891149107513	22030000	03.021.00	6,87	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Stella Artois	Garrafa de vidro retornável	550	7891991013024	22030000	03.021.01	8,90	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser	Garrafa de vidro retornável	550	7891991014786	22030000	03.021.01	8,73	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser	Garrafa de vidro retornável ou descartável	600	7891991010870	22030000	03.021.01	8,49	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Serramalte	Garrafa de vidro retornável	600	78905320	22030000	03.021.00	7,40	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen	Garrafa de vidro retornável	600	78905344	22030000	03.021.00	6,39	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 15/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antárctica Original	Garrafa de vidro retornável ou descartável	600	78905351	22030000	03.021.00	7,65	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen	Garrafa de vidro retornável	600	7891149200405	22030000	03.021.00	6,39	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp	Garrafa de vidro retornável	600	7891149010400	22030000	03.021.00	6,39	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antárctica Pilsen	Garrafa de vidro retornável	600	78905276	22030000	03.021.00	5,69	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Wals Dubbel	Garrafa de vidro descartável	375	7898929988164	22030000	03.021.01	15,99	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Wals Tripplel	Garrafa de vidro descartável	375	7898929988171	22030000	03.021.01	15,99	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Wals Petroleum	Garrafa de vidro descartável	375	7898929988416	22030000	03.021.01	15,99	01/03/2023
Ambev Nota: Nova Redação dada pela IN 74/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Wals Session	Garrafa vidro descartável	600	7898929988836	2203.00.00	03.021.01	16,65	01/10/2021
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antárctica Subzero	Garrafa de vidro retornável	600	7891991010016	22030000	03.021.00	4,63	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Ribeirão Lager	Garrafa de vidro descartável	600	7898605251827	22030000	03.021.01	12,03	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Puro Malte	Garrafa de vidro retornável	600	7891149108442	22030000	03.021.00	6,01	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Pilsen	Garrafa de vidro retornável	1000	7891149102853	22030000	03.021.00	7,44	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Chopp	Garrafa vidro retornável	1000	7891149103041	22030000	03.021.00	7,38	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Puro Malte	Garrafa de vidro retornável	1000	7891149108459	22030000	03.021.00	7,95	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Antárctica Original	Garrafa de vidro descartável ou retornável	300	7891149000005	22030000	03.021.00	3,25	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen	Garrafa de vidro retornável	300	7891991013772	22030000	03.021.00	2,42	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Skol Puro Malte	Garrafa de vidro retornável	300	7891149108404	22030000	03.021.00	2,16	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser 0.0% álcool	Garrafa Vidro descartável	330	7891991298421	22029100	03.021.01	5,19	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Ribeirão Lager	Garrafa de vidro descartável	330	7898605254538	22030000	03.021.01	4,69	01/03/2023
Ambev Nota:Nota: Acrescentado pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Colorado Session	Garrafa Vidro Descartável	330	7898605254231	2203.00.00	03.021.01	4,79	01/10/2021
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Michelob	Garrafa de vidro descartável	330	7891991299619	22030000	03.021.01	5,20	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Stella Artois s/glúten	Garrafa de vidro descartável	330	7891991296441	22030000	03.021.01	5,49	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Ribeirão Lager	Garrafa de vidro descartável	355	7898605253777	22030000	03.021.01	6,39	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Goose Island Ipa	Garrafa de vidro descartável	355	7891149109722	22030000	03.021.01	9,87	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Goose Island Midway	Garrafa de vidro descartável	355	7891149108053	22030000	03.021.01	7,49	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Michelob	Garrafa de vidro descartável	355	18200001338	22030000	03.021.01	4,29	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Bohemian	Garrafa de vidro descartável	355	7891149107476	22030000	03.021.01	6,59	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Ipa	Garrafa de vidro descartável	355	7891991300957	22030000	03.021.01	7,20	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Spaten	Garrafa de vidro descartável	355	7891991297479	22030000	03.021.01	3,69	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Franziskaner Hell	Garrafa de vidro descartável	500	4072700004417	22030000	03.021.01	20,23	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Becks	Garrafa de vidro descartável ou retornável	600	7891991295116	22030000	03.021.00	9,56	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Duplo Malte	Garrafa de vidro retornável	300	7891991295185	22030000	03.021.01	2,59	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Duplo Malte	Garrafa de vidro descartável	330	7891991295314	22030000	03.021.01	3,99	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Duplo Malte	Garrafa de vidro retornável ou descartável	600	7891149000142	22030000	03.021.00	6,60	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser	Garrafa de vidro retornável	300	7891991304986	22030000	03.021.00	2,59	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Appia	Garrafa de vidro descartável	600	7898925943020	22030000	03.021.01	12,61	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Cauim	Garrafa de vidro descartável	600	7898925943013	22030000	03.021.01	12,99	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Demoiselle	Garrafa de vidro descartável	600	7898925943075	22030000	03.021.01	12,99	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Colorado Indica	Garrafa de vidro descartável	600	7898925943037	22030000	03.021.01	12,99	01/03/2023
Ambev Nota: Nova Redação dada pela IN 74/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Colorado Session Ipa	Garrafa Vidro Descartável	600	7898605252527	2203.00.00	03.021.01	11,99	01/10/2021
Ambev Nota: Nova Redação dada pela IN 74/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Colorado Tim Maia	Garrafa Vidro Descartável	600	7898605253920	2203.00.00	03.021.01	12,99	01/10/2021
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Franziskaner Dunkell	Garrafa de vidro descartável	500	4072700001188	22030000	03.021.01	16,99	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 15/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Spaten	Garrafa de vidro retornável ou descartável	600	7891991297547	2203.00.00	03.021.00	7,65	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 15/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Stella Artois	Garrafa de vidro retornável ou descartável	600	7891991295109	2203.00.00	03.021.00	8,39	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Amber	Garrafa de vidro descartável	740	7891149108695	22030000	03.021.01	13,13	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Bohemian	Garrafa de vidro descartável	740	7891149108510	22030000	03.021.01	13,12	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Ipa	Garrafa de vidro retornável	600	7891991302500	22030000	03.021.00	9,00	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Ipa	Garrafa de vidro descartável	740	7891991300971	22030000	03.021.01	13,11	01/03/2023
AMBEV Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Weisse	Garrafa de vidro retornável	600	7891991301183	22030000	03.021.00	9,00	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Patagônia Weisse	Garrafa de vidro descartável	740	7891149108534	22030000	03.021.01	13,07	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bohemia Pilsen	Garrafa de vidro retornável	990	7891991010467	22030000	03.021.00	7,52	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Budweiser	Garrafa de vidro retornável	990	7891991011518	22030000	03.021.00	8,68	01/03/2023
AMBEV Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Brahma Duplo Malte	Garrafa de vidro retornável	1000	7891991295260	22030000	03.021.00	7,73	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
Arbor Brasil	Therezópolis Gold	Garrafa	355	7896336803230	2203.00.00	03.021.00	6,73	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
Arbor Brasil	Sulamericana	Garrafa	600	7896336804954	2203.00.00	03.021.00	7,87	01/08/2019
Arbor Brasil	Sulamericana Black	Garrafa	600	7896336807078	2203.00.00	03.021.00	5,92	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
Arbor Brasil	SulAmericana	Garrafa	1000	7896336802240	2203.00.00	03.021.00	12,85	01/08/2019
Arbor Brasil Nota: Acrescentado pela IN 68/21 – efeitos a partir de 1º.09.21.	Sulamericana	Garrafa vidro descartável	355	7896336809836	2203.00.00	03.021.01	4,77	01/09/2021
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte RV Mulher	Lata	269	7898945987547	2203.00.00	03.021.00	2,61	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte	Lata	269	7898945987257	2203.00.00	03.021.00	2,25	01/08/2019
Bebidas Premium Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Proibida Pilsen	Lata	269	7898945987097	22030000	03.021.00	2,24	01/03/2013
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte Leve	Lata	269	7898945987455	2203.00.00	03.021.00	1,52	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte Forte	Lata	269	7898945987387	2203.00.00	03.021.00	2,39	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte Leve	Lata	350	7898945987479	2203.00.00	03.021.00	2,35	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Pilsen	Lata	350	7898945987035	2203.00.00	03.021.00	1,94	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte Forte	Lata	350	7898945987363	2203.00.00	03.021.00	2,66	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte	Lata	355	7898945987219	2203.00.00	03.021.00	2,39	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Pilsen	Lata	473	7898945987042	2203.00.00	03.021.00	2,08	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte Leve	Lata	473	7898945987493	2203.00.00	03.021.00	2,91	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Pilsen	Garrafa	300	7898945987110	2203.00.00	03.021.00	1,76	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte Forte	Garrafa	330	7898945987332	2203.00.00	03.021.00	4,95	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte RV Mulher	Garrafa	330	7898945987516	2203.00.00	03.021.00	4,33	01/08/2019
Bebidas Premium Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Proibida Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	330	7898945987196	22030000	03.021.00	4,81	01/03/2013
Bebidas Premium Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Proibida Puro Malte Leve	Garrafa de vidro descartável	330	7898945987424	22030000	03.021.00	2,45	01/03/2023
Bebidas Premium Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Proibida Pilsen	Garrafa de vidro descartável	355	7898945987028	22030000	03.021.00	3,43	01/03/2023
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte Extra	Garrafa	600	7898945987189	2203.00.00	03.021.00	7,38	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte Leve	Garrafa	600	7898945987400	2203.00.00	03.021.00	7,34	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Pilsen	Garrafa	600	7898945987011	2203.00.00	03.021.00	5,84	01/08/2019
Bebidas Premium	Davila Pilsen	Garrafa	600	7898213320182	2203.00.00	03.021.00	2,62	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Puro Malte Forte	Garrafa	600	7898945987318	2203.00.00	03.021.00	6,56	01/08/2019
Bebidas Premium	Proibida Pilsen	Garrafa	1000	7898945987127	2203.00.00	03.021.00	4,58	01/08/2019
Bierland	Bierland Oceanica	Garrafa	600	7898936597199	2203.00.00	03.021.00	41,89	01/08/2019
Bierland	Kit Bierland Vienna 600ml + 1 taça de 330ml	Kit		7898936597151	2203.00.00	03.021.00	21,26	01/08/2019
Bierland	Kit Bierland Pale Ale 600ml + 1 taça de 330ml	Kit		7898936597144	2203.00.00	03.021.00	20,85	01/08/2019
Bierland	Kit Bierland Weizen 600ml + 1 taça de 330ml	Kit		7898936597137	2203.00.00	03.021.00	18,84	01/08/2019
Bierland	Kit Bierland Bock 600ml + 1 taça de 330ml	Kit		7898936597120	2203.00.00	03.021.00	18,79	01/08/2019
Blumenau	Capivara Little Ipa	Garrafa	500	7898959413018	2203.00.00	03.021.00	23,02	01/08/2019
Blumenau	Hemmer Witbier Angela	Garrafa	500	7891031702246	2203.00.00	03.021.00	15,33	01/08/2019
Blumenau	Hemmer 100 anos	Garrafa	500	7891031702215	2203.00.00	03.021.00	15,02	01/08/2019
Blumenau	Hemmer Pilsen 195	Garrafa	500	7891031702208	2203.00.00	03.021.00	14,79	01/08/2019
Blumenau	Hemmer Emma Heinrich	Garrafa	500	7891031702239	2203.00.00	03.021.00	13,96	01/08/2019
Blumenau	Hemmer Emma Weizen	Garrafa	500	7891031702222	2203.00.00	03.021.00	13,51	01/08/2019
Cervejaria Blumenau Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Hemmer Ipa Blumenau	Garrafa de vidro descartável	500	7891031702253	22030000	03.021.00	12,89	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 016/21 – EFEITOS A PARTIR DE 01.03.21
REVOGADO PELA IN 016/21 – EFEITOS A PARTIR DE 01.03.21
Brew Company Nota: Acrescentado pela IN 57/22 – efeitos a partir de 1º.10.22.	Coronel Church Hop Lager	Garrafa	355	0618231535750	2203.00.00	03.021.01	7,20	01.10.2022
Brew Company Nota: Acrescentado pela IN 57/22 – efeitos a partir de 1º.10.22.	Coronel Church Pilsen	Garrafa	355	0618231535743	2203.00.00	03.021.01	6.10	01.10.2022
Brew Company Nota: Acrescentado pela IN 57/22 – efeitos a partir de 1º.10.22.	Coronel Church IPA	Garrafa	355	0618231535767	2203.00.00	03.021.01	9,00	01.10.2022
Casa Di Conti	1500 Puro Malte	Lata	269	7898295301413	2203.00.00	03.021.00	2,06	01/08/2019
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Burguesa	Lata	269	7898295301437	22030000	03.021.03	2,30	01/03/2023
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Conti Zero Grau Pilsen	Lata	269	7898295300935	22030000	03.021.00	2,29	01/03/2023
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Conti Bier Pilsen	Lata	269	7898295300409	22030000	03.021.00	1,74	01/03/2023
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Samba Pilsen	Lata	269	7898295300812	22030000	03.021.03	2,07	01/03/2023
Casa Di Conti	Puro Malte Almada	Lata	269	7898295301970	2203.00.00	03.021.00	1,92	01/08/2019
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Moinho Real Puro Malte	Lata	269	7898295303516	22030000	03.021.03	3,01	01/03/2023
Casa Di Conti	Puro Malte Almada	Lata	350	7898295301925	2203.00.00	03.021.00	2,02	01/08/2019
Casa Di Conti	Burguesa	Lata	350	7898295301352	2203.00.00	03.021.00	2,00	01/08/2019
Casa Di Conti	Samba Pilsen	Lata	350	7898295301130	2203.00.00	03.021.00	1,76	01/08/2019
Casa Di Conti	1500 Puro Malte	Lata	350	7898295300799	2203.00.00	03.021.00	2,09	01/08/2019
Casa Di Conti	Conti Bier Pilsen	Lata	350	7898295300737	2203.00.00	03.021.00	1,75	01/08/2019
Casa Di Conti	Conti Malzbier	Lata	350	7898295300072	2203.00.00	03.021.00	1,89	01/08/2019
Casa Di Conti	Conti Zero Grau Pilsen	Lata	350	7898295300850	2203.00.00	03.021.00	1,69	01/08/2019
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21	Moinho Real Puro Malte	Lata	350	7898295303271	2203.00.00	03.021.03	2,44	01/10/2021
Casa Di Conti Nota: Acrescentado pela IN 002/21 – Efeitos a partir de 1º.02.21.	Smith 44 Puro Malte	Lata	350	7898295303745	2203.00.00	03.021.00	2,89	01/02/2021
Casa Di Conti	Puro Malte Almada	Lata	473	7898295301987	2203.00.00	03.021.00	2,60	01/08/2019
Casa Di Conti	Burguesa	Lata	473	7898295301505	2203.00.00	03.021.00	2,19	01/08/2019
Casa Di Conti	Conti Bier Pilsen	Lata	473	7898295300171	2203.00.00	03.021.00	2,18	01/08/2019
Casa Di Conti	Conti Malzbier	Lata	473	7898295301574	2203.00.00	03.021.00	2,25	01/08/2019
Casa Di Conti	Conti Zero Grau Pilsen	Lata	473	7898295300942	2203.00.00	03.021.00	2,09	01/08/2019
Casa Di Conti	Samba Pilsen	Lata	473	7898295300195	2203.00.00	03.021.00	2,08	01/08/2019
Casa Di Conti Nota: Acrescentado pela IN 002/20 – efeitos a partir de 1º.02.20	Moinho Real Puro Malte	Lata	473	7898295303530	2203.00.00	03.021.00	2,75	01/02/2020
Casa Di Conti	Puro Malte Almada	Garrafa	300	7898295301994	2203.00.00	03.021.00	2,18	01/08/2019
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	1500 Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	300	7898295300829	22030000	03.021.00	2,99	01/03/2023
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Burguesa	Garrafa de vidro descartável	300	7898295301345	22030000	03.021.00	2,53	01/03/2023
Casa Di Conti	Conti Bier Pilsen	Garrafa	300	7898295300782	2203.00.00	03.021.00	2,07	01/08/2019
Casa Di Conti	Conti Zero Grau Pilsen	Garrafa	300	7898295300867	2203.00.00	03.021.00	1,69	01/08/2019
Casa Di Conti	Samba Pilsen	Garrafa	300	7898295300775	2203.00.00	03.021.00	1,59	01/08/2019
Casa Di Conti	Conti Zero Grau Pilsen	Garrafa	300	7898295301338	2203.00.00	03.021.00	2,00	01/08/2019
Casa Di Conti	Samba Pilsen	Garrafa	300	7898295301314	2203.00.00	03.021.00	1,97	01/08/2019
Casa Di Conti Nota: Acrescentado pela IN 002/20 – efeitos a partir de 1º.02.20	Moinho Real Puro Malte	Garrafa	300	7898295303554	2203.00.00	03.021.00	2,19	01/02/2020
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	1500 Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	330	7898295302014	22030000	03.021.00	3,49	01/03/2023
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Burguesa	Garrafa de vidro descartável	330	7898295302021	22030000	03.021.01	3,38	01/03/2023
Casa Di Conti	Puro Malte Almada	Garrafa	330	7898295302007	2203.00.00	03.021.00	2,39	01/08/2019
Casa Di Conti Nota: Acrescentado pela IN 002/20 – efeitos a partir de 1º.02.20	Moinho Real Puro Malte	Garrafa	330	7898295303561	2203.00.00	03.021.00	2,49	01/02/2020
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Smith 44 Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	330	7898295303769	22030000	03.021.01	4,25	01/03/2023
Casa Di Conti	Puro Malte Almada	Garrafa	600	7898295301901	2203.00.00	03.021.00	4,69	01/08/2019
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Paulistânia Premium	Garrafa de vidro retornável	600	7898933034086	22030000	03.021.00	16,38	01/03/2023
Casa Di Conti Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	1500 Puro Malte	Garrafa de vidro retornável	600	7898295300683	22030000	03.021.00	4,79	01/03/2023
Casa Di Conti	Burguesa	Garrafa	600	7898295301369	2203.00.00	03.021.00	3,99	01/08/2019
Casa Di Conti	Conti Bier Pilsen	Garrafa	600	7898295300119	2203.00.00	03.021.00	3,79	01/08/2019
Casa Di Conti	Conti Zero Grau Pilsen	Garrafa	600	7898295300843	2203.00.00	03.021.00	3,69	01/08/2019
Casa Di Conti	Samba Pilsen	Garrafa	600	7898295300614	2203.00.00	03.021.00	3,59	01/08/2019
Casa Di Conti Nota: Acrescentado pela IN 002/20 – efeitos a partir de 1º.02.20	Moinho Real Puro Malte	Garrafa	600	7898295303264	2203.00.00	03.021.00	4,29	01/02/2020
Casa Di Conti	Conti Bier Pilsen	Garrafa	1000	7898295300157	2203.00.00	03.021.00	4,59	01/08/2019
Casa Di Conti	Conti Zero Grau Pilsen	Garrafa	1000	7898295300874	2203.00.00	03.021.00	4,39	01/08/2019
Casa Di Conti	Samba Pilsen	Garrafa	1000	7898295300164	2203.00.00	03.021.00	4,19	01/08/2019
Casa Di Conti	Cerveja Burguesa	Garrafa	1000	7898295302342	2203.00.00	03.021.00	4,79	01/08/2019
Casa Di Conti Nota: Acrescentado pela IN 016/20 – efeitos a partir de 1º.05.20	Moinho Real Puro Malte	Garrafa	1000	7898295303578	2203.00.00	03.021.00	5,29	01/05/2020
Cervejaria Backer	Backer Capitão Senra	Garrafa	600	7898915633481	2203.00.00	03.021.00	21,06	01/08/2019
Cervejaria Backer Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Backer Trigo	Garrafa de vidro retornável	600	7898915633214	22030000	03.021.00	16,46	01/03/2023
Cervejaria Backer	Backer Pale Ale	Garrafa	600	7898915633221	2203.00.00	03.021.00	16,40	01/08/2019
Cervejaria Backer	Backer Pilsen	Garrafa	600	7898915633153	2203.00.00	03.021.00	14,78	01/08/2019
Cervejaria Bamboa Nota: Acrescentado pela IN nº 007/20 - efeitos a partir de 1º.03.2020	Bamboa	Lata	269	7898942053870	2203.00.00	03.021.00	1,85	01/03/2020
Cervejaria Bamboa Nota: Acrescentado pela IN nº 007/20 - efeitos a partir de 1º.03.2020	Bamboa	Lata	350	7898942053863	2203.00.00	03.021.00	2,00	01/03/2020
Cervejaria Bamboa Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Bamboa	Lata	473	7898942053887	2203.00.00	03.021.00	2,69	01/10/2021
Cervejaria Bamboa Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bamboa	Garrafa de vidro descartável	330	7898942055041	22030000	03.021.00	4,02	01/03/2023
Cervejaria Bierbaum	Bierbaum Weizenbock	Garrafa	600	7898943207241	2203.00.00	03.021.00	17,51	01/08/2019
Cervejaria Bierbaum Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bierbaum Weiss	Garrafa de vidro retornável	600	7898943207036	22030000	03.021.00	19,23	01/03/2023
Cervejaria Bierbaum Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bierbaum Bock	Garrafa de vidro retornável	600	7898943207029	22030000	03.021.00	16,90	01/03/2023
Cervejaria Bierbaum Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Bierbaum Vienna	Garrafa de vidro retornável	600	7898943207258	22030000	03.021.00	19,89	01/03/2023
Cervejaria Bierbaum	Bierbaum Gold	Garrafa	600	7898943207012	2203.00.00	03.021.00	14,51	01/08/2019
Cervejaria Bierbaum	Bierbaum Lager	Garrafa	600	7898943207043	2203.00.00	03.021.00	14,51	01/08/2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Império Gold	Lata	269	7898915949391	2203.00.00	03.021.03	2,17	01/10/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 80/21 – efeitos a partir de 1º.12.21.	Império Lager	Lata	269	7898915949407	2203.00.00	03.021.03	2,19	01/12/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 81/21 – efeitos a partir de 1º.12.21.	Império Lager	Lata	350	7898915949674	2203.00.00	03.021.00	2,80	01/12/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Império Pilsen	Lata	269	7898915949216	22030000	03.021.00	2,29	01/03/2023
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Império Pilsen	Lata	350	7898915949209	2203.00.00	03.021.00	2,70	01/10/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Império Pilsen	Lata	473	7898915949193	2203.00.00	03.021.00	3,87	01/10/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Império Gold	Garrafa de vidro descartável	210	7898915949162	22030000	03.021.01	3,99	01/03/2023
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Império Lager	Garrafa de vidro descartável	275	7898915949155	22030000	03.021.00	4,39	01/03/2023
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Império Pilsen	Garrafa de vidro descartável	275	7898915949315	22030000	03.021.00	4,59	01/03/2023
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21	Império Pilsen	Garrafa Vidro Descartável	300	7898915949322	2203.00.00	03.021.00	2,94	01/10/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 80/21 – efeitos a partir de 1º.12.21.	Cidade Imperial Dunkel	Garrafa Vidro Descartável	330	7898915949278	2203.00.00	03.021.01	5,50	01/12/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 80/21 – efeitos a partir de 1º.12.21.	Cidade Imperial Helles	Garrafa Vidro Descartável	330	7898915949285	2203.00.00	03.021.01	5,50	01/12/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 80/21 – efeitos a partir de 1º.12.21.	Cidade Imperial Pilsen	Garrafa Vidro Descartável	330	7898915949254	2203.00.00	03.021.01	5,50	01/12/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 80/21 – efeitos a partir de 1º.12.21.	Cidade Imperial Helles	Garrafa Vidro Descartável	500	7898915949308	2203.00.00	03.021.01	6,50	01/12/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 80/21 – efeitos a partir de 1º.12.21.	Cidade Imperial Pilsen	Garrafa Vidro Descartável	500	7898915949261	2203.00.00	03.021.01	6,50	01/12/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 80/21 – efeitos a partir de 1º.12.21.	Cidade Imperial Dunkel	Garrafa Vidro Descartável	500	7898915949292	2203.00.00	03.021.01	6,50	01/12/2021
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Império Lager	Garrafa de vidro retornável	600	7898915949636	22030000	03.021.00	6,93	01/03/2023
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Império Pilsen	Garrafa Vidro Retornável	600	7898915949148	2203.00.00	03.021.00	6,05	01/10/2021
Cervejaria Colorado Nota: Nova Redação dada pela IN 74/21 – efeitos a partir de 1º.10.21.	Colorado Vixnu	Garrafa Vidro Descartável	600	7898925943709	2203.00.00	03.021.01	12,99	01/10/2021
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
Cervejaria Invicta	Invicta Imperial IPA 1000 IBU	Garrafa	500	7898951721159	2203.00.00	03.021.00	24,90	01/08/2019
Cervejaria Invicta	Invicta Imperial Stout	Garrafa	500	7898951721036	2203.00.00	03.021.00	23,50	01/08/2019
Cervejaria Invicta	India Black Ale	Garrafa	500	7898951721012	2203.00.00	03.021.00	22,10	01/08/2019
Cervejaria Invicta	Invicta/Sixpoint 6 O Clock	Garrafa	500	7898951721197	2203.00.00	03.021.00	21,69	01/08/2019
Cervejaria Invicta	Invicta Imperial IPA	Garrafa	500	7898951721029	2203.00.00	03.021.00	20,86	01/08/2019
Cervejaria Invicta	Invicta German Pilsener	Garrafa	500	7898951721043	2203.00.00	03.021.00	20,03	01/08/2019
Cervejaria Invicta	Invicta Weiss	Garrafa	500	7898951721050	2203.00.00	03.021.00	20,03	01/08/2019
Cervejaria Louvada Nota: Acrescentado pela IN 035/22 – efeitos a partir de 1º.07.22	Chopp Lager Vienna	-	Até 50 litros	-	2203.00.00	03.023.00	18,18	01/07/2022
Cervejaria Louvada Nota: Acrescentado pela IN 035/22 – efeitos a partir de 1º.07.22	Chopp Lager German Pilsener	-	Até 50 litros	-	2203.00.00	03.023.00	18,18	01/07/2022
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
Cervejaria Louvada Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.2023	Vienna	Garrafa de vidro descartável	500	7898958962241	22030000	03.021.01	16,21	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Cervejaria Louvada Nota: Acrescentado pela IN 07/25 – efeitos a partir de 1º.02.25	Chopp Catharina Sour Cupuaçú	-	1000	-	2203.00.00	03.023.00	18,18	01/02/2025
Cervejaria Louvada Nota: Acrescentado pela IN 07/25 – efeitos a partir de 1º.02.25	Chopp Catharina Sour Laranja	-	1000	-	2203.00.00	03.023.00	16,20	01/02/2025
Cervejaria Louvada Nota: Acrescentado pela IN 07/25 – efeitos a partir de 1º.02.25	Chopp Catharina Sour Amora e Framboesa	-	1000	-	2203.00.00	03.023.00	18,80	01/02/2025
Cervejaria Louvada Nota: Acrescentado pela IN 07/25 – efeitos a partir de 1º.02.25	Chopp Gose Limão	-	1000	-	2203.00.00	03.023.00	16,20	01/02/2025
Cervejaria Louvada Nota: Acrescentado pela IN 07/25 – efeitos a partir de 1º.02.25	Chopp IPA com Murupi	-	1000	-	2203.00.00	03.023.00	22,00	01/02/2025
Cervejaria Louvada Nota: Acrescentado pela IN 07/25 – efeitos a partir de 1º.02.25	Sulamericana	Lata	269	7896336811365	2203.00.00	03.021.03	2,20	01/02/2025
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.2021	Cerpa Gold	Lata	269	78933194	2203.00.00	03.021.00	1,44	01/10/2021
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.2023	Cerpa Tijuca	Lata	269	78933231	22030000	03.021.00	1,90	01/03/2023
Cervejaria Paraense Nota: Acrescentado pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.2021	Cerpa Tijuca Puro Malte	Lata	269	7896388010402	2203.00.00	03.021.03	1,94	01/10/2021
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.2021	Cerpa Draft	Lata	350	7896388000342	2203.00.00	03.021.00	1,79	01/10/2021
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.2021	Cerpa Export	Lata	350	7896388010303	2203.00.00	03.021.00	2,36	01/10/2021
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.2021	Cerpa Nevada	Lata	350	7896388010150	2203.00.00	03.021.00	1,55	01/10/2021
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 15/23 – efeitos a partir de 1º.03.2023	Cerpa Tijuca Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	350	7896388010327	2203.00.00	03.021.00	2,53	01/03/2023
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.2021	Cerpa Tijuca Puro Malte	Lata	350	7896388010235	2203.00.00	03.021.00	2,34	01/10/2021
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.2021	Cerpa Prime	Garrafa vidro descartável	350	78936546	2203.00.00	03.021.00	4,00	01/10/2021
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.2023	Cerpa Export	Garrafa vidro descartável	350	78912861	22030000	03.021.00	4,50	01/03/2023
Cervejaria Paraense Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.2023	Cerpa Export	Garrafa de vidro descartável	600	7896388010631	22030000	03.021.01	9,90	01/03/2023
Cervejaria Paraense Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.2023	Cerpa Export	Garrafa de vidro descartável	1000	7896388010761	22030000	03.021.01	7,80	01/03/2023
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 15/23 – efeitos a partir de 1º.03.2023	Cerpa Tijuca	Garrafa de vidro descartável	355	78929203	2203.00.00	03.021.03	3,60	01/03/2023
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 29/19 – efeitos a partir de 1º.12.19	Cerpa Tijuca Puro Malte	Garrafa	350	7896388010259	2203.00.00	03.021.00	3,70	01/10/2021
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.2021	Cerpa Tijuca	Garrafa vidro descartável	600	78932470	2203.00.00	03.021.00	5,60	01/10/2021
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.2021	Cerpa Tijuca Puro Malte	Garrafa	600	7896388010280	2203.00.00	03.021.00	5,60	01/10/2021
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21	Cerpa Draft	Garrafa	600	78911925	2203.00.00	03.021.00	3,46	01/10/2021
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21	Cerpa Gold	Garrafa vidro retornável	600	78924185	2203.00.00	03.021.00	3,59	01/10/2021
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21	Cerpa Nevada	Garrafa vidro retornável	600	78939110	2203.00.00	03.021.00	3,06	01/10/2021
Cervejaria Paraense Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.2023	Tijuca Pilsen	Lata	350	7896388010594	22030000	03.021.03	2,29	01/03/2023
Cervejaria Paraense Nota: Nova Redação dada pela IN 26/23 – efeitos a partir de 1º.06.2023	Tijuca Pilsen	Lata	355	7896388010662	22030000	03.021.01	3,60	01/06/2023
Comary Indústria de Bebidas Nota: Acrescentado pela IN 50/23 – efeitos a partir de 1º.07.2023	Sulamericana	Lata	473	7896336810177	2203.00.00	03.021.03	4,20	01/07/2023
Cervejaria Paraense Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.2023	Tijuca Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	355	7896388010679	22030000	03.021.01	3,70	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Pilsen	Lata	269	7897395040307	22030000	03.021.03	2,34	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Crystal Pilsen	Lata	269	7897395060299	22030000	03.021.03	2,32	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Petra Puro Malte	Lata	269	7897395099299	22030000	03.021.03	2,75	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Calcidis Amber Lager	Lata	269	7897395099244	22030000	03.021.00	1,65	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23 - Cervejaria Petrópolis
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Puro Malte	Lata	269	7897395000592	22030000	03.021.03	2,18	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Malzbier	Lata	350	7897395020194	22030000	03.021.03	4,48	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Petra Premium Escura	Lata	350	7897395020644	22030000	03.021.03	4,73	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Pilsen 0,0% álcool	Lata	350	7897395040390	22029100	03.022.03	3,65	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Pilsen	Lata	350	7897395020101	22030000	03.021.03	2,88	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Crystal Pilsen	Lata	350	7897395060107	22030000	03.021.03	2,66	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Petra Puro Malte	Lata	350	7897395099329	22030000	03.021.03	3,12	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Black Princess Gold	Lata	350	7898377661060	22030000	03.021.03	3,94	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Calcildis Amber Lager	Lata	350	7897395007256	22030000	03.021.00	3,49	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Lokal Pilsen	Lata	350	7898377660032	22030000	03.021.03	2,29	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Pilsen	Lata	473	7897395020217	22030000	03.021.00	4,47	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Puro Malte	Lata	350	7897395000578	22030000	03.021.03	2,30	01/03/2023
Cervejaria Petrópolis	Crystal Pilsen	Lata	473	7897395060237	2203.00.00	03.021.00	3,60	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Lokal Pilsen	Lata	473	7898377660223	22.03.00.00	03.021.00	2,08	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Petra Puro Malte	Lata	473	7897395099695	2203.00.00	03.021.00	3,72	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis Nota: Acresentado pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21	Itaipava Puro Malte	Lata	473	7897395000622	2203.00.00	03.021.03	3,29	01/10/2021
Cervejaria Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21	Itaipava Pilsen	Garrafa vidro descartável	250	7897395040246	2203.00.00	03.021.01	2,36	01/10/2021
Cervejaria Petrópolis Nota: Acrescentada pela IN 51/24 – efeitos a partir de 1º.09.24	Itaipava Pilsen	Lata	269	7897395040321	2203.00.00	03.021.03	2,44	01/09/2024
Cervejaria Petrópolis Nota: Acrescentada pela IN 51/24 – efeitos a partir de 1º.09.24	Itaipava Pilsen	Lata	350	7897395040659	2203.00.00	03.021.03	3,02	01/09/2024
Cervejaria Petrópolis Nota: Acrescentada pela IN 51/24 – efeitos a partir de 1º.09.24	Itaipava Pilsen	Lata	473	7897395002503	2203.00.00	03.021.03	4,00	01/09/2024
Cervejaria Petrópolis Nota: Acrescentada pela IN 51/24 – efeitos a partir de 1º.09.24	Itaipava Pilsen	Garrafa de vidro descartável	330	7897395002121	2203.00.00	03.021.01	3,93	01/09/2024
Cervejaria Petrópolis Nota: Acrescentada pela IN 51/24 – efeitos a partir de 1º.09.24	Itaipava Pilsen	Garrafa de vidro retornável	600	7897395002152	2203.00.00	03.021.00	7,30	01/09/2024
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Crystal Pilsen	Garrafa de vidro descartável	250	7897395050252	22030000	03.021.01	2,26	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Petra Puro Malte	Garrafa de vidro retornável	300	7897395099688	22030000	03.021.00	2,75	01/03/2023
Cervejaria Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 80/21 – efeitos a partir de 1º.12.21	Itaipava Pilsen	Garrafa Vidro descartável	300	7897395040604	2203.00.00	03.021.01	2,62	01/12/2021
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Pilsen	Garrafa de vidro retornável	300	7897395040741	22030000	03.021.00	2,69	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Crystal Pilsen	Garrafa de vidro descartável	300	7897395060442	22030000	03.021.01	2,14	01/03/2023
Cervejaria Petrópolis	Ditriguis Witbier	Garrafa	355	7897395007126	2203.00.00	03.021.00	6,69	01/08/2019
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Black Princess Premium Escura	Garrafa de vidro descartável	355	7898377660933	22030000	03.021.00	7,42	01/03/2023
Cervejaria Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21	Black Princess Premium Gold	Garrafa vidro descartável	355	7898377660957	2203.00.00	03.021.01	5,21	01/10/2021
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Malzbier	Garrafa de vidro descartável	355	7897395010164	22030000	03.021.01	4,72	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Petra Premium Escura	Garrafa de vidro descartável	355	7897395020170	22030000	03.021.01	4,89	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Pilsen	Garrafa de vidro descartável	355	7897395010126	22030000	03.021.01	3,63	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Pilsen 0,0% álcool	Garrafa de vidro descartável	355	7897395040468	22029100	03.022.01	4,78	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Go Draft	Garrafa de vidro descartável	355	7897395011123	22030000	03.021.01	4,94	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Petra Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	355	7897395099343	22030000	03.021.01	4,14	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Calcildis Amber Lager	Garrafa de vidro descartável	355	7897395007089	22030000	03.021.00	4,42	01/03/2023
Cervejaria Petrópolis	Forevis	Garrafa	355	7897395007164	2203.00.00	03.021.00	7,30	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Petra Weiss Bier	Garrafa de vidro descartável	500	7897395020347	22030000	03.021.00	17,77	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Petra Premium Aurum	Garrafa de vidro descartável	500	7897395020378	22030000	03.021.00	16,79	01/03/2023
Cervejaria Petrópolis	Petra Premium Bock	Garrafa	500	7897395020316	2203.00.00	03.021.00	9,61	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Petra Premium Schwarzbier	Garrafa	500	7897395020286	2203.00.00	03.021.00	9,61	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Petra Premium Stark Bier	Garrafa	500	7897395020507	2203.00.00	03.021.00	9,61	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 74/21 - efeitos a partir de 1º.10.21	Weltenburger Anno 1050	Garrafa Vidro Descartável	500	7897395080006	2203.00.00	03.021.01	9,61	01/10/2021
Cervejaria Petrópolis	Weltenburger Urtyp Hell	Garrafa	500	7897395080044	2203.00.00	03.021.00	9,61	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 74/21 - efeitos a partir de 1º.10.21	Weltenburger Weiss	Garrafa Vidro Descartável	500	7897395080129	2203.00.00	03.021.01	9,61	01/10/2021
Cervejaria Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 74/21 - efeitos a partir de 1º.10.21	Weltenburger Barock Dunkel	Garrafa Vidro Descartável	500	7897395080082	2203.00.00	03.021.01	9,61	01/10/2021
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Pilsen	Garrafa de vidro retornável	600	78906709	22030000	03.021.00	6,95	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Crystal Pilsen	Garrafa de vidro retornável	600	7897395050108	22030000	03.021.00	6,06	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Petra Puro Malte	Garrafa de vidro retornável	600	7897395099367	22030000	03.021.00	7,49	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Calcildis Amber Lager	Garrafa de vidro retornável	600	7897395099398	22030000	03.021.00	5,78	01/03/2023
Cervejaria Petrópolis	Birits	Garrafa	600	7897395007058	2203.00.00	03.021.00	11,97	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Forevis	Garrafa	600	7897395007201	22.03.00.00	03.021.00	11,97	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Itaipava Malzbier	Garrafa	600	7897395010188	22.03.00.00	03.021.00	5,27	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Lokal Pilsen	Garrafa	600	7898377660018	22.03.00.00	03.021.00	3,71	01/08/2019
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Black Princess Gold	Garrafa de vidro retornável	600	7898377660575	22030000	03.021.00	9,58	01/03/2023
Cervejaria Petrópolis	Black Princess Escura	Garrafa	600	7898377660377	2203.00.00	03.021.00	9,35	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Black Princess Blonde Ale	Garrafa	600	7898377660971	2203.00.00	03.021.00	9,35	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Black Princess Backtotheredlager	Garrafa	600	7898377661015	2203.00.00	03.021.00	9,35	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Black Princess Hot Ipa	Garrafa	600	7898377660995	2203.00.00	03.021.00	9,35	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Black Princess Weizen	Garrafa	600	7898377661039	2203.00.00	03.021.00	9,35	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Black Princess APA	Garrafa	600	7898377661145	2203.00.00	03.021.00	9,35	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Black Princess Tião Bock	Garrafa	600	7898377661169	2203.00.00	03.021.00	9,35	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis	Itaipava Go Draft	Garrafa	600	7897395011109	2203.00.00	03.021.00	8,26	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Pilsen	Garrafa de vidro retornável	1000	7897395040222	22030000	03.021.00	7,99	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Crystal Pilsen	Garrafa de vidro retornável	1000	7897395050238	22030000	03.021.00	5,70	01/03/2023
Cervejaria Petrópolis	Lokal Pilsen	Garrafa	1000	7898377660056	2203.00.00	03.021.00	4,35	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis Nota: Acresentado pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21	Itaipava Puro Malte	Garrafa Vidro Descartável	300	7897395000714	2203.00.00	03.021.01	2,48	01/10/2021
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Puro Malte	Garrafa de vidro retornável	300	7897395000707	22030000	03.021.00	2,79	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Crystal Pilsen	Garrafa de vidro retornável	300	7897395060503	22030000	03.021.00	2,25	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 80/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.21
Cervejaria Petrópolis Nota: Acresentado pela IN 72/21 – efeitos a partir de 1º.10.21	Itaipava Puro Malte	Garrafa Vidro Descartável	355	7897395000547	2203.00.00	03.021.01	2,93	01/10/2021
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Puro Malte	Garrafa de vidro retornável	600	7897395000646	22030000	03.021.00	9,49	01/03/2023
Cervejaria Petrópolis S/A Nota: Nova Redação dada pela IN 45/22 – efeitos a partir de 1º.08.22	Itaipava 100% Malte	Vidro	1000	7897395000677	2203.00.00	03.021.01	7,60	01.08.2022
Cervejaria Petrópolis S/A Nota: Acrescentado pela IN 45/22 – efeitos a partir de 1º.08.22	Cabaré Puro malte	Lata	269	7898377662227	2203.00.00	03.021.03	2,45	01.08.2022
Cervejaria Petrópolis S/A Nota: Acrescentado pela IN 45/22 – efeitos a partir de 1º.08.22	Ditriguis Witbier	Vidro	330	7897395000820	2203.00.00	03.021.01	6,69	01.08.2022
Cervejaria Petrópolis S/A Nota: Acrescentado pela IN 45/22 – efeitos a partir de 1º.08.22	Forévis Session IPA	Vidro	330	7897395000581	2203.00.00	03.021.01	7,30	01.08.2022
Cervejaria Petrópolis S/A Nota: Acrescentado pela IN 45/22 – efeitos a partir de 1º.08.22	Black Princess GOLD	Vidro	330	7897395000769	2203.00.00	03.021.01	5,21	01.08.2022
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Cabaré Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	330	7897395001292	22030000	03.021.01	5,15	01/03/2023
Cervejaria Petrópolis S/A Nota: Acrescentado pela IN 45/22 – efeitos a partir de 1º.08.22	Cacildis Amber Lager	Vidro	330	7897395000790	2203.00.00	03.021.01	2,91	01.08.2022
Cervejaria Petrópolis Nota:Acrescentado pela IN 23/24 – efeitos a partir de 1º.05.24	Cacildis Amber Lage	Lata	473	7897395002084	2203.00.00	03.021.03	4,27	01/05/2024
Cervejaria Petrópolis Nota:Acrescentado pela IN 23/24 – efeitos a partir de 1º.05.24	Petra Puro Malte	Lata	550	7897395002107	2203.00.00	03.021.03	4,59	01/05/2024
Cervejaria Petrópolis Nota:Acrescentado pela IN 23/24 – efeitos a partir de 1º.05.24	Itaipava Pilsen	Lata	550	7897395040727	2203.00.00	03.021.03	4,40	01/05/2024
Cervejaria Petrópolis Nota:Acrescentado pela IN 23/24 – efeitos a partir de 1º.05.24	Petra Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	300	7897395000691	2203.00.00	03.021.01	2,61	01/05/2024
Cervejaria Petrópolis Nota:Acrescentado pela IN 23/24 – efeitos a partir de 1º.05.24	Petra Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	1000	7897395001902	2203.00.00	03.021.01	8,36	01/05/2024
Cervejaria Petrópolis Nota:Acrescentado pela IN 23/24 – efeitos a partir de 1º.05.24	Petra Puro Malte	Garrafa de vidro retornável	1000	7897395000394	2203.00.00	03.021.00	8,80	01/05/2024
Cervejaria Petrópolis Nota:Acrescentado pela IN 65/24 – efeitos a partir de 1º.11.24	Vold X	Lata	269	7897395002831	2203.00.00	03.021.03	3,00	01/11/2024
Cervejaria Petrópolis Nota:Acrescentado pela IN 65/24 – efeitos a partir de 1º.11.24	Cabaré Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	250	7897395002749	2203.00.00	03.021.01	2,71	01/11/2024
Cervejaria Petrópolis Nota:Acrescentado pela IN 65/24 – efeitos a partir de 1º.11.24	Vold X	Garrafa de vidro descartável	250	7897395002800	2203.00.00	03.021.01	3,67	01/11/2024
Cervejaria Petrópolis Nota:Acrescentado pela IN 65/24 – efeitos a partir de 1º.11.24	Vold Draft	Garrafa de vidro descartável	330	7897395002718	2203.00.00	03.021.01	4,63	01/11/2024
Cervejaria Petrópolis Nota:Acrescentado pela IN 65/24 – efeitos a partir de 1º.11.24	Lokal Pilsen	Garrafa de vidro retornável	300	7897395002640	2203.00.00	03.021.00	2,29	01/11/2024
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava 100% Malte	Garrafa de vidro descartável	330	7897395001001	22030000	03.021.01	3,90	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Go Draft	Garrafa de vidro descartável	330	7897395000912	22030000	03.021.01	4,29	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Malzbier	Garrafa de vidro descartável	330	7897395000943	22030000	03.021.01	4,53	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava Pilsen	Garrafa de vidro descartável	330	7897395000974	22030000	03.021.01	3,74	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Itaipava zero álcool	Garrafa de vidro descartável	330	7897395000882	22030000	03.022.01	4,33	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Petra Premium	Garrafa de vidro descartável	330	7897395001063	22030000	03.021.01	4,70	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Petra Puro Malte	Garrafa de vidro descartável	330	7897395001032	22030000	03.021.01	4,14	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Cabaré Puro Malte	Lata	350	7897395001247	22030000	03.021.03	3,46	01/03/2023
Grupo Petrópolis Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Cabaré Puro Malte	Garrafa de vidro retornável	600	7897395001223	22030000	03.021.01	9,94	01/03/2023
Cervejaria Schornstein	Schornstein Imperial Stout	Garrafa	500	40232728556	2203.00.00	03.021.00	19,18	01/08/2019
Cervejaria Schornstein	Schornstein Bock	Garrafa	500	40232728600	2203.00.00	03.021.00	13,01	01/08/2019
Cervejaria Schornstein	Schornstein IPA	Garrafa	500	40232728549	2203.00.00	03.021.00	12,90	01/08/2019
Cervejaria Schornstein	Schornstein Weiss	Garrafa	500	40232728532	2203.00.00	03.021.00	12,17	01/08/2019
Cervejaria Schornstein	Schornstein Pilsen	Garrafa	500	40232728594	2203.00.00	03.021.00	11,25	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Cervejaria Sta Catarina	Saint Bier Pilsen	Garrafa	355	7899389700549	2203.00.00	03.021.00	11,24	01/08/2019
Cervejaria Sta Catarina	Saint Bier Weiss	Garrafa	500	7899389700266	2203.00.00	03.021.00	21,89	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Cervejaria Sta Catarina	Coruja Strix	Garrafa	500	7899389700877	2203.00.00	03.021.00	17,52	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Cervejaria Sta Catarina	Coruja Alba Weizen	Garrafa	500	7899389700884	2203.00.00	03.021.00	16,83	01/08/2019
Cervejaria Sta Catarina	Coruja Otus	Garrafa	500	7899389700860	2203.00.00	03.021.00	16,69	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Cervejaria Sta Catarina	Saint Bier Belgian	Garrafa	600	7899389700051	2203.00.00	03.021.00	20,02	01/08/2019
Cervejaria Sta Catarina	Saint Bier Stout	Garrafa	600	7899389700075	2203.00.00	03.021.00	20,02	01/08/2019
Cervejaria Sta Catarina Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Saint Bier Ipa	Garrafa de vidro retornável	600	7899389701188	22030000	03.021.00	20,20	01/03/2023
Cervejaria Sta Catarina	Saint Bier Pilsen	Garrafa	600	7899389700037	2203.00.00	03.021.00	19,45	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Cervejaria Sta Catarina	Saint Bier In Natura	Garrafa	600	7899389700044	2203.00.00	03.021.00	15,26	01/08/2019
Cervejaria Sta Catarina	Saint Bier Chope Belgian	Garrafa	750	7899389700297	2203.00.00	03.021.00	32,12	01/08/2019
Cervejaria Sta Catarina	Saint Bier Chope Pilsen	Garrafa	750	7899389700280	2203.00.00	03.021.00	30,04	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Cervejaria Sta Catarina	Kit Saint Bier Weiss - 2x500ml GRF + Um Copo	Kit	-	7899389700433	2203.00.00	03.021.00	83,36	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21	Kit Saint Bier Corda - 2x600ml GRF + Um Copo	Kit	-	7899389700488	2203.00.00	03.021.00	77,53	01/08/2019
Dado Bier	Dado Bier Craft Lager	Lata	350	7898917020074	2203.00.00	03.021.00	6,70	01/08/2019
Dado Bier	Dado Bier Craft Lager	Garrafa	355	7898917020104	2203.00.00	03.021.00	9,88	01/08/2019
Dado Bier	Dado Bier Weiss	Garrafa	600	7898917019146	2203.00.00	03.021.00	21,67	01/08/2019
Dado Bier	Dado Bier Ipa Especial	Garrafa	600	7898917020029	2203.00.00	03.021.00	20,46	01/08/2019
Dado Bier	Dado Bier Belgian Ale	Garrafa	600	7898917019160	2203.00.00	03.021.00	20,03	01/08/2019
Dado Bier	Dado Bier Ilex	Garrafa	600	7898917019245	2203.00.00	03.021.00	20,03	01/08/2019
Dado Bier	Dado Bier Original Pilsen	Garrafa	600	7898917019252	2203.00.00	03.021.00	19,99	01/08/2019
Dado Bier	Dado Bier Lager	Garrafa	970	7898917019139	2203.00.00	03.021.00	26,68	01/08/2019
Estrella Galicia	Estrella Galicia	Lata	269	7898953990027	2203.00.00	03.021.00	2,52	01/08/2019
Estrella Galicia	Estrella Galícia 0,0% Alcool	Lata	330	8412598000478	2202.91.00	03.022.00	3,75	01/08/2019
Estrella Galicia	Estrella Galícia	Lata	350	7898953990065	2203.00.00	03.021.00	3,59	01/08/2019
Estrella Galicia Nota: Acrescentado pela IN 002/21 – Efeitos a partir de 1º.02.21.	Estrella Galicia	Lata	473	7898953990157	2203.00.00	03.021.00	4,19	01/02/2021
Estrella Galícia Nota: Nova Redação dada pela IN 029/19 – efeitos a partir de 1º.12.19.	Estrella Galícia	Garrafa	200	8412598004179	2203.00.00	03.021.00	3,12	01/12/2019
Estrella Galicia Nota: Nova Redação dada pela IN 029/19 – efeitos a partir de 1º.12.19.	Estrella Galícia 0,0% Alcool	Garrafa vidro descartável	250	8412598001659	2202.91.00	03.022.00	4,60	01/10/2021
Estrella Galicia	1906 Black Coupage	Garrafa	330	8412598001628	2203.00.00	03.021.00	7,08	01/08/2019
Estrella Galicia	1906 Red Vintage Reserva Especial	Garrafa	330	8412598001079	2203.00.00	03.021.00	6,13	01/08/2019
Estrella Galicia	1906 Reserva Especial	Garrafa	330	8412598034213	2203.00.00	03.021.00	5,89	01/08/2019
Estrella Galicia	Estrella Galícia	Garrafa	330	8412598074219	2203.00.00	03.021.00	4,13	01/08/2019
Estrella Galicia Nota: Acrescentado pela IN 002/21 – Efeitos a partir de 1º.02.21.	Estrella Galicia	Garrafa	355	7898953990140	2203.00.00	03.021.00	3,59	01/02/2021
Estrella Galicia	Estrella Galicia	Garrafa	600	7898953990010	2203.00.00	03.021.00	7,04	01/08/2019
Estrella Galicia	Estrella Galicia	Garrafa	750	8412598002526	2203.00.00	03.021.00	17,47	01/08/2019
Fag Ind de Bebidas	Leuven Premium Red Ale	Garrafa	600	7898994147824	2203.00.00	03.021.00	20,86	01/08/2019
Fag Ind de Bebidas	Leuven Golden	Garrafa	600	7898994147817	2203.00.00	03.021.00	20,03	01/08/2019
Hijos de Rivera Nota: Acrescentado pela IN 002/21 – Efeitos a partir de 1º.02.21.	Estrella Galicia 0,0 álcool Black	Garrafa	250	8412598005398	2202.91.00	03.022.00	4,39	01/02/2021
Hijos de Rivera Nota: Acrescentado pela IN 002/21 – Efeitos a partir de 1º.02.21.	Estrella Galicia 0,0 álcool Tostada	Garrafa	250	8412598005473	2202.91.00	03.022.00	4,39	01/02/2021
Hijos de Rivera Nota: Nova Redação dada pela IN 004/22 – efeitos a partir de 1º.03.22.	Estrella Galícia sem Glúten	Garrafa	330	8412598005893	2203.00.00	03.021.01	4,90	1º.3.2022
HNK Indústria de bebidas Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Amstel Sleek	Lata	350	7896045506934	22030000	03.021.03	2,34	01/03/2023
HNK Indústria de bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 15/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Eisenbahn Unfiltered	Garrafa de vidro retornável	600	7898367984445	22030000	03.021.00	5,78	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Heineken	Lata	250	7896045505357	22030000	03.021.03	3,53	01/03/2023
HNK Indústria de bebidas Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Heineken Sleek	Lata	350	7896045506873	22030000	03.021.03	4,02	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Heineken 0% álcool	Lata	350	7896045506064	22029100	03.022.00	4,87	01/03/2023
HNK Indústria de bebidas Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Heineken Sleek 0.0% álcool	Lata	350	7896045506910	22030000	03.021.03	3,75	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Kaiser	Lata	269	7896045504879	22030000	03.021.03	3,28	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Devassa	Lata	269	7898904771712	22030000	03.021.03	2,36	01/03/2023
HNK Indústria de bebidas Nota: Acrescentado pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Devassa [Multipack 15 unidades]	Lata	269	7898904771644	22030000	03.021.03	25,80	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Schin Pilsen	Lata	269	7896052605255	22030000	03.021.03	2,13	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Heineken	Lata	350	7896045523412	22030000	03.021.03	5,04	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Kaiser	Lata	350	7896045512317	22030000	03.021.03	2,39	01/03/2023
HNK BR\| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 072/21 – Efeitos a partir de 1º.10.21.	Bavaria Pilsen	Lata	350	7891991006101	2203.00.00	03.021.03	2,02	01/10/2021
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Schin Pilsen	Lata	350	7896052605279	22030000	03.021.03	2,11	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Devassa	Lata	350	7898904771606	22030000	03.021.03	2,69	01/03/2023
HNK BR\| HNK	No Grau Pilsen	Lata	350	7896052604739	2203.00.00	03.021.00	1,51	01/08/2019
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Glacial Pilsen	Lata	350	7896052601882	22030000	03.021.03	2,09	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Eisenbahn Pilsen	Lata	350	7898367983790	22030000	03.021.03	3,72	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Kaiser	Lata	473	7896045503414	22030000	03.021.00	3,01	01/03/2023
HNK BR\| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 072/21 – Efeitos a partir de 1º.10.21.	Glacial	Lata	473	7896052603589	2203.00.00	03.021.00	2,01	01/10/2021
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Heineken	Garrafa de vidro descartável	250	78935495	22030000	03.021.01	4,59	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Heineken	Garrafa de vidro descartável	330	78936683	22030000	03.021.01	5,99	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Heineken 0% álcool	Garrafa de vidro descartável	330	7896045506040	22029100	03.022.00	6,54	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Sol Premium Beer	Garrafa de vidro descartável	330	78934115	22030000	03.021.01	5,79	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
HNK BR\| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 - efeitos a partir de 1º.10.21	Eisenbahn Weizenbier	Garrafa vidro descartável	355	7898367980041	2203.00.00	03.021.01	5,42	01/10/2021
HNK BR\| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 - efeitos a partir de 1º.10.21	Eisenbahn Pale Ale	Garrafa vidro descartável	355	7898367980034	2203.00.00	03.021.01	5,24	01/10/2021
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
HNK BR\| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 72/21 - efeitos a partir de 1º.10.21	Eisenbahn Pilsen	Garrafa vidro descartável	355	7898367980010	2203.00.00	03.021.01	4,15	01/10/2021
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Heineken	Garrafa de vidro descartável	355	78904972	22030000	03.021.01	7,00	01/03/2023
HNK BR\| HNK	Devassa Ruiva	Garrafa	355	7898904771026	2203.00.00	03.021.00	5,84	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
HNK BR\| HNK	Schin Malzbier	Garrafa	355	7896052605521	2203.00.00	03.021.00	2,99	01/08/2019
HNK BR\| HNK	Schin Pilsen Zero Álcool	Garrafa	355	7896052605439	2203.00.00	03.021.00	3,32	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Eisenbahn IPA	Garrafa de vidro descartável	355	7898367983813	22030000	03.021.01	4,78	01/03/2023
HNK BR\| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 072/21 – Efeitos a partir de 1º.10.21.	Eisenbahn Weizenbock	Garrafa vidro descartável	355	7898367980324	2203.00.00	03.021.01	4,42	01/10/2021
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
HNK BR \| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 3/24 – efeitos a partir de 1º.02.24	Eisenbahn Pilsen	Garrafa de vidro retornável/descartável	600	7898367983615	2203.00.00	03.021.00 03.021.00	8,31	01/02/2024
HNK BR \| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 3/24 – efeitos a partir de 1º.02.24	Heineken	Garrafa de vidro retornável/descartável	600	78905498	2203.00.00	03.021.00 03.021.00	11,43	01/02/2024
HNK BR \| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 3/24 – efeitos a partir de 1º.02.24	Amstel	Garrafa de vidro retornável/descartável	600	7896045504541	2203.00.00	03.021.00 03.021.00	6,67	01/02/2024
HNK BR \| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 3/24 – efeitos a partir de 1º.02.24	Kaiser	Garrafa de vidro retornável	600	78904644	2203.00.00	03.021.00	5,50	01/02/2024
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
HNK BR \| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 3/24 – efeitos a partir de 1º.02.24	Devassa	Garrafa de vidro retornável/descartável	600	7898904771750	2203.00.00	03.021.00 03.021.00	6,36	01/02/2024
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – efeitos a partir de 1º.03.23	Schin Pilsen	Garrafa de vidro retornável	600	7896052605361	22030000	03.021.00	5,27	01/03/2023
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
HNK BR\| HNK	Baden Baden Christmas Bier	Garrafa	600	7898230711802	2203.00.00	03.021.00	13,14	01/08/2019
HNK BR\| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 072/21 – Efeitos a partir de 1º.10.21.	Glacial	Garrafa	600	7896052601660	2203.00.00	03.021.00	3,77	01/10/2021
HNK BR\| HNK	Baden Baden Larger Bock	Garrafa	600	7898230710300	2203.00.00	03.021.00	13,25	01/08/2019
HNK BR\| HNK	Baden-Baden Barley Red Ale	Garrafa	600	7898230710409	2203.00.00	03.021.00	19,29	01/08/2019
HNK BR\| HNK	Baden-Baden Weiss	Garrafa	600	7898230715107	2203.00.00	03.021.00	14,72	01/08/2019
HNK BR \| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 3/24 – Efeitos a partir de 1º.02.24.	Baden Baden Witbier	Garrafa vidro descartável	600	7898230715213	2203.00.00	03.021.01	12,93	01/02/2024
HNK BR \| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 3/24 – Efeitos a partir de 1º.02.24.	Baden Baden American Ipa	Garrafa vidro descartável	600	7898230715558	2203.00.00	03.021.01	14,01	01/02/2024
REVOGADO PELA IN 10/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23
HNK BR \| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 3/24 – Efeitos a partir de 1º.02.24.	Baden-Baden Ale Golden	Garrafa vidro descartável	600	7898230710201	2203.00.00	03.021.01	13,72	01/02/2024
HNK BR\| HNK	Baden-Baden Dark Stout	Garrafa	600	7898230710508	2203.00.00	03.021.00	12,85	01/08/2019
HNK BR \| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 3/24 – Efeitos a partir de 1º.02.24	Baden Baden Pilsen Cristal	Garrafa vidro descartável	600	7898230710102	2203.00.00	03.021.01	12,26	01/02/2024
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Devassa	Garrafa de vidro retornável	1000	7898904771767	22030000	03.021.00	6,59	01/03/2023
HNK BR\| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 072/21 – Efeitos a partir de 1º.10.21.	Schin Pilsen	Garrafa	1000	7896052605378	2203.00.00	03.021.00	5,85	01/10/2021
HNK BR\| HNK Nota: Nova Redação dada pela IN 072/21 – Efeitos a partir de 1º.10.21.	Glacial Pilsen	Garrafa	1000	7896052604418	2203.00.00	03.021.00	6,30	01/10/2021
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Heineken	Barril	5000	8712000025649	22030000	03.021.04	96,01	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Amstel	Lata	269	7896045505319	22030000	03.021.03	2,78	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Amstel	Lata	350	7896045504831	22030000	03.021.03	3,14	01/03/2023
HNK BRI HNK Nota: Acrescentado pela IN 054/22 – efeitos a partir de 1º.09.22.	Baden Baden American IPA	Lata	350	7898230716654	2203.00.00	03.021.03	4,99	01.09.2022
HNK BRI HNK Nota: Acrescentado pela IN 054/22 – efeitos a partir de 1º.09.22.	Baden Baden Bock	Garrafa	300	7898230716708	2203.00.00	03.021.01	5,75	01.09.2022
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Baden Baden Cristal	Lata	350	7898230716616	22030000	03.021.03	4,71	01/03/2023
HNK BRI HNK Nota: Acrescentado pela IN 054/22 – efeitos a partir de 1º.09.22.	Baden Baden Peach	Lata	350	7898230716722	2203.00.00	03.021.03	4,99	01.09.2022
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Baden Baden Witibier	Lata	350	7898230716630	22030000	03.021.03	5,01	01/03/2023
HNK BRI HNK Nota: Acrescentado pela IN 054/22 – efeitos a partir de 1º.09.22.	Blue Moon Nacional	Lata	350	7896045506507	2203.00.00	03.021.03	5,49	01.09.2022
HNK BR \| HNK Nota: Acrescentado pela IN 3/24 – efeitos a partir de 1º.02.24.	Lagunitas	Lata	350	7896045506682	2203.00.00	03.021.01	4,94	01/02/2024
HNK BRI HNK Nota: Acrescentado pela IN 054/22 – efeitos a partir de 1º.09.22.	Eisenbahn IPA	Lata	350	7898367984056	2203.00.00	03.021.03	3,64	01.09.2022
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Eisenbahn Sesssion Ipa	Garrafa de vidro descartável	355	7898367984254	22030000	03.021.01	4,78	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Eisenbahn Unfiltered	Lata	350	7898367984377	22030000	03.021.03	3,72	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Eisenbahn Unfiltered	Garrafa de vidro descartável	355	7898367984346	22030000	03.021.01	4,15	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Heineken	Lata	269	7896045506590	22030000	03.021.03	3,75	01/03/2023
HNK Indústria de Bebidas Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Tiger	Lata	350	7896045506705	22030000	03.021.03	3,09	01/03/2023
HNK BRI HNK Nota: Acrescentado pela IN 054/22 – efeitos a partir de 1º.09.22.	Tiger	Lata	269	7896052607655	2203.00.00	03.021.03	1,81	01.09.2022
HNK BRI HNK Nota: Acrescentado pela IN 054/22 – efeitos a partir de 1º.09.22.	Tiger	Garrafa	600	7896052607600	2203.00.00	03.021.01	5,79	01.09.2022
HNK BR \| HNK Nota: Acrescentado pela IN 76/23 – efeitos a partir de 1º.09.23.	Amstel	Garrafa vidro retornável	1000	7896045506378	2203.00.00	03.021.01	6,92	01/09/2023
Hemmer	Zehn Bier Weizen	Garrafa	500	7891031702055	2203.00.00	03.021.00	25,01	01/08/2019
IMBED Nota: Acrescentado pela IN 26/23 – efeitos a partir de 1º.06.23	Serras Gerais IPA	Pet	1500	7898055052180	2203.00.00	03.021.05	11,00	01/06/2023
IMBED Nota: Acrescentado pela IN 26/23 – efeitos a partir de 1º.06.23	Serras Gerais LAGER	Pet	1500	7898055052197	2203.00.00	03.021.05	11,00	01/06/2023
IMBED Nota: Acrescentado pela IN 26/23 – efeitos a partir de 1º.06.23	Serras Gerais 0,0% álcool	Pet	1500	7898055052159	2202.91.00	03.022.05	10,00	01/06/2023
Imperial	Imperial Ouro	Lata	269	7896520028982	2203.00.00	03.021.00	2,13	01/08/2019
Imperial Nota: Acrescentado pela IN 020/19 – efeitos a partir de 1º.09.19.	Imperial Ouro Lager	Lata	269	7896520029217	2203.00.00	03.021.00	2,13	01/09/2019
Imperial	Imperial Ouro	Garrafa	600	7896520025950	2203.00.00	03.021.00	5,66	01/08/2019
Imperial Nota: Acrescentado pela IN 020/19 – efeitos a partir de 1º.09.19	Imperial Ouro Lager	Garrafa	600	7896520029200	2203.00.00	03.021.00	5,66	01/09/2019
INBEB	Spoller Bier Pilsen	Lata	269	7898055050643	2203.00.00	03.021.00	1,31	01/08/2019
INBEB	Colina Bier Pilsen	Lata	269	7898055050650	2203.00.00	03.021.00	1,31	01/08/2019
INBEB	Spoller Bier Malzbier	Lata	350	7898055050285	2203.00.00	03.021.00	1,81	01/08/2019
INBEB	Spoller Bier Sem Alcool	Lata	350	7898055050728	2202.91.00	03.022.00	1,51	01/08/2019
INBEB	Spoller Bier Pilsen	Lata	350	7898055050056	2203.00.00	03.021.00	1,46	01/08/2019
INBEB Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Colina Bier Pilsen	Lata	350	7898055050612	22030000	03.021.00	1,98	01/03/2023
INBEB Nota: Acrescentado pela IN 012/20 – efeitos a partir de 1º.04.2020.	Colina Puro Malte	Lata	350	7898055051121	2203.00.00	03.021.00	2,01	01/04/2020
INBEB Nota: Acrescentado pela IN 012/20 – efeitos a partir de 1º.04.2020.	Serras Gerais IPA	Lata	350	7898055051404	2203.00.00	03.021.00	2,01	01/04/2020
INBEB Nota: Acrescentado pela IN 012/20 – efeitos a partir de 1º.04.2020.	Serras Gerais Lager	Lata	350	7898055051398	2203.00.00	03.021.00	2,01	01/04/2020
INBEB	Spoller Bier Malzbier	Lata	473	7898055050780	2203.00.00	03.021.00	2,58	01/08/2019
INBEB	Spoller Bier Pilsen	Lata	473	7898055050605	2203.00.00	03.021.00	2,08	01/08/2019
INBEB	Colina Bier Pilsen	Lata	473	7898055050759	2203.00.00	03.021.00	2,08	01/08/2019
INBEB	Spoller Pilsen	Garrafa	300	7898055050933	2203.00.00	03.021.00	1,31	01/08/2019
INBEB	Serras Gerais Pilsen	Garrafa	300	7898055050919	2203.00.00	03.023.00	1,31	01/08/2019
INBEB	Colina Bier Pilsen	Garrafa	300	7898055050957	2203.00.00	03.021.00	1,31	01/08/2019
INBEB	Colina Puro Malte	Garrafa	600	7898055051046	2203.00.00	03.021.00	4,96	01/08/2019
INBEB	Spoller Pilsen	Garrafa	600	7898055050018	2203.00.00	03.021.00	2,36	01/08/2019
INBEB Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Colina Bier Pilsen	Garrafa de vidro descartável	600	7898055050575	22030000	03.021.00	3,89	01/03/2023
INBEB Nota: Acrescentado pela IN 012/20 – efeitos a partir de 1º.04.2020.	Serras Gerais Lager	Garrafa	600	7898055051381	2203.00.00	03.021.00	3,80	01/04/2020
INBEB	Serras Gerais Pilsen	Garrafa	600	7898055050902	2203.00.00	03.023.00	2,36	01/08/2019
INBEB	Spoller Bier Malzbier	Garrafa	600	7898055050049	2203.00.00	03.021.00	2,57	01/08/2019
INBEB	Spoller Bier Sem Alcool	Garrafa	600	7898055050513	2202.91.00	03.022.00	2,47	01/08/2019
INBEB	Spoller Bier Pilsen	Garrafa	1000	7898055050568	2203.00.00	03.021.00	3,17	01/08/2019
INBEB Nota: Nova Redação dada pela IN 10/23 – Efeitos a partir de 1º.03.23	Colina Bier Pilsen	Garrafa de vidro retornável	1000	7898055050735	22030000	03.021.00	3,37	01/03/2023
Mendes e Doi	Moema	Lata	269	7898942053955	2203.00.00	03.021.00	1,66	01/08/2019
Mendes e Doi	Moema	Lata	350	7898942053948	2203.00.00	03.021.00	1,76	01/08/2019
Mendes e Doi	Moema	Garrafa	600	7898942053979	2203.00.00	03.021.00	4,16	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21		,
Substitutos	Patagonia Amber Lager	Garrafa	740	7792798007158	2203.00.00	03.021.00	21,14	01/08/2019
Substitutos	Patagonia Bohemian Pilsener	Garrafa	740	7792798007165	2203.00.00	03.021.00	19,88	01/08/2019
REVOGADO PELA IN 68/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.09.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
REVOGADO PELA IN 72/21 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.21
Tropical Juice	Wals White	Garrafa	600	7898929988317	2203.00.00	03.021.00	16,58	01/08/2019

TABELA III

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CHOPE

Fabricante	Descrição	NCM	CEST	PMPF (R$)	Vigência
Brahma	Chope Brahma (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	19,58	01/08/2019
BRASSER	Chope Pilsen (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,29	01/08/2019
BRASSER	Chope Puro Malte (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,29	01/08/2019
BRASSER	Chope Ipa (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,29	01/08/2019
BRASSER	Chope Weiss (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,29	01/08/2019
BRASSER	Chope Pale Ale (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,29	01/08/2019
BRASSER	Chope Lager (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,29	01/08/2019
BRASSER	Chope Escuro (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,29	01/08/2019
BRASSER	Chope Vinho (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,29	01/08/2019
Brew Company Nota: Acrescentado pela IN 032/21 – efeitos a partir de 1º.04.21	Hop Lager Puro Malte (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	14,90	01/04/2021
Brew Company Nota: Acrescentado pela IN 032/21 – efeitos a partir de 1º.04.21	Pilsen Puro Malte (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	11,37	01/04/2021
Brew Company Nota: Acrescentado pela IN 032/21 – efeitos a partir de 1º.04.21	Ipa Puro Malte (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	17,16	01/04/2021
Casa Di Conti - REVOGADO PELA IN 002, DE 17.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE 01.02.20
Casa Di Conti Nota: Acrescentado pela IN 002/20 – efeitos a partir de 1º.02.20	Chope Conti (Litro)	2203.00.00	03.023.00	7,89	01/02/2020
Casa Di Conti Nota: Acrescentado pela IN 002/20 – efeitos a partir de 1º.02.20	Chope Burguesa (Litro)	2203.00.00	03.023.00	12,8	01/02/2020
Casa Di Conti Nota: Acrescentado pela IN 002/20 – efeitos a partir de 1º.02.20	Chope Moinho Real Puro Malte (Litro)	2203.00.00	03.023.00	13,5	01/02/2020
Casa Di Conti Nota: Acrescentado pela IN 002/20 – efeitos a partir de 1º.02.20	Chope Almada Puro Malte (Litro)	2203.00.00	03.023.00	14,2	01/02/2020
Casa Di Conti Nota: Acrescentado pela IN 002/20 – efeitos a partir de 1º.02.20	Chope 1500 Puro Malte (Litro)	2203.00.00	03.023.00	14,9	01/02/2020
Cerpa	Chopp Cerpa (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,49	01/08/2019
Cervejaria Louvada	Chopp Ale DarkSide (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	34,07	01/08/2019
Cervejaria Louvada	Chopp Ale Ipa (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	20,44	01/08/2019
Cervejaria Louvada	Chopp Ale Benedita(R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	20,44	01/08/2019
Cervejaria Louvada	Chopp Ale APA (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	18,74	01/08/2019
Cervejaria Louvada	Chopp Ale Weiss (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	18,18	01/08/2019
Cervejaria Louvada	Chopp Lager Hop Lager (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	18,18	01/08/2019
Cervejaria Louvada	Chopp Ale Witbier (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	18,18	01/08/2019
Cervejaria Louvada	Chopp Lager Pilsen (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	15,90	01/08/2019
Cervejaria Paraense	Chopp Cerpa Tijuca Puro Malte (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	7,80	01/08/2019
Cervejaria Petrópolis Nota: Acrescentado pela IN nº 007/20 - efeitos a partri de 1º.03.2020	Petra Puro Malte (Litro)	2203.00.00	03.023.00	18,70	01/03/2020
Erdinger	Chope Erdinger (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	37,04	01/08/2019
Hbier	Chope Haus Bier (todos) (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	13,76	01/08/2019
INBEB	Chope Colina Puro Malte (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	10,00	01/08/2019
INBEB	Chope Spoller (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,59	01/08/2019
INBEB	Chope Colina (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,59	01/08/2019
INBEB	Chope Serras Gerais (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,59	01/08/2019
INBEB Nota: Acrescentado pela IN 012/20 – efeitos a partir de 1º.04.2020.	Serras Gerais IPA (Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,29	01/04/2020
INBEB Nota: Acrescentado pela IN 012/20 – efeitos a partir de 1º.04.2020.	Serras Gerais Lager (Litro)	2203.00.00	03.023.00	8,29	01/04/2020
Itaipava	Chope Itaipava (R$/Litro)	2203.00.00	03.023.00	17,81	01/08/2019

TABELA IV

REVOGADA PELA IN Nº 76/23 - EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.2023

TABELA V

REVOGADA PELA IN Nº 76/23 - EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.2023

TABELA VI

REVOGADA PELA IN Nº 76/23 - EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.2023

TABELA VII

TABELA DE BASE DE - CÁLCULO DO ICMS ST PARA CIMENTO

Descrição	Embalagem	Capacidade (kg)	EAN / GTIN (unitário)	NCM	CEST	PMPF (R$)	Vigência
Cimento Nota: Nova Redação dada pela IN 35/23 - efeitos a partir de 1º.07.23	GRANEL	01		2523	05.001.00	1,55	1º/07/2023
Cimento Nota: Nova Redação dada pela IN 35/23 - efeitos a partir de 1º.07.23	SC	50		2523	05.001.00	53,79	1º/07/2023
Cimento Nota:Nova Redação dada pela IN 35/23 - efeitos a partir de 1º.07.23	SC	42,5		25.23	05.001.00	48,25	1º/07/2023
Cimento Nota: Nova Redação dada pela IN 35/23 - efeitos a partir de 1º.07.23	SC	40		2523	05.001.00	45,42	1º/07/2023
Cimento Nota: Nova Redação dada pela IN 35/23 - efeitos a partir de 1º.07.23	SC	25		2523	05.001.00	30,49	1º/07/2023

Art. 5º. Fica revogada a Instrução Normativa n. 014/2019/GAB/CRE.

Art. 6º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador Geral da Receita Estadual

Porto Velho, 09 de agosto de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO, Coordenador(a), em 13/08/2019, às 12:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7256188 e o código CRC CC700D4B.

LEGISLAÇÃO

IN 17/2019

CAPÍTULO I

SEFIN