| Localizador |
Ementa |
| IN 63/2021 |
Acrescenta dispositivo à IN nº 011/2008/GAB/CRE, cria nova modalidade de procedimento fiscalizatório (DFE), com o escopo de se assegurar a garantia do cumprimento da obrigação tributária e o recebimento do crédito tributário. |
| IN 62/2021 |
Dispõe acerca do recebimento de defesa e recurso em processo decorrente de auto de infração, por meio do E-PAT, no âmbito do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE. |
| IN 60/2021 |
Altera e acresce dispositivos à IN 24/21/GAB/CRE , no que tange à análise e decisão pelas DRRES dos Regimes Especiais de diferimento e depositário |
| IN 54/2021 |
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°054/2021/GAB/CRE - REVOGADO PELA IN 082/2021 |
| IN 58/2021 |
Dispõe sobre procedimentos para concessão de inscrição única no CAD/ICMS-RO para os produtores rurais que exerçam atividades sob a forma de condomínio. |
| IN 54/2021 |
Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. - REVOGADA PELA IN 082/2021 |
| IN 53/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 47/2021 |
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do Estado de Rondônia na emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações que enumera. |
| IN 40/2021 |
Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. (E-PAT) |
| IN 46/2021 |
Acrescenta item à IN18-033_ Manual EFD ( cria registros a serem informados na EFD para operações de importações) |
| IN 50/2021 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 35/2018/GAB/CRE, que trata das ações fiscais a serem realizadas pela Coordenadoria Consultiva de Incentivos Tributários - CONSIT |
| IN 48/2021 |
Altera e acrescenta dispositivos à IN nº 005/2020/GAB/CRE, que institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da CRE. |
| IN 49/2021 |
Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 032/2020/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2020, que instituiu o Termo de Vistoria Cadastral Eletrônico, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral. |
| IN 37/2021 |
Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 5/2021/GAB/CRE , que estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual. |
| IN 42/2021 |
Altera e revoga dispositivos da IN 001-08 delega à GITEC a competência para analisar processos ref. devolução de garantia - depósito caução |
| IN 35/2021 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa Nº 006/2008/GAB/CRE que trata de Termos de Acordo RBC veículos. |
| IN 45/2021 |
Revoga a Instrução Normativa nº 023/2020/GAB/CRE, que dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, |
| IN 43/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 39/2021 |
Altera e revoga dispositivos da IN nº 24/2021/GAB/CRE (A análise e decisão dos processos de Regimes Especiais em tramitação serão realizadas pelas DRREs) . |
| IN 38/2021 |
Acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 36/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 25/2021 |
Disciplina procedimentos para fornecimento de informações econômicas e tributárias. |
| IN 29/2021 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa n. 047/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação |
| IN 34/2021 |
Altera e acrescenta itens da Instrução Normativa Nº 001/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial. |
| IN 31/2021 |
Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 24/2020/GAB/CRE que delega às DRRE's a análise e concessão de pedidos de Regimes Especiais de depositário e diferimento. |
| IN 33/2021 |
Anexo Único da IN 33/2021/GAB/CRE - MANUAL DE ARRECADACAO_2021 |
| IN 33/2021 |
Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia |
| IN 32/2021 |
Altera e acrescenta item à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 30/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 26/2021 |
Acrescenta dispositivos à IN 033/2018/GAB/CRE. Inclui no Manual EFD os códigos de ajuste para a restituição e complementação do ICMS/ST sobre os combustíveis (gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante) |
