| Localizador |
Ementa |
| IN 14/2021 |
Altera a IN n. 026/2019/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICM 65/88. |
| IN 24/2021 |
Disciplina a atribuição à Delegacia Regional da Receita Estadual, a realização da análise e decisão dos pedidos de concessão de Regimes Especiais que especifica. (Regime Especial de Diferimento nas operações com café, madeira, milho e soja e de Depositário) |
| IN 27/2021 |
Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 005/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo referente ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas. |
| IN 20/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 22/2021 |
Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 050/2020/GAB/CRE. (retira os contadores do rol dos obrigados à manutenção de regularidade tributária condicionante para inscrição ou alteração de inscrição CAD_ICMS - ALCGM) |
| IN 17/2021 |
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa N. 040/2018/GAB/CRE, relativo aos procedimentos de retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, cuja apuração tenha gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento. |
| IN 16/2021 |
Altera, acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia. |
| IN 13/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 11/2021 |
Acrescenta itens à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 12/2021 |
Disciplina os procedimentos relativos à expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais – CNTE e da Certidão Positiva de Tributos Estaduais – CPTE por meio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia – SEFIN na internet ou do Sistema Integrado de Administração Fiscal para os Estados – SITAFE, previstas no Capítulo XXV da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| IN 10/2021 |
Revoga a Instrução Normativa nº 043/2020/GAB/CRE, que disciplina a isenção do ICMS nas saidas de veiculos destinados a PCD |
| IN 6/2021 |
Disciplina procedimentos a serem realizados nos postos fiscais de entrada do Estado, para compor ou embasar a emissão das designações fiscais que especifica. (Não lançamento do DIFAL nas compras interestaduais, para não contribuinte e CPF.) |
| IN 9/2021 |
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 4/2021/GAB/CRE que regulamenta a SELIC. |
| IN 7/2021 |
Estabelece os procedimentos relativos à emissão documentos fiscais eletrônicos ao abrigo do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). |
| IN 8/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 5/2021 |
Estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual. |
| IN 4/2021 |
Disciplina os cálculos da SELIC. |
| IN 3/2021 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 1/2021 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos a Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP |
| IN 2/2021 |
Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 53/2020 |
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 009/2014/GAB/CRE. |
| IN 64/2020 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 63/2020 |
Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 43/2020/SEFIN-GETRI, que disciplina a Nota 10 do item 46 da Parte 3 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| IN 57/2020 |
Altera dispositivos da Instrução Normativa 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do Regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| IN 62/2020 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Instrução Normativa n. 006/2008/GAB/CRE. |
| IN 61/2020 |
Altera o Anexo único da Instrução Normativa nº 017/2015/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos a serem observados para a concessão de anistia e remissão dos créditos tributários relacionados com o IPVA de veículos leiloados pelo DETRAN/RO. |
| IN 58/2020 |
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial. |
| IN 60/2020 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e da outras providencias. |
| IN 56/2020 |
Altera itens da Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 55/2020 |
Altera a Instrução Normativa nº 50/2020/GAB/CRE. |
