| Localizador |
Ementa |
| IN 63/2022 |
Altera itens da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 61/2022 |
Altera dispositivos da Instrução Normativa Nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008. (Atualiza NCM Automóveis) |
| IN 58/2022 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| D 27452/2022 |
Estabelece a não incidência do ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. |
| D 27465/2022 |
Possibilita que distribuidoras de combustíveis transfiram créditos acumulados de ICMS e autoriza restituição do ICMS na substituição tributária quando a base de cálculo efetiva da operação se der em valor inferior à base de cálculo presumida. |
| D 27463/2022 |
Prorroga redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com gado bovino e dá outras providências. |
| IN 56/2022 |
Altera, acrescenta e revoga itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final _ PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 55/2022 |
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. |
| D 27462/2022 |
Possibilita que as empresas que foram contempladas inicialmente com o incentivo da Lei 1.558/05, na modalidade de implantação, possam migrar para a modalidade de ampliação e dá outras providências. |
| RC 4/2022 |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2023. |
| IN 54/2022 |
Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 27442/2022 |
Dispõe sobre benefício fiscal a estabelecimentos inscritos no estado de Rondônia nas operações internas com produtos resultantes do abate de aves e suínos. |
| D 27440/2022 |
Dispõe sobre isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor por PCD e dá outras providências. |
| IN 53/2022 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 52/2022 |
Define os CFOP para apuração da condição prevista no inciso IV do artigo 4º-A do Anexo IX do RICMS/RO. |
| IN 51/2022 |
Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 50/2022 |
Estabelece os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP na forma do § 3º do artigo 7º do Decreto n. 27.375, de 29 de julho de 2022. (cálculo VAF) |
| IN 48/2022 |
Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel B100, previstos na Seção VII-A do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X, e dá outras providências. |
| IN 42/2022 |
Altera a Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005. |
| IN 46/2022 |
Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 47/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo |
| R 1/2022 |
Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2022, conforme determina Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 27375/2022 |
Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do valor adicionado e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
| IN 43/2022 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 45/2022 |
Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| LO 5410/2022 |
Acresce dispositivo à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996. (Restituição) |
| LO 5409/2022 |
Altera dispositivo da Lei n° 5.294, de 12 de janeiro de 2022. (Prorroga vencimento IPVA aplicativos) |
| D 27351/2022 |
Dispõe sobre a transferência de crédito fiscal para outros estabelecimentos; sobre liquidação de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. |
| LO 5399/2022 |
Altera dispositivo da Lei n° 4.983, de 28 de abril de 2021. (Prorroga o REFAZ IPVA/ITCD até 30.12.2022) |
| LO 5408/2022 |
Institui normas sobre a Apreensão de Bens e Mercadorias de pessoas físicas ou jurídicas atuantes no mercado de transporte e comércio irregular de combustíveis inclusive no que se refere ao desvio de finalidade, destinação e falso destinatário, bem como a aplicação de penalidades administrativas àqueles que procederem ao roubo, furto ou receptação de combustíveis na forma que menciona, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. |
| D 27350/2022 |
Concede tratamento tributário diferenciado aos produtores de biodiesel-B100 e dá outras providências. |
