| Localizador |
Ementa |
| LO 5408/2022 |
Institui normas sobre a Apreensão de Bens e Mercadorias de pessoas físicas ou jurídicas atuantes no mercado de transporte e comércio irregular de combustíveis inclusive no que se refere ao desvio de finalidade, destinação e falso destinatário, bem como a aplicação de penalidades administrativas àqueles que procederem ao roubo, furto ou receptação de combustíveis na forma que menciona, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. |
| D 27350/2022 |
Concede tratamento tributário diferenciado aos produtores de biodiesel-B100 e dá outras providências. |
| D 27329/2022 |
Institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores, Agentes PIX e Centralizador das Receitas Estaduais do estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 27332/2022 |
Institui o ICMS antecipado sobre a entrada de bovinos no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 33/2022 |
Altera o Anexo I da Instrução Normativa Nº 21/2022/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST. (Altera o Termo de Compromisso para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao ROT-ST) |
| LO 5369/2022 |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LC 1166/2022 |
Disciplina a distribuição da parcela do ICMS destinada aos Municípios e dá outras providências. |
| LO 5364/2022 |
Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. |
| RC 3/2022 |
Estabelece os índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2023. - PROVISÓRIO |
| IN 36/2022 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 37/2022 |
Altera e acrescenta dispositivos da Instrução Normativa nº 011/2008/GAB/CRE, que Institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica. |
| IN 35/2022 |
Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 27246/2022 |
Dispõe sobre parcelamento do ICMS e dá outras providências. |
| D 27247/2022 |
Disciplina o parcelamento de crédito tributário decorrente de diferenças de contribuições para os fundos estaduais identificadas em monitoramento e levantamentos fiscais. |
| D 27241/2022 |
Prorroga prazo de adesão ao ROT-ST e dá outras providências. |
| IN 32/2022 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 28/2022 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 30/2022 |
Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 29/2022 |
Altera a Instrução Normativa nº 026/2019/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM e beneficiadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICM 65/88. (Canais de internamento Guajará-Mirim/SUFRAMA) |
| IN 27/2022 |
Altera e acrescenta a Instrução Normativa Nº 21/2022/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao ROT-ST. |
| D 27126/2022 |
Exclui empresas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 27156/2022 |
Modifica NCM/SH e inclui novos itens sujeitos à Substituição Tributária. (Convênio ICMS 66/22) |
| IN 19/2022 |
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| D 27157/2022 |
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de gado bovino e dá outras providências. |
| IN 24/2022 |
Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. |
| IN 23/2022 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 22/2022 |
Disciplina os procedimentos relativos ao monitoramento das contribuições destinadas aos fundos estaduais, por meio do Sistema Fisconforme. |
| IN 21/2022 |
Disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST. |
| IN 20/2022 |
Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 15/2022 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
