| Localizador |
Ementa |
| IN 22/2024 |
Acresce dispositivo à Instrução Normativa que trata da remessa de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências). |
| IN 26/2024 |
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos necessários para a autorização de entrega de mercadorias ou bens importados do exterior por meio de Declaração de Importação - DI ou Declaração Única de Importação - DUIMP, quando for exigido o pagamento do imposto integral no desembaraço aduaneiro. |
| IN 23/2024 |
Acresce itens à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 27/2024 |
Acresce dispositivos ao Manual de Orientação da EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. |
| IN 24/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 21/2024 |
Altera o "Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2020/GAB/CRE |
| IN 20/2024 |
Vedação para os contribuintes que realizem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. |
| IN 18/2024 |
Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| D 29048/2024 |
Adequa o Regulamento do ICMS/RO à nova alíquota modal do imposto; prorroga benefícios fiscais; reduz a MVA de alguns itens e dá outras providências. |
| RC 4/2024 |
Estabelece prioridade na análise dos pedidos de restituição para os quais não haja guia a ser baixada e dá outras providências. |
| D 29027/2024 |
Prorroga o prazo de recolhimento do IPVA para os veículos com placa de identificação finais 1, 2 e 3 e dá outras providências. |
| IN 13/2024 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências). |
| IN 17/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| RC 3/2024 |
Dispõe sobre Regime Especial de Tributação para estabelecimento instalado na ALCGM que atue exclusivamente no comércio varejista e dá outras providências. |
| D 28989/2024 |
Altera requisito para a fruição da redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV e gasolina de aviação - GAV e dá outras providências. |
| D 28959/2024 |
Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular. |
| IN 16/2024 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| R 1/2024 |
Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica. |
| IN 14/2024 |
Estabelece novo critério para liberação da GLME, e permite delegação de competência para vistoria de estabelecimento sediado na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim. |
| IN 15/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA. |
| IN 12/2024 |
Dispõe sobre a forma do credenciamento das empresas de aplicativo para transporte particular de passageiro e dá outras providências. |
| D 28924/2024 |
Estabelece as regras de transição relativas ao tratamento tributário diferenciado aos produtores de B100, em razão do advento da monofasia. |
| D 28925/2024 |
Incorpora Convênios ICMS que estatuem o regime monofásico nas operações com combustíveis, ainda que iniciadas no exterior, e dá outras providências. |
| D 28916/2024 |
Estende à distribuidora de combustíveis e ao TRR os mecanismos de ajuste do montante do imposto retido por ST decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por ST. |
| D 28917/2024 |
Estabelece as condições para fruição da isenção aos veículos utilizados no transporte de passageiro por aplicativo e dá outras providências. |
| D 28905/2024 |
Dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais e demais receitas públicas por meio de cartão de crédito ou débito, e credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento, consoante a Lei n° 5.568, de 22 de junho de 2023. |
| IN 11/2024 |
Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista. |
| IN 3/2024 |
Altera e acresce itens à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| IN 8/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 6/2024 |
Altera e acresce itens na pauta fiscal disposta na Instrução Normativa 95/23. |
