| Localizador |
Ementa |
| IN 9/2024 |
Institui código de ajuste para escrituração de NF-e nas operações de energia elétrica no mercado de curto prazo (posição devedora) - Apuração CCEE e dá outras providências. |
| D 28863/2024 |
Dispõe sobre o prazo para a conclusão da lavratura de auto de infração quando da constatação de infração à legislação tributária em postos fiscais. |
| IN 7/2024 |
Dispõe sobre critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual. |
| R 1/2024 |
Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercicio de 2024, conforme determina o Anexo IX do RICMS_RO. |
| IN 2/2024 |
Altera os Termos de Acordo previstos na IN 006/2008/GAB/CRE, a qual disciplina a concessão de redução de base de cálculo para veículos. |
| LO 5716/2024 |
Permite liquidação de débitos do REFAZ com crédito de ICMS, e dá outras providências. |
| IN 95/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| D 28734/2023 |
Exclui empresa do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças e dá outras providências. |
| D 28727/2023 |
Institui a sistemática do PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterio) na importação de mercadorias e dá outras providências. |
| D 28726/2023 |
Incorpora disposições do Convênio ICMS que disciplina a venda na modalidade porta-a-porta, marketing multinível ou sob qualquer outra denominação e dá outras providências. |
| LO 5710/2023 |
Dispõe sobre a instituição de um regime diferenciado de tributação para e-commerce e dá outras providências. |
| D 28662/2023 |
Concede Benefício Fiscal previsto na Legislação do Estado do Tocantins (comércio atacadista) e dá outras providências. |
| LO 5706/2023 |
Concede isenção de IPVA para motocicletas, veiculos usados no transporte por aplicativo e dá outras providências. |
| D 28664/2023 |
Reduz a Base de Cálculo nas operações internas com Querosene de Aviação - QAV e Gasolina de Aviação - GAV e dá outras providências. |
| D 28645/2023 |
Reduz a base de cálculo nas operações internas com reboque e semirreboque e dá outras providências. |
| R 3/2023 |
Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2024. |
| IN 88/2023 |
Dispõe sobre o estorno de débito referente à arrecadação de ICMS Monofásico - Produtor de Biodiesel e dá outras providências. |
| IN 87/2023 |
Estabelece critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual. |
| IN 85/2023 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 83/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 86/2023 |
Disciplina como será informado o valor do ICMS abatido quando da emissão de documentos fiscais com o benefício do crédito presumido nas operações do item 21 da Parte 2 do Anexo IV. |
| IN 84/2023 |
Dispõe sobre o estorno de débito e crédito relacionado à remessa e retorno simbólico de mercadoria para depósito ou armazem geral destinada à exportação e dá outras providências. |
| IN 36/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, e dá outras providências. |
| IN 17/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos de registro da ação fiscal tendente à apuração e cobrança de créditos fiscais do ICMS devido na forma do Simples Nacional e dá outras providências. |
| IN 80/2023 |
Dispõe sobre a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais e dá outras providências. |
| IN 81/2023 |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
| IN 79/2023 |
Condiciona a concessão da dispensa do antecipado a que o contribuinte não realize vendas a pessoa física, em que a habitualidade ou o volume da operação façam caracterizar intuito comercial por parte do adquirente. |
| LO 5634/2023 |
Dispõe sobre o aumento da alíquota modal e dá outras providências. |
| IN 77/2023 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
| IN 76/2023 |
Acresce e revoga ítens da Instrução Normativa que insitui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
