LEGISLAÇÃO
  • Portal Sefin
  • Agência Virtual


Menu Principal
  • Todos
  • Legislação Tributária
    • Todos Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo) Regulamento do IPVA Regulamento do ITCD Leis Complementares Leis Ordinárias Decretos Instrução Normativa Resoluções Conjuntas Resoluções Ato Normativo Ato Conjunto Código Tributário Nacional Simples Nacional
  • Consultoria Tributária
    • Todos Pareceres Normativos Informações Fiscais Pareceres
  • Legislação Outras
D 28191/2023

  • D23-28191- Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS_RO (dispoe acerca da atribuicao para vistoria e demais servicos fiscais).pdf
  • D23-28191- Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS_RO (dispoe acerca da atribuicao para vistoria e demais servicos fiscais).docx

D 28191/2023

SEFIN

Governo do Estado de Rondônia

Secretaria de Estado de Finanças

Desenvolvido por ©
Versão: 1.2.0