| Localizador |
Ementa |
| RC 2/2025 |
Acresce dispositivo à Resolução Conjunta 1/2025/SEFIN/SUPEL/CGE para esclarecer que seu alcance é limitado à fruição do benefício fiscal do item 49, da Parte 2, do Anexo I do RICMS/RO. (Resolução SEFIN/SUPEL/CGE) |
| RC 2/2025 |
Altera, em caráter excepcional, o prazo originalmente previsto para apresentação de impugnações aos Índices Provisórios de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, referentes ao exercício de 2026, em razão de revisão administrativa da base de cálculo do Valor Adicionado Fiscal. |
| RC 1/2025 |
Estabelece os Índices percentuais PROVISÓRIOS para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2026, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. |
| RC 1/2025 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a fruição do benefício fiscal de isenção do ICMS previsto no item 49 da Parte 2 do Anexo I do RICMS/RO (venda para órgãos públicos). (Resolução SEFIN/SUPEL/CGE) |
| RC 9/2024 |
Insere de forma expressa os benefícios aplicáveis a Lojas Francas instaladas em Guajará-Mirim. |
| RC 8/2024 |
Atualiza os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2025, dispostos na RC 06/24. |
| RC 6/2024 |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. |
| RC 5/2024 |
Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2025, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. - PROVISÓRIO |
| RC 4/2024 |
Estabelece prioridade na análise dos pedidos de restituição para os quais não haja guia a ser baixada e dá outras providências. |
| RC 3/2024 |
Dispõe sobre Regime Especial de Tributação para estabelecimento instalado na ALCGM que atue exclusivamente no comércio varejista e dá outras providências. |
| RC 4/2023 |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2024. |
| RC 3/2023 |
Estabelece preferência, na distribuição e na análise, aos processos de restituição que versem sobre ITCD, IPVA e ICMS e dá outras providências. |
| RC 2/2023 |
Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
| RC 1/2023 |
Revoga norma que instituiu os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito e dá outras providências. |
| RC 6/2022 |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 001/2022/CRE/SEFIN, que disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição do IPVA pago a maior, excepcionalmente, em função da publicação do Decreto nº 26.872, de 27 de janeiro de 2022. |
| RC 4/2022 |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2023. |
| RC 1/2022 |
Altera a Resolução Conjunta nº 001/2021/SEFIN/PGE, que dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN para o atendimento aos contribuintes e aos devedores inscritos em Dívida Ativa no Estado de Rondônia. |
| RC 3/2022 |
Estabelece os índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2023. - PROVISÓRIO |
| RC 1/2022 |
Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição do IPVA pago a maior, excepcionalmente, em função da publicação do Decreto nº 26.872, de 27 de janeiro de 2022. |
| RC 6/2021 |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2022. |
| RC 5/2021 |
Acrescenta a Resolução Conjunta nº 003/2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da CRE. |
| RC 1/2021 |
Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN para o atendimento aos contribuintes e aos devedores inscritos em Dívida Ativa no Estado de Rondônia. (SEFIN-PGE) |
| RC 4/2021 |
Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2022, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. |
| RC 3/2021 |
Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. |
| RC 2/2021 |
Altera a Resolução Conjunta nº 010/2020/GAB/SEFIN/CRE, que revoga a Resolução Conjunta nº 02/2020/GAB/SEFIN/CRE, e acresce novo prazo para a prática de atos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. |
| RC 13/2020 |
Altera a Resolução Conjunta n. 010/2020/GAB/SEFIN/CRE. (Prorroga o prazo de obrigatoriedade da emissão de MDF-e nas operações internas) |
| RC 2/2020 |
Dispõe sobre a delegação de competência para o atendimento a contribuintes e devedores inscritos em Dívida Ativa no Estado de Rondônia. (SEFIN-PGE) |
| RC 12/2020 |
Dispõe sobre o registro no sistema SITAFE da data de ciência pelo sujeito passivo em auto de infração, durante a suspensão de prazo em processo administrativo Tributário - PAT, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e dá outras providências. |
| RC 11/2020 |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2021. |
| RC 7/2020 |
Define o estabelecimento destinatário do benefício previsto no item 44 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, ... (McDiaFeliz) |
