LEGISLAÇÃO


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Outras 29491/2024 Prorroga o prazo para publicação dos índices educacionais disposto no Decreto n° 27.375, de 29 de julho de 2022.
Outras 7/2024 Altera e acresce dispositivos à Resolução Conjunta nº 007/2021/GAB/SEFIN/CRE - Instituição SISPLAN e Sistema de Produtividade e adequação de itens das Tabelas I e II.
Outras 29345/2024 ERRATA
Outras 29345/2024 Institui-se critério complementar para o pagamento do Prêmio de Produtividade.
Outras 5837/2024 Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.
Outras 506/2024 Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia e dá outras providências.
Outras 2/2024 Determina que as atividades visando à obtenção do Prêmio de Produtividade sejam cumpridas fora do horário habitual de expediente e dá outras providências.
Outras 10/2024 Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
Outras 5/2024 Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia. REVOGADA
Outras 5/2023 Revoga dispositivo que condiciona a concessão de trabalho remoto à disponibilidade do servidor para execução de atividades do Prêmio de Produtividade.
Outras 72/2023 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
Outras 34/2023 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
Outras 28270/2023 Acresce o Posto Fiscal do Iata, no Município de Guajará-Mirim, à estrutura básica da SEFIN e dá outras providências.
Outras 5568/2023 Institui, no estado de Rondônia, a possibilidade e o direito à população de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito.
Outras 32/2023 Disciplina a forma de atribuição de tarefas aos Analistas Tributários da Receita Estadual - ATRE, relativas ao desempenho de suas funções na Coordenadoria da Receita Estadual -CRE.
Outras 2/2023 Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta nº 007/2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina as metodologias para apuração da GAT e do Prêmio de Produtividade, na forma prevista no Decreto nº 26.745, de 29 de dezembro de 2021”.
Outras 5535/2023 Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
Outras 27895/2023 Altera dispositivos do Decreto n° 26.745, de 29 de dezembro de 2021.
Outras 80/2022 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.
Outras 5/2022 Altera a Resolução Conjunta nº 007/2021/GAB/SEFIN/CRE.
Outras 2/2022 Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta nº 007/2021/GAB/SEFIN/CRE.
Outras 7/2021 Disciplina as metodologias para apuração da Gratificação de Atividade Tributária e do Prêmio de Produtividade, na forma prevista no Decreto nº 26.745, de 29 de dezembro de 2021.
Outras 26869/2022 Institui o Trabalho Remoto no âmbito do Poder Executivo e altera e revoga dispositivos do Decreto n° 21.971, de 22 de maio de 2017.
Outras 26745/2021 Regulamenta a Gratificação de Atividade Tributária e o Prêmio de Produtividade para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais, instituídos pela Lei n° 1.052/2002, e revoga os Decretos n° 9.953/2002 e n° 22.562/ 2018.
Outras 26273/2021 Regulamenta o Programa Nota Legal Rondoniense, instituído pela Lei n° 4.883, de 3 de novembro de 2020.
Outras 1/2021 Disciplina a forma e as condições para o cadastramento, a permanência, a suspensão, a exclusão, a utilização dos recursos e a prestação de contas das entidades sociais no Programa Nota Legal Rondoniense. (SEFIN_GEFE)
Outras 1092/2021 Altera e acresce dispositivos à LC nº 855/15 - aumento de percentual destinado ao FUNDAT visando necessidade de investimentos principalmente na área de tecnologia da informação.
Outras 1/2021 Divulga as metas mensais estabelecidas para o exercício corrente.
Outras 828/2020 Disciplina o atendimento presencial no espaço físico de funcionamento da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. (Portaria)
Outras 121/2020 Altera o Ato n. 114/2020/GAB/CRE, que renova, cancela, defere e prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial, com vencimento no mês de julho de 2020.