Legislação - Decretos
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D 23856/2019 Institui o Sistema Fisconforme e seus procedimentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN/RO.
D 23847/2019 Revoga o Decreto n. 17.162, de 8 de outubro de 2012, que “Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.”.
D 23823/2019 Altera e revoga dispositivos do Anexo IX do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 22109/2017 Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 15.474, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD.
D 23783/2019 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 23784/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 23753/2019 Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
D 23747/2019 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativos à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -  RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 23708/2019 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007, que Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei nº 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providência. ,  revoga dispositivo do Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, e revoga o Decreto nº 20.204, de 7 de outubro de 2015, e o Decreto nº 21.524, de 28 de dezembro de 2016.
D 23709/2019 Acrescenta e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 23625/2019 ERRATA
D 23629/2019 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 171ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
D 23626/2019 Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 23625/2019 Dispõe sobre a convalidação das operações e define critérios de ressarcimento relativos às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel - B100 inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP N. 671/2018.
D 23465/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações decorrentes da publicação do Convênio/ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018
D 23476/2018 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 23446/2018 Acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018
D 22494/2017 Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que "Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica.".
D 23438/2018 Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
D 23437/2018 Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
D 22669/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto n. 17.162, de 8 de outubro de 2012.
D 23431/2018 Revoga dispositivos do Decreto n. 17.162, de 08 de outubro de 2012, que Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
D 23373/2018 ERRATA
D 23429/2018 Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo  Decreto n. 22721, de 05 de abril de 2018.
D 23408/2018 Disciplina a inscrição no CAD/ICMS-RO de associações que exerçam atividade de agronegócio e extrativismo.
D 23128/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
D 23373/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
D 23363/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 20.288, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências.
D 23346/2018 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018, que estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.
D 23321/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.