Legislação - Decretos
Localizador Ementa
D 26202/2021 Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - Redução de Base de Cálculo QAV aviação - Convênio ICMS 188/17
D 26190/2021 Acresce dispositivos ao RICMS/RO - isenção de mercadorias utilizadas no combate à COVID
D 26191/2021 Acresce e revoga dispositivos do RICMS_RO - setor de laticínios deverá informar o valor do litro de leite a ser pago.
D 26192/2021 Acresce e revoga dispoitivos do RICMS - Redução de Base de Cálculo - Conv. ICMS 100_97
D 26189/2021 Altera e acresce dispositivos ao RICMS_RO - atualização CNPJ CAERD, garantia para concessão de Regime Especial e identificação funcional na notificação DET.
D 26073/2021 Prorroga benefícios fiscais constantes do RICMS/RO, que tratam de redução de BC, isenção e concessão de CP, incluindo os Convênios ICMS 100/97 e 52/91
D 26055/2021 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO. (o produtor rural poderá optar por emitir a Nota Fiscal eletrônica, em substituição à NFA-e)
D 26056/2021 Acresce dispositivo ao RICMS/RO - Isenção de ICMS em relação ao equipamento respiratório ELMO (capacete) utilizado no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória ocasionado pelo coronavírus
D 26050/2021 ERRATA
D 26050/2021 Acrescenta dispositivo ao RICMS_RO - Isencao de vacinas e insumos para o enfrentamento da pandemia
D 26005/2021 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, do RIPVA e do RITCD (atualizacao dos impostos estaduais SELIC)
D 25975/2021 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO (trata da cobrança antecipada nas entradas de ovo natural)
D 25953/2021 Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
D 25955/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF.
D 25952/2021 Acresce dispositivos ao RICMS/RO (concessão de inscrição estadual, no caso de abastecimento de aeronaves na qual haja compartilhamento de instalações).
D 25905/2021 Acresce dispositivo ao Decreto nº 25.898, de 11 de março de 2021.
D 25898/2021 Prorroga em 60 dias os prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veí­culos Automotores - IPVA, mantendo o desconto para pagamento antecipado.
D 25862/2021 Acresce dispositivos (concessionárias) ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
D 25863/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Anexo X (Regimes Especiais) do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 25851/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF.
D 25786/2021 Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO. Não se lança DIFAL nas compras de insumo para produtor rural (aquilo que é agregado ao produto a exemplo das embalagens, sacarias, sem os quais não se finaliza o produto.)
D 25756/2021 Prorroga vencimentos do ICMS DIFAL e ST para o Simples Nacional e MEI.
D 25708/2020 Altera e acresce dispositivos no RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721/2018, e revoga o Decreto n° 14.777/2009. (A UPF/RO será atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo o IBGE, a partir de 2022)
D 25607/2020 Prorroga os benefícios fiscais, decorrentes do Convênio ICMS 133/20, de 29 de outubro de 2020, constantes no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
D 25566/2020 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Diferimento e Processo Administrativo Tributário)
D 25565/2020 Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. (Empresas excluídas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças)
D 25526/2020 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, e dá outras providências. 
D 25542/2020 Altera e acresce dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Condomínio rural e isenção de produtos de combate à pandemia)
D 25528/2020 Altera e acresce dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Não exigência de RUDFTO no caso de extravio, para produtor rural)
D 25527/2020 Prorroga os benefícios fiscais, decorrentes do Convênio ICMS 101/20, de 2 de setembro de 2020, constantes no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.