Localizador |
Categoria |
Ementa |
RC 2/2025 |
Resoluções Conjuntas |
Altera, em caráter excepcional, o prazo originalmente previsto para apresentação de impugnações aos Índices Provisórios de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, referentes ao exercício de 2026, em razão de revisão administrativa da base de cálculo do Valor Adicionado Fiscal. |
IN 32/2025 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
D 30466/2025 |
Decretos |
Regulamenta a Lei n° 6.062/2025, a qual autoriza revisão de créditos do Estado de Rondônia pela Selic, conforme STF (Tema 1.062) e TJRO (ADI 0806128-48.2022.8.22.0000), exceto situações consolidadas, e dá outras providências. |
IN 30/2025 |
Instrução Normativa |
Acresce dispositivos ao Manual EFD (Estorno de crédito referente a mercadoria remetida com isenção para ZFM ou ALC) |
IN 29/2025 |
Instrução Normativa |
Altera, acresce e revoga dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
LO 6062/2025 |
Leis Ordinárias |
Autoriza revisão de créditos do Estado de Rondônia pela Selic, conforme STF (Tema 1.062) e TJRO (ADI 0806128-48.2022.8.22.0000), exceto situações consolidadas, e dá outras providências. |
IN 28/2025 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
RC 1/2025 |
Resoluções Conjuntas |
Estabelece os Índices percentuais PROVISÓRIOS para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2026, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. |
IN 27/2025 |
Instrução Normativa |
Altera e acresce dispositivos à IN que trata dos procedimentos e condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista. |
LO 6050/2025 |
Leis Ordinárias |
Institui a base de cálculo única para a apuração do ICMS-DIFAL devido pelas empresas do Simples Nacional. |
IN 25/2025 |
Instrução Normativa |
Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
IN 26/2025 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
Outras 6034/2025 |
Legislação outras |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 1.052, que dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado. |
LC 1283/2025 |
Leis Complementares |
Transfere recursos e saldos positivos existentes no Proleite e no Funcafé/RO para o orçamento fiscal da Emater-RO, e dá outras providências. |
IN 21/2025 |
Instrução Normativa |
Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. |
IN 23/2025 |
Instrução Normativa |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
RC 1/2025 |
Resoluções Conjuntas |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a fruição do benefício fiscal de isenção do ICMS previsto no item 49 da Parte 2 do Anexo I do RICMS/RO (venda para órgãos públicos). (Resolução SEFIN/SUPEL/CGE) |
IN 24/2025 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à revisão de lançamento e à restituição do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO |
IN 22/2025 |
Instrução Normativa |
Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS/2025. |
IN 10/2025 |
Instrução Normativa |
Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia. |
Outras 409/2025 |
Legislação outras |
ERRATA |
Outras 54/2025 |
Legislação outras |
Dispõe sobre o compartilhamento de informações cadastrais entre a SEFIN e o IDARON. |
IN 20/2025 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
Outras 409/2025 |
Legislação outras |
Disciplina o monitoramento conjunto nas saídas interestaduais de bovinos, nos casos em que se especifica. |
LO 6012/2025 |
Leis Ordinárias |
Concede isenção de ITCD na transferência de bem imóvel relacionado ao Programa "Minha Casa, Minha Vida". |
R 2/2025 |
Resoluções |
Estabelece procedimentos complementares para o descarregamento de mercadorias destinadas a contribuintes de Nova Mamoré e Guajará-Mirim em estabelecimentos situados em outros municípios do Estado de Rondônia. (Resolução do Secretário) |
D 30158/2025 |
Decretos |
Dispõe sobre o tratamento excepcional a ser dado às mercadorias destinadas aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, em virtude do alagamento da Rodovia BR 425. |
IN 19/2025 |
Instrução Normativa |
Altera e acresce dispositivos ao Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
D 30118/2025 |
Decretos |
Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2025 e revoga o Decreto n° 29.123, de 21 de maio de 2024. |
IN 18/2025 |
Instrução Normativa |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |