| Localizador |
Ementa |
| AC 2/2020 |
Dispensa a vistoria para renovação de prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial |
| AC 1/2020 |
Autoriza a liberação de mercadoria com pagamento previsto na forma do artigo 57, inciso I, alíneas b, d e e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018 |
| AC 51/2019 |
Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019, amparado pelo art.46-A do anexo X RICMS/RO, e dá outras providências. |
| AC 50/2019 |
Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019, amparado pelo art.46-A do anexo X RICMS/RO |
| AC 48/2019 |
Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019 e dá outras providências. |
| AC 47/2019 |
Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019. |
| AC 49/2019 |
Renova o vencimento dos Regimes Especiais, constantes no Anexo I, com vencimento prorrogado conforme art. 2º do ato Conjunto 046/2019 e dá outras providências. |
| AC 46/2019 |
Renova e prorroga o vencimento dos Regimes Especiais, constantes nos Anexos relacionados, com vencimento em 31 de julho de 2019. |
