| Localizador |
Ementa |
| LC 1167/2022 |
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003, altera e acresce dispositivos à Lei n° 1.473, de 13 de maio de 2005, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. |
| LC 1166/2022 |
Disciplina a distribuição da parcela do ICMS destinada aos Municípios e dá outras providências. |
| LC 1136/2022 |
Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei n° 1.473, de 13 de maio de 2005. |
| LC 914/2016 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.. |
| LC 879/2016 |
Altera o inciso I, do artigo 2º, e o artigo 7º, da Lei Complementar nº. 842, de 27 de novembro de 2015, que "Instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| LC 842/2015 |
Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia– FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
