| Localizador |
Ementa |
| PN 1/2013 |
Interpreta a legislação tributária quanto às disposições do Convênio ICMS 123, de 7 de novembro de 2012, incorporado no artigo 818-AG do RICMS/RO e orienta. |
| PN 2/2011 |
SIMPLES NACIONAL - O VALOR DO FRETE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL, NAS AQUISIÇÕES EM OUTROS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. |
| PN 1/2011 |
OBRIGATORIEDADE DO USO DE NOTA FISCAL ELETRONICA - NF-e - VENDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INTERPRETAÇÃO. |
| PN 3/2010 |
ENTRADAS DE BENS REMETIDOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS POR EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL – HIPÓTESE DE SUSPENSÃO. |
| PN 2/2010 |
ITCD – RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO – PARECER NORMATIVO Nº 01/2007 |
| PN 1/2010 |
ICMS TRANSPORTE - PRESTAÇÕES INICIADAS EM MANAUS/AM COM DESTINO A PORTO VELHO/RO. |
| PN 3/2008 |
OS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DO ICMS/RO PAGO ANTECIPADAMENTE OU OS DE CANCELAMENTO DE DARE, REFERENTE A MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E POSTERIORMENTE REVENDIDAS EM OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DEVEM SER INDEFERIDOS, POSTO QUE O CONTRIBUINTE PODE E DEVE COMPENSÁ-LO EM CONTA-GRÁFICA PARA PAGAMENTO FUTURO DO IMPOSTO, SENDO IMPRÓPRIA A FORMALIZAÇÃO DOS PEDIDOS, EIS QUE NÃO SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA INDEVIDA (ARTS. 47/50, LEI 688/96/ICMS/RO). |
| PN 2/2008 |
SIMPLES NACIONAL - BASE DE CÁLCULO DA DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL, NAS AQUISIÇÕES EM OUTROS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - COMPREENDE A OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO (FOB OU CIF) |
| PN 1/2008 |
ICMS - ISSQN - INCIDÊNCIA - ALÍQUOTA - LANÇAMENTO - CONTRIBUINTE - INFRAÇÃO |
| PN 2/2006 |
DEFINE A APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO INTERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA HIPÓTESE EM QUE ESPECIFICA. |
| PN 3/2005 |
ZONA FRANCA DE MANAUS CRÉDITO FISCAL ITEM 68 DA TABELA I DO ANEXO I DO RICMS/RO INAPLICABILIDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
| PN 2/2005 |
NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE COMO DOCUMENTO HÁBIL A ACOBERTAR OPERAÇÕES - ART. 298 E SEGUINTES DO RICMS/RO - PRAZO DE VALIDADE PARA SUA EMISSÃO - § 5º DO ART. 176 DO RICMS/RO - PRAZOS EXPIRADOS - PENALIDADES APLICÁVEIS |
| PN 1/2005 |
DECRETO Nº 11430/04 - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PARA LIQUIDAÇÃO DE MULTA IMPOSTA POR AUTO DE INFRAÇÃO - VEDAÇÃO NO PRÓPRIO DECRETO - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PARA LIQUIDAÇÃO DE PARCELA DO REFAZ - VEDAÇÃO LEGAL |
| PN 2/2004 |
ICMS - ISSQN - ITEM 14.05 DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA |
| PN 1/2004 |
Aplica-se crédito fiscal de valor ZERO nas operações de substituição tributária em que o remetente não transfira crédito fiscal. |
| PN 2/2002 |
Prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual vinculada a operações de exportação, direta ou indireta. Incidência do ICMS. |
| PN 1/2002 |
Define o alcance do inciso XII do artigo 53 do RICMS- RO, que trata do pagamento do imposto devido por substituição tributária na hipótese que especifica. |
