Localizador |
Ementa |
IN 8/2025 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
IN 7/2025 |
Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
IN 5/2025 |
Altera condições para fruição e manutenção do benefício do crédito presumido do ICMS devido pela saída interestadual de mercadoria importada. |
IN 4/2025 |
Disciplina procedimentos referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase. |
IN 2/2025 |
Disciplina o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST |
IN 1/2025 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências). |
IN 84/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
IN 83/2024 |
Permite que os estabelecimentos beneficiários da 1473/2005 possam apresentar o alvará provisório de funcionamento, quando da fiscalização cadastral relativa à concessão de Regime Especial. |
IN 76/2024 |
Institui o modelo de Termo de Acordo de Regime Especial a ser entabulado pelos contribuintes situados fora da ALCGM. |
IN 77/2024 |
Dispõe sobre os procedimentos e condições adicionais para a concessão e fruição do benefício do crédito presumido adicional instituído pelo Decreto nº 29.251, de 3 de julho de 2024, e institui o respectivo modelo de Termo de Acordo de Regime Especial. |
IN 74/2024 |
Promove adequações à Instrução Normativa nº 1/2021/GAB/CRE - Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP. |
IN 75/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
IN 73/2024 |
Disciplina procedimentos para o ressarcimento de ICMS em conta gráfica, mediante lançamento como crédito fiscal na EFD ICMS/IPI, e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa 33/2018/GAB/CRE. |
IN 70/2024 |
Altera, acresce, repristina e revoga dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
IN 71/2024 |
Altera a IN 29/2020/GAB/CRE, para simplificar o processo de liberação de mercadorias importadas através de DI, DUIMP, desoneradas do ICMS, por meio de GLME. |
IN 69/2024 |
Altera a pontuação relativa ao plano de negócios para a fruição do benefício destinado ao atacadista. |
IN 67/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
IN 65/2024 |
Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
IN 66/2024 |
Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (incentivo fiscal atacadistas). |
IN 63/2024 |
Dispõe sobre a virtualização dos processos de Restituição de Impostos, Taxas e Transferência de Créditos Acumulados através do sistema E-PAT |
IN 62/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
IN 58/2024 |
Atribui à GEFIS a competência para análise da retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD, quando gerado débito de ICMS objeto de inscrição em Dívida Ativa ou parcelamento. |
IN 51/2024 |
ERRATA |
IN 54/2024 |
Promove ajustes nos critérios para a concessão do benefício fiscal de crédito presumido, permitindo, excepcionalmente, que o estabelecimento atacadista tenha área de 200 m² e dá outras providências. |
IN 53/2024 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. REVOGADA |
IN 51/2024 |
Acrescenta itens (cervejas) à Instrução Normativa que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
IN 49/2024 |
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 60/2023/GAB/CRE. - Módulo Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no regime da Nota Fiscal Fácil para Rondônia. |
IN 50/2024 |
Acrescenta código de ajuste ao Manual EFD (contribuição para o FUNDAT) e dá outras providências. |
IN 48/2024 |
Altera dispositivos do Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. |
IN 45/2024 |
Acrescenta códigos de ajuste ao Manual EFD (crédito presumido e estorno de crédito). |