IN 17/2018
IN 17/2018
* Este texto não substitui o publicado no DOE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 017/2018/GAB/CRE
Porto Velho, 30 de abril de 2018.
Publicada no DOE nº 87, de 11.05.18.
Consolidada, alterada pela IN nº:
030, de 02.08.18 – DOE Nº 147, de 13.08.18;
057, de 16.12.20 - DOE Nº 245, de 16.12.2020;
006, de 10.03.22 - DOE Nº 44, de 10.03.22, e
019, de 11.05.22 - DOE Nº 87, de 11.05.22.
Define os modelos dos modelos constantes no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
D E T E R M I N A
Art. 1º. Considerando o disposto no artigo 1º do Anexo XVII do Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, ficam estabelecidos os formulários dos modelos de documentos fiscais, constantes nos Anexos I ao LV:
I - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
II - Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS - Pessoa Portadora de Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, Síndrome de Down ou Autista. (NR dada pela IN 19/22 - efeitos a partir de 23.04.22)
Redação original: II - Autorização para Aquisição de Veículos com Isenção de ICMS para Pessoa Portadora de Deficiência ou Autista
III- Autorização para Movimentação de Vasilhames (AMV)
IV - Bilhete de Passagem Aquaviário (Modelo 14)
V - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Modelo 15)
VI - Bilhete de Passagem Rodoviário (Modelo 13)
VII - Cartaz de Aviso da Obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal
VIII - Certificado de Coleta de Óleo Usado
IX - Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames (CVM)
X - Consolidação Semanal da Movimentação de Vasilhames (CSM)
XI - Controle Diário do Saldo de Vasilhames por Marca (SVM)
XII - Controle Mensal da Movimentação de Vasilhames por Marca (MVM)
XIII - Declaração de Confirmação de Recebimento da Mercadoria Destinada ao Programa Fome Zero
XIV - Declaração de Não Distribuição de Patrimônio e Renda, de Aplicação dos Recursos e de Manutenção de Escrituração de Receitas e Despesas - APAE
XV - Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS)
XVI - Demonstrativo de Pagamento - ICMS - Serviço de Provimento de Acesso à Internet
XVII - Despacho de Transporte (Modelo 17)
XVIII - Extrato de Faturamento do Serviço de Transporte de Valores
XIX - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
XX - Formulário de Solicitação de Credenciamento de Contribuinte com Fabricação de Bens e Mercadorias em Escala Industrial Não Relevante
XXI - Guia de Transporte de Valores (GTV)
XXII - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais Online - GNRE-Online (Modelo 28)
XXIII - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME)
XXIV - Identificação do Condutor Autorizado
XXV - Laudo de Avaliação Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico)
XXVI - Laudo Pericial - Deficiência Física e/ou Visual (NR dada pela IN 057/20 - efeitos a partir de 1º.01.2021)
Redação original: XXVI - Laudo de Avaliação Deficiência Física e/ou Visual
XXVII - Laudo de Avaliação Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
XXVIII - Leiaute para Fornecimento de Informações - Estorno de ICMS de Energia Elétrica
XXIX - Livro Contas Correntes (Leiloeiro)
XXX - Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)
XXXI - Livro Diário de Entrada (Leiloeiro)
XXXII - Livro Diário de Leilões (Leiloeiro)
XXXIII - Livro Diário de Saída (Leiloeiro)
XXXIV - Livro Protocolo (Leiloeiro)
XXXV - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RECOPE) - Modelo 3
XXXVI - Livro Registro de Entradas (RE) - Modelo 1
XXXVII - Livro Registro de Entradas (RE) - Modelo 1-A
XXXVIII - Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDOF) - Modelo 5
XXXIX - Livro Registro de Inventário (RI) - Modelo 7
XL-Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO) - Modelo 6
XLI - Memorando-Exportação
XLII - Nota Fiscal (Modelo 1)
XLIII - Nota Fiscal (Modelo 1-A)
XLIV - Nota Fiscal de Produtor (Modelo 4)
XLV - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Modelo 21)
XLVI - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Modelo 22)
XLVII - Nota Fiscal-Conta de Energia Elétrica (Modelo 6)ANEXO
XLVIII - Ordem de Coleta de Carga (Modelo 20)
XLIX - Relação de Contribuintes Fabricantes de Mercadorias em Escala Industrial Não Relevante
L - Relatório de Movimentação de Álcool Carburante e de Biodiesel B100 com Destino à ZFM e em Trânsito pelo Estado de Rondônia
LI - Resumo de Movimento Diário (Modelo 18)
LII - Termos de Apreensão de Mercadorias e Outros Bens
LIII - Termos de Depósito de Mercadorias e Outros Bens
LIV - Termos de Liberação de Mercadorias e Outros Bens
LV - Termos de Recebimento de Mercadorias e Outros Bens
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2018.
WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual
AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF)
(Artigo 73, caput do Anexo XIII do RICMS/RO)
(NR dada pela IN 19/22 - efeitos a partir de 23.04.22)
Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS
Pessoa Portadora de Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, Síndrome de Down ou Autista.
(Item 46 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL |
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTA. CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012 |
Em _____/ _________/ ______
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NOME DO(A) REQUERENTE |
CPF N° |
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RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC. |
NÚMERO |
ANDAR, SALA, ETC. |
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BAIRRO/DISTRITO |
MUNICÍPIO |
UF |
CEP |
TELEFONE |
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TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO(A) INTERESSADO(A) ACIMA IDENTIFICADO(A) E DOCUMENTOS ANEXOS: 1. RECONHEÇO O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - INSTITUÍDA PELO CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012 E ITEM 46 DA PARTE 3 DO ANEXO I DO RICMS/RO; 2. AUTORIZO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, NAS CONDIÇÕES DISPOSTAS NO CONVÊNIO ICMS 38/12, DESDE QUE O VALOR DO VEÍCULO NÃO SEJA SUPERIOR A R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS); 3. CASO O VALOR DO VEÍCULO NÃO SEJA SUPERIOR A R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), HAVERÁ ISENÇÃO DE ICMS CONFORME CONVÊNIO ICMS 38/12, CLÁUSULA PRIMEIRA, § 2º; 4. CASO O VALOR DO VEÍCULO SEJA SUPERIOR A R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), HAVERÁ ISENÇÃO PARCIAL DE ICMS, LIMITADA À PARCELA DA OPERAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), CONFORME CONVÊNIO ICMS 38/12, CLÁUSULA PRIMEIRA, § 9º. 5. ESTA AUTORIZAÇÃO É VÁLIDA POR 270 (DUZENTOS E SETENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE EMISSÃO |
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ASSINATURA / CARIMBO / DATA / MATRÍCULA DA AUTORIDADE COMPETENTE
|
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OBS: A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA CLÁUSULA QUINTA DO CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012, ACARRETARÁ O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DISPENSADO, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS CABÍVEIS.
1ª VIA - INTERESSADO(A) 2ª VIA - FABRICANTE 3ª VIA - CONCESSIONÁRIA 4ª VIA - FISCO - DEVERÁ CONTER O RECIBO DA 1ª, 2ª e 3ª VIAS ASSINADO PELO(A) INTERESSADO(A)
ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE SE FOR O ORIGINAL. |
ANEXO II
Redação original:
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
COM ISENÇÃO DE ICMS PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTA
(Item 46, Nota 18 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA |
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SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS |
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COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL |
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AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS |
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PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTA CONVÊNIO ICMS 38 DE 30 DE MARÇO DE 2012 |
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Em: ____/____/______ |
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NOME DO(A) REQUERENTE |
CPF N° |
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RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC. |
NÚMERO |
ANDAR, SALA, ETC. |
||||||||||
BAIRRO/DISTRITO |
MUNICÍPIO |
UF |
CEP |
TELEFONE |
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TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO(A) INTERESSADO(A) ACIMA IDENTIFICADO(A) E DOCUMENTOS ANEXOS: 1. RECONHEÇO O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - INSTITUÍDA PELO CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012 E ITEM 46 DA PARTE 3 DO ANEXO I DO RICMS/RO; 2. AUTORIZO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, NAS CONDIÇÕES ACIMA, DESDE QUE O VALOR NÃO SEJA SUPERIOR A R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). |
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ESTA AUTORIZAÇÃO É VÁLIDA POR 270 (DUZENTOS E SETENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE EMISSÃO. |
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ASSINATURA / CARIMBO / DATA / MATRÍCULA DA AUTORIDADE COMPETENTE |
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OBS: A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA CLÁUSULA QUINTA DO CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012 OU NOTA 23 DO ITEM 46 DA PARTE 3 DO ANEXO I DO RICMS ACARRETARÁ O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DISPENSADO, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS CABÍVEIS. ESTE DOCUMENTO É EMITIDO EM 4 (QUATRO) VIAS, QUE TÊM A SEGUINTE DESTINAÇÃO: - INTERESSADO(A) - FABRICANTE - CONCESSIONÁRIA - FISCO, A QUAL DEVERÁ CONTER O RECIBO DAS OUTRAS 3 (TRÊS) VIAS ASSINADO PELO(A) INTERESSADO(A) ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE SE FOR O ORIGINAL.
|
AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES (AMV)
(Artigo 393, § 1º, I do Anexo X do RICMS/RO)
Autorização para Movimentação de Vasilhames no Centro de Destroca/Base de Engarrafamento (AMV) |
Nº: |
(1) |
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Data: |
(2) |
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CD / Base: |
(3) |
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Companhia: |
(4) |
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Transportador: |
(5) |
Placa: |
(6) |
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Nº. Nota Fiscal: |
(7) |
Quantidades: |
(8) |
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Hora de Entrada: |
(9) |
Hora de Saída: |
(10) |
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Marcas |
Entradas |
Saídas |
Obs. |
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P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
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(01) AgipLiquigás |
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(02) Alagoas Gás |
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(03) Amazongás |
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(04) Argoni |
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(05) Bahiana |
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(06) Brasilgás |
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(07) Butano |
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(08) Copagaz |
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(09) Fogás |
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(10) Fortgás |
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(11) |
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(12) |
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(13) |
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(11) Gás Paulista |
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(12) Gasbel |
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(13) Gasbrás |
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(14) Heliogás |
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(15) Liquigás |
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(16) LP Gás |
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(17) Minasgás |
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(18) Multigás |
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(19) Novogás |
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(20) Onogás |
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(21) Pampagás |
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(22) Paragás |
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(23) Petrogaz |
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(24) Pibigás |
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(25) Plenogás |
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(26) Recifegás |
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(27) Sergipegás |
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(28) Servgás |
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(29) Solgás |
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(30) Supergás |
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(31) Supergasbrás |
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(32) Tropigás |
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(33) Ultragaz |
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(34) Walgás |
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(35) Outras / S.M. |
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Total |
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(14) |
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(15) |
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Conferente: |
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Responsável: |
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Instruções de preenchimento do formulário Autorização para Movimentação de Vasilhames no Centro de Destroca/Base de Engarrafamento (AMV)
O preenchimento deste formulário é obrigatório para todo veículo que entrar no Centro de Destroca/Base de Engarrafamento para destroca de vasilhames.
Além de propiciar o necessário controle sobre a movimentação de vasilhames no Centro de Destroca/Base, tem por objetivo quantificar as quantidades de vasilhames destrocadas na área por Companhia, visando o balanceamento das marcas.
Preenchimento dos Campos:
(1) Numeração tipográfica em ordem sequencial; (2) Data da Movimentação dos botijões (dd/mm/aa); (3) Nome da área do Centro de Destroca/Base de Engarrafamento; (4) Nome da Companhia remetente dos vasilhames para destroca; (5) Nome do transportador dos vasilhames (veículo próprio/terceiros); (6) Placa do veículo utilizado no transporte dos vasilhames; (7) Número da Nota Fiscal de Remessa (cobertura de carga); (8) Quantidade de vasilhames declarada na entrada do Centro de Destroca/Base; (9) Hora de entrada do veículo no Centro de Destroca/Base; (10) Hora de saída do veículo do Centro de Destroca/Base; (11) Na coluna de Entradas, deverão ser preenchidas as quantidades de vasilhames recebidas pelo Centro de Destroca/Base, segregadas por marca e tipo; (12) Na coluna de Saídas, deverão ser preenchidas as quantidades de vasilhames destrocadas pelo Centro, segregadas por marca e tipo; (13) Coluna para Observações, quando necessário; (14) Somatório das quantidades lançadas na coluna "Entradas"; (15) Somatório das quantidades lançadas na coluna "Saídas". A soma das colunas "Entradas", "Saídas", bem como a quantidade de vasilhames declarada na entrada do Centro de Destroca deverão ser rigorosamente iguais; (16) Visto do conferente da carga e descarga dos vasilhames; (17) Visto do responsável pela operacionalização do Centro de Destroca ou do responsável pela Base de Engarrafamento.
O preenchimento deste formulário é de responsabilidade do administrador do Centro de Destroca e é parte integrante dos serviços prestados. Cada Companhia será responsável pelo preenchimento quando os veículos adentrarem em suas Bases.
|
BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (Modelo 14)
(Artigo 1º, V do Anexo XIII do RICMS/RO)
Nome do Emitente: |
|
Endereço: |
|
CNPJ: |
Insc. Estadual: |
BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO |
Nº: Série/Subsérie: Via: |
De: Para: |
Linha: Prefixo: |
Data Viagem |
Agência |
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Discriminação |
Valores R$ |
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Tarifa |
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Horário |
Data Emissão |
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Seguros |
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Outros |
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Poltrona |
Agente |
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Total da Prestação |
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O passageiro guardará seu bilhete para fins de fiscalização em viagem |
Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ do impressor; nº da AIDF, data e
quantidade de impressão; nº de ordem do primeiro e do último documento impressos.
BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (MODELO 15)
ARTIGO 1º, VI do Anexo XIII do RICMS/RO
Emitido por:
CNPJ e Inscrição Estadual:
Endossos e Restrições: |
BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM |
Origem/Destino: |
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Nº 000.000 SÉRIE - SUBSÉRIE |
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Uso do Transportador: |
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_______ª VIA |
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Emitido em Troca de: |
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Nome do Passageiro |
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Bilhete Conjugado |
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Local e Data da Emissão |
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De |
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Transp. |
Voo |
Classe |
Data |
Hora |
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Situação |
Base Tarifária / Código Bilhete |
Válido a Partir de |
Válido Até |
Franquia |
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Para |
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Para |
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Para |
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Para |
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Moeda |
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Forma de pagamento |
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Saldo a Favor |
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Comissão Taxa |
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Tarifa |
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Cálculo da Tarifa |
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TAXA |
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TAXA |
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TAXA |
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Total |
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Forma de Pagamento |
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Nº do bilhete |
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Emissão Original |
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||||
O passageiro guardará seu bilhete para fins de fiscalização em viagem. |
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||||||
Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do primeiro e do último documento impressos e suas série e subsérie. |
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BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (Modelo 13)
(Artigo 1º, IV do Anexo XIII do RICMS/RO)
Nome do Emitente: |
|
Endereço: |
(AUTENTICAÇÃO) |
CNPJ: Insc. Estadual: |
|
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO |
Nº: Série/Subsérie: Via: |
De: Para: |
Linha: Prefixo: |
Data Viagem |
Agência |
|
Discriminação |
Valores R$ |
|
|
|
|
Tarifa |
|
|
Horário |
Data Emissão |
|
Seguros |
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|
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|
|
Outros |
|
|
Poltrona |
Agente |
|
Total da Prestação |
|
|
|
|
|
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|
O passageiro guardará seu bilhete para fins de fiscalização em viagem |
Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ do impressor; nº da AIDF, data e
quantidade de impressão; nº de ordem do primeiro e do último documento impressos.
CARTAZ DE AVISO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL
(Artigo 67, caput do Anexo XIII do RICMS/RO)
CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO
(Artigo 418, caput do Anexo X do RICMS/RO)
|
Em atendimento à Resolução nº 20 de 18 de junho de 2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, documento obrigatório para a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado a partir de 01.10.1999. “Convênio ICMS nº 38/2000" |
Certificamos que os produtos encontram-se devidamente acondicionados para suportar os riscos de transporte, carregamento, descarregamento e transbordo, conforme legislação em vigor, nº ONU 3082 nº risco 90, classe ou sub-classe risco 9. |
LOGOMARCA COLETOR |
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Nº VIA |
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DADOS DA COLETORA NOME Endereço: Autorização na ANP nº |
CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO OU CONTAMINADO nº________ |
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Local |
UF |
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Data / / |
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Substância que apresenta risco para o meio ambiente, líquida, NE. Óleo lubrificante usado e ou contaminado grupo embalagem: III ________________________________________________ Declaramos haver coletado o volume de óleo lubrificante usado ou contaminado, conforme discriminado ao lado, do gerador abaixo identificado |
Óleo automotivo |
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LITROS |
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Óleo Industrial |
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LITROS |
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Outros |
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LITROS |
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Soma |
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LITROS |
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RAZÃO SOCIAL |
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RUA (nome nº etc) |
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BAIRRO |
CIDADE |
UF |
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CEP |
CNPJ Nº |
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FONE |
FAX |
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VEÍCULO PLACA |
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______________________________________ Nome, Assinatura do Gerador (Detentor) |
____________________________________ Nome, Assinatura do Coletor |
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CONSOLIDAÇÃO MENSAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES (CVM)
(Artigo 393, § 1º, IV do Anexo X do RICMS/RO)
Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames (CVM) |
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Centro de Destroca/Base: |
(1) |
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Dia: |
(2) |
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Mês de Referência: |
(3) |
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Marcas |
Aberturas |
Entradas |
Saídas |
Saldo |
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P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
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(01) AgipLiquigás |
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(02) Alagoas Gás |
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(03) Amazongás |
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(04) Argoni |
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(05) Bahiana |
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(06) Brasilgás |
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(07) Butano |
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(08) Copagaz |
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(09) Fogás |
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(10) Fortgás |
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(4) |
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(5) |
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(6) |
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(7) |
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(11) Gás Paulista |
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(12) Gasbel |
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(13) Gasbrás |
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(14) Heliogás |
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(15) Liquigás |
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(16) LP Gás |
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(17) Minasgás |
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(18) Multigás |
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(19) Novogás |
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(20) Onogás |
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(21) Pampagás |
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(22) Paragás |
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(23) Petrogaz |
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(24) Pibigás |
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(25) Plenogás |
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(26) Recifegás |
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(27) Sergipegás |
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(28) Servgás |
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(29) Solgás |
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(30) Supergás |
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(31) Supergasbrás |
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(32) Tropigás |
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(33) Ultragaz |
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(34) Walgás |
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(35) Outras / S.M. |
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Total |
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(8) |
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(9) |
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(10) |
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(11) |
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Responsável: |
(12) |
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Instruções de preenchimento do formulário Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames (CVM)
O centro de Destroca/Base tem por obrigação o preenchimento mensal deste formulário.
Seu objetivo é a consolidação da movimentação mensal de vasilhames destrocados no Centro/Base de Engarrafamento.
Preenchimento dos Campos:
(1) Nome da área onde atua o Centro de Destroca/Base de Engarrafamento; (2) Data de preenchimento do formulário (dd/mm/aa); (3) Mês a que se refere a movimentação (Ex.: Set/96); (4) Preencher com os saldos apurados no “CVM” do mês anterior; (5) Somatório por marca e tipo de vasilhame da coluna “Entradas” de todos os “CSM” emitidos durante o mês que se refere a consolidação; (6) Somatório por marca e tipo de vasilhame da coluna “Saídas” de todos os “CSM” emitidos durante o mês que se refere a consolidação; (7) Apuração do saldo mensal por marca e tipo (ABERTURA + ENTRADAS - SAÍDAS); (8) Somatório por tipo de vasilhame da coluna “Aberturas”; (9) Somatório por tipo de vasilhames da coluna “Entradas”; (10) Somatório por tipo de vasilhames da coluna “Saídas”; (11) Somatório por tipo de vasilhame da coluna “Saldo”. O resultado apurado deverá ser igual ao somatório dos valores apurados no total das colunas “Aberturas”, “Entradas” e “Saídas”, ou seja, {(8)+(9)-(10)}, por tipo de vasilhame; (12) Visto do responsável pela operacionalização do Centro de Destroca ou do responsável pela Base de Engarrafamento.
O preenchimento deste formulário é de responsabilidade do administrador do Centro de Destroca e é parte integrante dos serviços prestados. As Companhias também deverão preenchê-lo sempre que ocorrer movimentação de destroca de vasilhames em suas Bases.
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CONSOLIDAÇÃO SEMANAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES (CSM)
(Artigo 393, § 1º, III do Anexo X do RICMS/RO)
Consolidação Semanal da Movimentação de Vasilhames (CSM) |
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Centro de Destroca/Base: |
(1) |
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Dia: |
(2) |
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Período de Referência: |
(3) |
De: |
A: |
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Marcas |
Aberturas |
Entradas |
Saídas |
Saldo |
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P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
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(01) AgipLiquigás |
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(02) Alagoas Gás |
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(03) Amazongás |
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(04) Argoni |
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(05) Bahiana |
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(06) Brasilgás |
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(07) Butano |
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(08) Copagaz |
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(09) Fogás |
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(10) Fortgás |
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(4) |
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(5) |
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(6) |
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(7) |
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(11) Gás Paulista |
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(12) Gasbel |
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(13) Gasbrás |
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(14) Heliogás |
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(15) Liquigás |
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(16) LP Gás |
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(17) Minasgás |
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(18) Multigás |
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(19) Novogás |
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(20) Onogás |
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(21) Pampagás |
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(22) Paragás |
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(23) Petrogaz |
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(24) Pibigás |
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(25) Plenogás |
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(26) Recifegás |
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(27) Sergipegás |
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(28) Servgás |
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(29) Solgás |
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(30) Supergás |
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(31) Supergasbrás |
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(32) Tropigás |
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(33) Ultragaz |
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(34) Walgás |
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(35) Outras / S.M. |
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Total |
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(8) |
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(9) |
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(10) |
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(11) |
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Responsável: |
(12) |
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Instruções de preenchimento do formulário Consolidação Semanal da Movimentação de Vasilhames (CSM)
O centro de Destroca/Base tem por obrigação o preenchimento semanal deste formulário.
Seu objetivo é a consolidação da movimentação semanal de vasilhames destrocados no Centro/Base de Engarrafamento.
Preenchimento dos Campos:
(1) Nome da área onde atua o Centro de Destroca/Base de Engarrafamento; (2) Data de preenchimento do formulário (dd/mm/aa); (3) Período a que se refere a movimentação (Ex.: de 02/09/96 a 06/09/96); (4) Preencher com os saldos apurados no “CSM” da semana anterior; (5) Somatório por marca e tipo de vasilhame botijão da coluna “Entradas” de todos os “SVM” emitidos durante a semana que se refere a consolidação; (6) Somatório por marca e tipo de vasilhame da coluna “Saídas” de todos os “SVM” emitidos durante a semana que se refere a consolidação; (7) Apuração do saldo semanal por marca e tipo (ABERTURA + ENTRADAS - SAÍDAS); (8) Somatório por tipo de vasilhame da coluna “Aberturas”; (9) Somatório por tipo de vasilhames da coluna “Entradas”; (10) Somatório por tipo de vasilhames da coluna “Saídas”; (11) Somatório por tipo de vasilhame da coluna “Saldo”. O resultado apurado deverá ser igual ao somatório dos valores apurados no total das colunas “Aberturas”, “Entradas” e “Saídas”, ou seja, {(8)+(9)-(10)}, por tipo de vasilhame; (12) Visto do responsável pela operacionalização do Centro de Destroca ou do responsável pela Base de Engarrafamento.
O preenchimento deste formulário é de responsabilidade do administrador do Centro de Destroca e é parte integrante dos serviços prestados. As Companhias também deverão preenchê-lo sempre que ocorrer movimentação de destroca de vasilhames em suas Bases.
|
CONTROLE DIÁRIO DO SALDO DE VASILHAMES POR MARCA (SVM)
(Artigo 393, § 1º, II do Anexo X do RICMS/RO)
Controle Diário do Saldo de Vasilhames por Marca (SVM) |
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Centro de Destroca/Base: |
(1) |
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Dia: |
(2) |
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Autorização de Movimentação: |
De: |
(3) |
A: |
(4) |
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Marcas |
Aberturas |
Entradas |
Saídas |
Saldo |
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P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
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(01) AgipLiquigás |
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(02) Alagoas Gás |
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(03) Amazongás |
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(04) Argoni |
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(05) Bahiana |
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(06) Brasilgás |
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(07) Butano |
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(08) Copagaz |
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(09) Fogás |
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(10) Fortgás |
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(5) |
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(6) |
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(7) |
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(8) |
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(11) Gás Paulista |
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(12) Gasbel |
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(13) Gasbrás |
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(14) Heliogás |
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(15) Liquigás |
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(16) LP Gás |
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(17) Minasgás |
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(18) Multigás |
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(19) Novogás |
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(20) Onogás |
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(21) Pampagás |
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(22) Paragás |
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(23) Petrogaz |
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(24) Pibigás |
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(25) Plenogás |
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(26) Recifegás |
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(27) Sergipegás |
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(28) Servgás |
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(29) Solgás |
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(30) Supergás |
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(31) Supergasbrás |
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(32) Tropigás |
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(33) Ultragaz |
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(34) Walgás |
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(35) Outras / S.M. |
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Total |
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(9) |
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(10) |
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(11) |
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(12) |
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Conferente: |
(13) |
Responsável: |
(14) |
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Instruções de preenchimento do formulário Controle Diário do Saldo de Vasilhames por Marca (SVM)
O centro de Destroca/Base tem por obrigação o preenchimento diário deste formulário.
Seu objetivo é a consolidação da movimentação diária de vasilhames destrocados no Centro/Base de Engarrafamento.
Preenchimento dos Campos:
(1) Nome da área onde atua o Centro de Destroca/Base de Engarrafamento; (2) Data referente à consolidação da Movimentação dos vasilhames (dd/mm/aa); (3) Número do primeiro "AMV" emitido no dia; (4) Número do último "AMV" emitido no dia; (5) Preencher com as saldos por marca e tipo apurados no "SVM" do dia anterior; (6) Somatório por marca e tipo de vasilhame da coluna "Entradas" de todos os "AMV" emitidos no dia; (7) Somatório por marca e tipo de vasilhames da coluna "Saídas" de todos os "AMV" emitidos no dia; (8) Apuração do Saldo Diário por marca e tipo (ABERTURA + ENTRADAS - SAÍDAS); (9) Somatório por tipo de vasilhame da coluna "Aberturas"; (10) Somatório por tipo de vasilhames da coluna "Entradas"; (11) Somatório por tipo de vasilhames da coluna "Saídas"; (12) Somatório por tipo de vasilhame da coluna "Saldos". O resultado apurado deverá ser igual ao somatório das quantidades por tipo de vasilhames apurados no total das colunas "Aberturas", "Entradas" e "Saídas", ou seja, {(9)+(10)-(11)}; (13) Visto do conferente da carga e descarga dos vasilhames; (14) Visto do responsável pela operacionalização do Centro de Destroca ou do responsável pela Base de Engarrafamento.
O preenchimento deste formulário é de responsabilidade do administrador do Centro de Destroca e é parte integrante dos serviços prestados. As Companhias também deverão preenchê-lo sempre que ocorrer movimentação de destroca de vasilhames em suas Bases.
|
CONTROLE MENSAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES POR MARCA (MVM)
(Artigo 393, § 1º, V do Anexo X do RICMS/RO)
Controle Mensal da Movimentação de Vasilhames por Marca (MVM) |
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Centro de Destroca: |
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(1) |
Mês: |
(2) |
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Companhia: |
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(3) |
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Marcas |
Entradas |
Saídas |
Obs. |
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P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
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(01) AgipLiquigás |
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(02) Alagoas Gás |
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(03) Amazongás |
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(04) Argoni |
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(05) Bahiana |
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(06) Brasilgás |
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(07) Butano |
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(08) Copagaz |
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(09) Fogás |
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(10) Fortgás |
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(4) |
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(5) |
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(6) |
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(11) Gás Paulista |
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(12) Gasbel |
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(13) Gasbrás |
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(14) Heliogás |
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(15) Liquigás |
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(16) LP Gás |
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(17) Minasgás |
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(18) Multigás |
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(19) Novogás |
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(20) Onogás |
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(21) Pampagás |
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(22) Paragás |
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(23) Petrogaz |
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(24) Pibigás |
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(25) Plenogás |
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(26) Recifegás |
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(27) Sergipegás |
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(28) Servgás |
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(29) Solgás |
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(30) Supergás |
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(31) Supergasbrás |
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(32) Tropigás |
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(33) Ultragaz |
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(34) Walgás |
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(35) Outras / S.M. |
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Total |
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(7) |
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(8) |
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Movimentação de Vasilhames |
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P2 |
P13 |
P20 |
P45 |
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OM |
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(9) |
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PM |
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(10) |
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Total |
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(11) |
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Responsável: |
(12) |
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Instruções de preenchimento do formulário Controle Mensal da Movimentação de Vasilhames por marca (MVM)
O preenchimento deste formulário é obrigatório para toda empresa que movimentar vasilhames no Centro de Destroca.
Além de propiciar o necessário controle sobre a movimentação de vasilhames no Centro de Destroca, tem por objetivo quantificar as quantidades de vasilhames destrocadas/movimentadas na área por Companhia, tendo em vista o rateio mensal das despesas do Centro de Destroca.
Preenchimento dos Campos:
(1) Nome do Centro de Destroca; (2) Mês do movimento em referência (mmm/aa); (3) Nome da Companhia que movimentou vasilhames no Centro de Destroca; (4) Preencher com o somatório por tipo e marca dos vasilhames trazidos por cada Companhia, conforme registro na coluna “Entradas” dos formulários “AMV”; (5) Preencher com o somatório por tipo e marca dos vasilhames retirados por Companhia conforme registro na coluna “Saídas” dos formulários “AMV”; (6) Coluna para Observações, quando necessário; (7) Somatório das quantidades por tipo de vasilhames lançadas na coluna “Entrada”; (8) Somatório das quantidades por tipo de vasilhame, lançadas na coluna “Saída”. As somas das colunas “Entradas” e “Saídas”, deverão ser iguais; (9) Somatório das quantidades por tipo e marca de vasilhames OM (outras marcas) da coluna “Entradas”. Os vasilhames PM (própria marca) NÃO deverão ser somados; (10) Preencher com a quantidade dos eventuais vasilhames PM; (11) Somatório das quantidades de vasilhames OM e PM {(9)+(10)}. A quantidade apurada, corresponderá a base de cada Companhia para rateio das despesas do Centro de Destroca; (12) Visto do responsável pela operacionalização do Centro de Destroca.
O preenchimento deste formulário é de responsabilidade do administrador do Centro de Destroca e é parte integrante dos serviços prestados.
|
DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO
DA MERCADORIA DESTINADA AO PROGRAMA FOME ZERO
(Item 29 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
CERTIFICADO Nº |
NOTA FISCAL Nº |
DATA |
DOADOR |
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NOME RAZÃO SOCIAL |
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CNPJ/CPF |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
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ENDEREÇO |
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BAIRRO |
MUNICÍPIO – UF |
CEP |
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NOME DO RESPONSÁVEL |
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CARGO |
FONE |
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ASSINATURA |
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RECEBEDOR |
|||||
NOME RAZÃO SOCIAL |
|||||
CNPJ/CPF |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
||||
ENDEREÇO |
|||||
BAIRRO |
MUNICÍPIO – UF |
CEP |
|||
NOME DO RESPONSÁVEL |
|||||
CARGO |
FONE |
||||
ASSINATURA |
|||||
TRANSPORTADORA |
PLACA |
||||
DECLARAÇÃO DE NÃO DISTRIBUIÇÃO DE PATRIMÔNIO E RENDA,
DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS E DE MANUTENÇÃO
DE ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS - APAE
(Item 25 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
Interessado:
Endereço:
Município:
CNPJ/MF:
O interessado acima qualificado, cujo objetivo principal de sua entidade é ________________ ___________________________________________________________________________________________________________, no intuito de obter a isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo, DECLARA que:
I - não distribui qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou participação em seu resultado;
II - aplica, integralmente, no País os seus recursos, na manutenção de seus objetivos institucionais; e
III - mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar a sua exatidão.
Por ser expressão fiel da verdade, assinam o presente documento, com firma reconhecida em cartório, dois membros da diretoria, os quais, se declaram cientes de sua responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto, no caso de declaração inverídica.
____________________, ___ de _____________ de ______.
Nome: CPF: Função: |
|
Nome: CPF: Função: |
DECLARAÇÃO: SERVIÇO MÉDICO PRIVADO
INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
(Item 46, Nota 6, II e Nota 8, II da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
|
|
Carimbo Padronizado CNPJ |
DECLARAÇÃO SERVIÇO MÉDICO PRIVADO INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
|
||
|
||
________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n
|
||
O(A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas. |
||
_______________________________________ LOCAL/DATA
_________________________________________________________________________________________ ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
|
||
Dispõe o art. 299 do Código Penal: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.....” |
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE ICMS POR
SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET
(Artigo 451, caput do Anexo X do RICMS/RO)
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO |
||||||
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ICMS - SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET |
||||||
Contribuinte: |
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CNPJ: |
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Período de Apuração (Mês / Ano): |
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UF Prestador |
UF Tomador |
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UF |
Qtd Usuários |
Valor Faturado |
Base de Cálculo |
ICMS |
Base de Cálculo |
ICMS |
AC |
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AL |
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AP |
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BA |
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CE |
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ES |
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MA |
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MG |
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PA |
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PB |
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PE |
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PI |
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PR |
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RJ |
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RN |
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RO |
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RR |
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RS |
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SC |
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SE |
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SP |
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TOTAIS |
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DESPACHO DE TRANSPORTE (MODELO 17)
ARTIGO 1º, VII DO ANEXO XIII DO RICMS/RO
Nome do Emitente: |
|
|
Endereço: |
|
Nº Série Via |
Cnpj: Insc. Estadual: |
|
Subsérie |
|
|
|
CONHECIMENTO ORIGINAL Nº. Data: |
||||
Número de Cargas Desmembradas: Modalidade do Transporte: |
||||
Procedência: |
||||
Destino: |
||||
Remetente: |
||||
Endereço: |
||||
Destinatário: |
||||
Endereço: |
||||
Nº NOTA FISCAL |
VALOR DA MERCADORIA |
ESPÉCIE MERCADORIA |
VOLUMES |
PESO |
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
D A D O S D O T R A N S P O R T A D O R |
Proprietário: CNPJ ou CPF: |
Endereço: Cidade: |
Motorista: CPF: |
Endereço: Cidade: |
Cart. de Habilitação Nº: de Data: |
INSS do proprietário Nº: Reg. no DNER Nº Data: |
Placa: de Marca Cor Fone: |
|
Valor do Serviço .............. R$ |
|
|
RECEBI O VALOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE |
Reembolso INSS............ R$ |
|
|
CONFORME DISCRIMINAÇÃO |
IRF.................................. R$ |
|
|
Local: |
ICMS Retido.................... R$ |
|
|
Data ______ / ________ / ________ |
Líquido a Pagar................ R$ |
|
|
Assinatura: |
|
|
|
|
Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ do impressor; nº da AIDF, data e
quantidade de impressão; nº de ordem do primeiro e do último documento impressos.
EXTRATO DE FATURAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES
(Artigo 293, caput do Anexo X do RICMS/RO)
|
EXTRATO DE FATURAMENTO - TRANSPORTE |
REFERENTE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Nº................ |
|
EMITENTE: |
ENDEREÇO: |
CNPJ ______________________ INSCRIÇÃO ESTADUAL ______________________________ |
LOCAL E DATA DE EMISSÃO: __________________________________________ |
CÓDIGO: _______________________ SACADO: _____________________________ |
|
|
RELAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS EM _______ (mês) / ________ (ano). |
|
DATA
|
DESC.SERVIÇO ORIG/DEST. |
Nº G.T.V (GUIA TRANSPORTE VALORES) |
CÓDIGO SERVIÇO |
VALOR TRANSPORTADO |
VALOR SERVIÇO |
TAXA ADVALOREM |
TEMPO DE PERMANÊNCIA |
TAXA DE PERMANÊNCIA |
TOTAL/ SERVIÇO |
|
|
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|
VALOR TOTAL R$
|
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OBS: |
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|||||||||
|
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTE COM FABRICAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
(Artigo 34, § 3º da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO)
Razão Social: |
|
||
CNPJ: |
|
||
Inscrição Estadual: |
|
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Endereço: |
|
||
Cidade: |
|
UF: |
|
CEP: |
|
O contribuinte acima qualificado declara que é optante pelo regime do Simples Nacional, que possui apenas um estabelecimento e que cumpre todas as condições previstas na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 52/17, de 07 de abril de 2017, razão pela qual solicita seu credenciamento. Apresenta a relação de suas mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante, nos termos do § 8º do art. 13 da Lei Complementar nº 123/06, para fins de inaplicabilidade dos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes:
Item |
CEST |
NCM/SH |
Descrição da Mercadoria |
Marca |
Código EAN (se possuir) |
|
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____________________________, ____ de __________________ de ________.
Representante Legal: CPF: |
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES (GTV)
(Artigo 294, caput do Anexo X do RICMS/RO)
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES - GTV |
EMITENTE |
INSCRIÇÕES |
ESTADUAL |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO |
CNPJ |
|
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||||||||||||||||||||||||
Nº SÉRIE |
TOMADOR DO SERVIÇO |
ESTADUAL |
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|||||||||||||||||||||||
NÚMERO DE DESTINO DA VIA |
ENDEREÇO |
CNPJ |
|
|
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|||||||||||||||||||||||
REMETENTE |
DATA HORA CHEGADA HORA SAÍDA ASSSINATURA REMETENTE ASSINATURA TRANSPORTADOR |
|
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ENDEREÇO |
|
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|
|||||||||||||||||||||||||
DESTINATÁRIO |
DATA HORA CHEGADA HORA SAÍDA ASSSINATURA REMETENTE ASSINATURA TRANSPORTADOR |
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|
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||||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO |
|
11cm |
|
||||||||||||||||||||||||||
LOCAL E DATA DE EMISSÃO |
TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO VEÍCULO POR MEIO DE CAIXA FORTE DE FILIAL EM RAZÃO DE LOGÍSTICA OU PARADA INTERMEDIÁRIA OU POR TRANSBORDO |
|
|
||||||||||||||||||||||||||
DISCRIMINAÇÃO, VALOR E IDENTIFICAÇÃO DA CARGA |
|
||||||||||||||||||||||||||||
VOLUME |
TIPO |
VALOR DECLARADO |
RÓTULO |
LACRE |
SELO |
DATA |
ROTA |
PLACA/LOCAL VEÍCULO |
HORA INÍCIO |
HORA TÉRMINO |
RESPONSÁVEL |
|
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||||||||||||||||
|
CÉDULA |
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|
|
|
|
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||||||||||||||
|
CHEQUE |
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||||||||||||||
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MOEDA |
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|
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||||||||||||||
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OUTROS |
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||||||||||||||
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TOTAL |
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DADOS DA CUSTÓDIA, SE OCORRER |
|
|
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|||||||||||||||||||
PLACA, LOCAL E ESTADO DO VEÍCULO |
RECEBIDO POR |
DATA |
HORA |
ENTREGUE A |
DATA |
HORA |
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INORMAÇÕES COMPLEMENTARES |
DADOS DA IMPRESSORA E DA IMPRESSÃO |
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26cm |
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GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS ONLINE - GNRE-ONLINE (Modelo 28)
(Artigo 1º, XII do Anexo XIII do RICMS/RO)
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME)
(Artigo 163, caput do Anexo X do RICMS/RO)
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME |
1 - SECRETARIA DA FAZENDA OU DE FINANÇAS DE: |
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2 - IMPORTADOR |
3 - ADQUIRENTE* |
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2.1 - NOME/RAZÃO SOCIAL |
3.1 - NOME/RAZÃO SOCIAL |
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2.2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL |
2.3 - CNPJ/CPF |
2.4 CNAE |
3.2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL |
3.3 - CNPJ/CPF |
3.4 CNAE |
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2.5 – ENDEREÇO |
2.6 - BAIRRO OU DISTRITO |
3.5 - ENDEREÇO |
3.6 - BAIRRO OU DISTRITO |
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2.7 - CEP |
2.8 - MUNICÍPIO |
2.9 – UF |
2.10 - TELEFONE |
3.7 - CEP |
3.8 - MUNICÍPIO |
3.9 - UF |
3.10 - TELEFONE |
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4. DOCUMENTO DE IMPORTAÇÃO: DI ( ) DSI ( ) DA ( ) |
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4.1 NÚMERO |
4.2 DATA DO REGISTRO |
4.3 VALOR CIF(VMLD) EM R$ |
4.4 NOME RECINTO ALFANDEGADO |
4.5 CÓD. RECINTO ALFANDEGADO |
4.6 UF DESEMBARAÇO |
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5 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS |
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Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito à reexame e confirmação. |
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5.1 ADIÇÃO Nº |
5.2 CLASSE TARIFÁRIA (NCM) |
5.3 TRATAMENTO |
5.4 FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.) |
5.5 VALOR ADUANEIRO DA ADIÇÃO EM R$ |
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6 REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Nome, CPF, Endereço, CEP, Telefone, E-mail e Assinatura) |
7. VISTO DO FISCO DA UNIDADE FEDERADA DO IMPORTADOR |
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_______________________________________ |
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_______________________________________________________ |
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ASSINATURA |
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DEFERIDA A SOLICITAÇÃO - DATA E CARIMBO |
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8. REGISTRO DA ENTREGA DA(S) MERCADORIA(S) PELO DEPOSITÁRIO DO RECINTO ALFANDEGADO |
9. OBSERVAÇÕES DO FISCO |
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NOME/CPF/DATA |
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* Preencher caso seja diverso do importador |
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** TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência/imunidade, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal) |
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IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR AUTORIZADO
(Item 46, Nota 11 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR AUTORIZADO |
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01 - IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - 1 |
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Nome
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CPF CNH |
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02 – ENDEREÇO |
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Rua, avenida, praça, etc.
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Número
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Andar, sala, etc.
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Bairro/Distrito |
Município |
UF |
CEP |
Telefone |
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03 - IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - 2 |
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Nome
|
CPF CNH |
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04 – ENDEREÇO |
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Rua, avenida, praça, etc.
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Número
|
Andar, sala, etc.
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Bairro/Distrito
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Município
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UF
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CEP
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Telefone |
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05 - IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - 3 |
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Nome
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CPF CNH |
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06 – ENDEREÇO |
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Rua, avenida, praça, etc.
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Número
|
Andar, sala, etc.
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Bairro/Distrito |
Município |
UF |
CEP |
Telefone |
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DECLARAM O REQUERENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, E O(S) CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S) SEREM AUTÊNTICAS E VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
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Identificação |
Assinatura |
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Requerente/Representante Legal |
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Condutor Autorizado |
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Condutor Autorizado |
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Condutor Autorizado |
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LAUDO DE AVALIAÇÃO AUTISMO (TRANSTORNO AUTISTA E AUTISMO ATÍPICO)
(Item 46, Nota 8, caput da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
LAUDO DE AVALIAÇÃO AUTISMO (Transtorno Autista e Autismo Atípico) |
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Serviço Médico/Unidade de Saúde: ________________________________________ |
Data: ______/______/___________ |
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IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES |
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Nome: |
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Data de Nascimento: ______/______/___________ |
Sexo: Masculino |
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Feminino |
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Identidade nº: |
Órgão Emissor: |
UF: |
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Mãe: |
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Pai: |
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Responsável (Representante legal): |
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Endereço: |
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Bairro: |
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Cidade: |
CEP: |
UF: |
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Fone: |
Email: |
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Atestamos, para a finalidade de concessão do benefício previsto no Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012 , que o requerente retroqualificado possui a deficiência abaixo assinalada: |
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Transtorno autista - F.84.0 (CID-10) - observadas as instruções deste anexo. |
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Autismo atípico - F.84.1 (CID-10) - observadas as instruções deste anexo. |
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Descrição detalhada da deficiência: |
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___________________________ Assinatura Carimbo e registro do CRM
Nome:_________________________
Endereço:_______________________
_______________________________ |
___________________________ Assinatura Carimbo e registro do CRP
Nome:________________________
Endereço:______________________
______________________________ |
Unidade Emissora do Laudo Identificação: __________________________________ CNPJ: __________________________________ Nome e CPF do responsável: __________________________________
____________________________ Assinatura do responsável |
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INSTRUÇÕES
AUTISMO
(Transtorno Autista e Autismo Atípico)
Critérios Diagnósticos. (baseado no DSM - IV- Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais e na Classificação Internacional de Doenças - (CID 10)
I - TRANSTORNO AUTISTA (F 84.0)
Preenchimento do Eixo A e B
Eixo A - Preencher um total de seis ou mais dos seguintes itens observando-se os referenciais mínimos grifados para cada item, ou seja:
(1) Comprometimento qualitativo da interação social, manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos:
- comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social;
- fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento;
- ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p.ex. não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse);
- ausência de reciprocidade social ou emocional;
(2) Comprometimento qualitativo da comunicação, manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos:
- atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acompanhamento por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica);
- em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa;
- uso estereotipado e repetitivo da linguagem idiossincrática;
- ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos próprios do nível de desenvolvimento;
(3) Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades, manifestados por pelo menos um dos seguintes aspectos:
- preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco;
- adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais;
- maneirismos motores estereotipados e repetitivos (p.ex., agitar ou torcer mãos e dedos ou movimentos complexos de todo o corpo);
- preocupação persistente com partes de objetos.
Eixo B - Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos umas das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: (1) interação social, (2) linguagem para fins de comunicação social ou (3) jogos imaginativos ou simbólicos.
II - AUTISMO ATÍPICO (F 84.1)
No autismo atípico o desenvolvimento anormal e/ou comprometimento pode se manifestar pela primeira vez depois da idade de três anos; e/ou há anormalidades demonstráveis insuficientes em uma ou duas das três áreas de psicopatologia requeridas para o diagnóstico de autismo (a saber, interações sociais recíprocas, comunicação e comportamento restrito, estereotipado e repetitivo) a despeito de anormalidades características em outra (s) área(s).
Para o diagnóstico de Autismo Atípico, os critérios sintomatológicos são semelhantes aos do Transtorno Autista, ou seja: desenvolvimento anormal ou alterado manifestado na primeira infância nas seguintes áreas do desenvolvimento: interações sociais, comunicação e comportamento. Porém pode apresentar-se com menor grau de comprometimento e ou associado a outras condições médicas.
a) é necessária a presença de pelo menos um critério sintomatológico para os itens da área do comportamento qualitativo de interação social
b) comprometimento qualitativo da interação social, manifestado pelos seguintes aspectos:
- comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social;
- fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento;
- ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p.ex. não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse);
- ausência de reciprocidade social ou emocional.
c) pode haver ausência dos critérios sintomatológicos em uma das áreas da comunicação e/ou de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades;
d) o início dos sintomas pode se manifestar até os cinco anos de idade.
(NR dada pela IN 057/20 - efeitos a partir de 1º.01.2021)
LAUDO PERICIAL - DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL”
(Item 46, Nota 6, caput da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
Laudo Pericial |
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Deficiência Física e/ou Visual |
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Data de emissão: ____/____/____ |
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1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES |
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Nome: |
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Data de Nascimento: |
Sexo: |
Masculino |
Feminino |
Identidade no : |
Órgão Emissor: |
UF: |
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Mãe: |
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Pai: |
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Responsável (Representante legal): |
|||
2. LAUDO PERICIAL |
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Atestamos, para a finalidade de concessão do benefício previsto no Convênio ICMS 38/12 que o requerente retroqualificado tem a deficiência abaixo assinalada: |
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Tipo de Deficiência |
Código Internacional de Doenças – CID-10 |
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(Preencher com os códigos das patologias e das respectivas sequelas) |
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Deficiência Física (*) |
Patologias: |
Sequelas: |
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Deficiência Visual (*) |
Patologias: |
Sequelas: |
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Descrição Detalhada da Deficiência (*) Observar as Instruções de Preenchimento deste Anexo |
|||
O periciado apresenta: |
|||
( ) superior esquerdo ( ) superior direito ( ) inferior esquerdo ( ) inferior direito, com limitação dos movimentos de: |
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2.decorrente de: |
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Nome do Médico |
Assinatura Carimbo e Registro CRM |
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Especialidade |
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Nome do Médico |
Assinatura Carimbo e Registro CRM |
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|||
Especialidade |
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Unidade Emissora do Laudo |
CNPJ |
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Responsável |
CPF |
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Assinatura do Responsável pela Unidade Emissora do Laudo |
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Informações Complementares - Pessoa com Deficiência Física e/ou Visual
1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE |
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Nome |
CPF |
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DEFICIÊNCIA FÍSICA |
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Pessoa com Deficiência Física IV |
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O interessado acima identificado foi submetido à perícia perante esta junta médica, na qual se constatou que, para fins de aquisição de veículo com isenção de ICMS, o mesmo possui deficiência física IV no(s) seguinte(s) segmentos do corpo humano: (Assinalar ao menos um dos segmentos abaixo) |
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Cabeça |
Pescoço |
Tronco |
Membros Inferiores |
Membros Superiores |
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A(s) alteração(ões) acima acarreta(m) o comprometimento da função física do segmento afetado, representando uma perda ou anormalidade que gera: |
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incapacidade total para dirigir veículo automotor |
|||||
|
incapacidade parcial para dirigir veículo automotor convencional, exigindo as seguintes adequações de acordo com o anexo XV da Resolução Contran nº 425/12: |
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( ) C ( ) D ( ) E ( ) F ( ) G ( ) H ( ) I ( ) J ( ) K |
||||||
( ) L ( ) M ( ) N ( ) O ( ) P ( ) Q ( ) R ( ) S |
||||||
Outra – especificar detalhadamente: |
||||||
apresentando-se sob a forma de (Assinalar ao menos uma das formas abaixo): |
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Paraplegia |
Monoparesia |
Triplegia |
Hemiparesia |
Paralisia Cerebral |
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Paraparesia |
Tetraplegia |
Triparesia |
Hemiplegia |
Nanismo |
||
Monoplegia |
Tetraparesia |
Amputação ou Ausência de Membro |
||||
Membros inferiores e/ou superiores com deformidade congênita ou adquirida, sendo que tal deformidade não é de origem estética e resulta em dificuldade para o desempenho das funções do membro deformado, representando uma perda ou anormalidade que gera incapacidade(III) para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, ainda que de forma parcial. |
||||||
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||||||
2. DEFICIÊNCIA VISUAL |
||||||
Pessoa com Deficiência Visual |
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O interessado acima identificado foi submetido a perícia perante esta junta médica onde constatou-se que, para fins de aquisição de veículo com isenção de ICMS, o interessado tem deficiência visual, posto que se enquadra na(s) seguinte(s) condição(ões): |
||||||
|
Acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção |
|||||
|
Campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen). |
3. EXAMES E LAUDOS APRESENTADOS E VERIFICADOS |
|||
Assinalar abaixo os exames e laudos apresentados, analisados e certificados |
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Ressonância nuclear magnética |
CRM do emissor: __________ |
Data do exame: ___/___/____ |
|
Eletroneuromiografia |
CRM do emissor: __________ |
Data do exame: ___/___/____ |
|
Cinesiofuncional |
CRM do emissor: __________ |
Data do exame: ___/___/____ |
|
Radiografia digital escanometria |
CRM do emissor: __________ |
Data do exame: ___/___/____ |
|
Radiografia para cálculo do ângulo de Cobb |
CRM do emissor: __________ |
Data do exame: ___/___/____ |
|
Tomografia |
CRM do emissor: __________ |
Data do exame: ___/___/____ |
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Anatomopatologico |
CRM do emissor: __________ |
Data do exame: ___/___/____ |
|
Laudo do médico assistente |
CRM do emissor: __________ |
Data do exame: ___/___/____ |
|
___________________________ |
CRM do emissor: __________ |
Data do exame: ___/___/____ |
|
___________________________ |
CRM do emissor: __________ |
Data do exame: ___/___/____ |
4. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|||
Declaramos sob as penas da lei que recebemos, analisamos e certificamos os exames e laudos acima especificados. Declaramos ter ciência da obrigatoriedade de arquivamento, pelo prazo de 10 (dez) anos da data de emissão deste laudo, de cópia dos exames e laudos apresentados para a perícia, que ficarão disponíveis para eventuais análise e fiscalização das autoridades competentes. Declaramos ter ciência de que a inserção de quaisquer dados falsos ou incorretos, ou a emissão do laudo sem a presença conjunta de dois médicos ou sem a presença do periciado acarretará responsabilidade solidária pelo pagamento dos impostos devidos, denúncia ao Conselho Regional de Medicina e em representação ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes. |
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5. ASSINATURA |
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Nome do Médico |
Assinatura Carimbo e Registro CRM |
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Especialidade |
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Nome do Médico |
Assinatura Carimbo e Registro CRM |
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|
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Especialidade |
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Unidade Credenciada Emissora do Laudo |
CNPJ |
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Responsável |
CPF |
||
Assinatura do Responsável pela Unidade Credenciada Emissora do Laudo |
INSTRUÇÕES E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NORMAS E REQUISITOS PARA EMISSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS PARA O BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995.
DEFICIÊNCIA FISICA E/OU VISUAL
(Definições de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Convênio ICMS 28/2012 e CID-10)
Definições:
I - Deficiência(1): toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
II - Deficiência permanente: a que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
III - Incapacidade: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
IV - Deficiência física(2): aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
V- Deficiência visual(2): acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, depois da melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (Tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, incluído pela Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003).
Importante:
- A deficiência deve ser atestada por equipe (dois médicos) responsável pela área correspondente à deficiência e que prestem serviço para a Unidade Credenciada Emissora do Laudo.
- O Laudo só poderá ser emitido se a deficiência atender cumulativamente aos critérios de deficiência, deficiência permanente e incapacidade (itens I a III, acima), manifestando-se sob uma das formas de deficiência física (item IV) ou visual (item V).
Redação anterior:
(NR dada pela IN n. 30, de 02.08.18 – efeitos a partir de 25.07.18)
LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL
(Item 46, Nota 6, caput da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FISICA E/OU VISUAL |
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Serviço Médico/Unidade de Saúde: _____________________________________ |
Data: ______/______/___________ |
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IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES |
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Nome: |
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Data de Nascimento: _____/_____/_________ |
Sexo: Masculino |
Feminino |
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Identidade nº: |
Órgão Emissor: |
UF: |
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Mãe: |
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Pai: |
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Responsável (Representante legal): |
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Endereço: |
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Bairro: |
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Cidade: |
CEP: |
UF: |
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Fone: |
Email: |
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Atestamos, para a finalidade de concessão do benefício previsto no Convênio ICMS 38/12, que o requerente retroqualificado possui a deficiência abaixo assinalada: |
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Tipo de Deficiência |
Código Internacional de Doenças CID-10: (Preencher com tantos códigos quantos sejam necessários) |
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Deficiência física*
Deficiência visual*
*observar as instruções deste anexo. 1. É considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. 2. É considerada pessoa portadora de deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações. |
Descrição detalhada da deficiência:
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Nome:__________________
_______________________
Endereço:_______________ _______________________
_______________________ |
_____________________________ Assinatura Carimbo e registro do CRM |
Unidade Emissora do Laudo Identificação: __________________________ CNPJ: _______________________________ Nome e CPF do responsável: _____________________________________
_____________________________ Assinatura do responsável |
Redação Anterior:
LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL
(Item 46, Nota 6, caput da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA FISICA E/OU VISUAL |
|||||||||||
Serviço Médico/Unidade de Saúde: _____________________________________ |
Data: ______/______/___________ |
||||||||||
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES |
|||||||||||
Nome: |
|||||||||||
Data de Nascimento: _____/_____/_________ |
Sexo: Masculino |
Feminino |
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Identidade nº: |
Órgão Emissor: |
UF: |
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Mãe: |
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Pai: |
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Responsável (Representante legal): |
|||||||||||
Endereço: |
|||||||||||
Bairro: |
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Cidade: |
CEP: |
UF: |
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Fone: |
Email: |
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Atestamos, para a finalidade de concessão do benefício previsto no Convênio ICMS 38/12, que o requerente retroqualificado possui a deficiência abaixo assinalada: |
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Tipo de Deficiência |
Código Internacional de Doenças CID-10: (Preencher com tantos códigos quantos sejam necessários) |
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Deficiência física* Deficiência visual* *observar as instruções deste anexo. OBS: É considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. |
Descrição detalhada da deficiência:
|
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Nome:__________________
_______________________
Endereço:_______________ _______________________
_______________________ |
_____________________________ Assinatura Carimbo e registro do CRM |
Unidade Emissora do Laudo Identificação: __________________________ CNPJ: _______________________________ Nome e CPF do responsável: _____________________________________
_____________________________ Assinatura do responsável |
|||||||||
(NR dada pela IN n. 30, de 02.08.18 – efeitos a partir de 25.07.18)
LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA MENTAL (SEVERA OU PROFUNDA)
(Item 46, Nota 8, caput da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA MENTAL (severa ou profunda) |
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Serviço Médico/Unidade de Saúde: ________________________________________ |
Data: ______/______/___________ |
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IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES |
|||||||||||||
Nome: |
|||||||||||||
Data de Nascimento: ______/______/___________ |
Sexo: Masculino |
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Feminino |
|
|||||||||
Identidade nº: |
Órgão Emissor: |
UF: |
|||||||||||
Mãe: |
|||||||||||||
Pai: |
|||||||||||||
Responsável (Representante legal): |
|||||||||||||
Endereço: |
|||||||||||||
Bairro: |
|||||||||||||
Cidade: |
CEP: |
UF: |
|||||||||||
Fone: |
Email: |
||||||||||||
Atestamos, para a finalidade de concessão do benefício previsto no Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012 , que o requerente retroqualificado possui a deficiência abaixo assinalada: |
|||||||||||||
|
|
Deficiência mental severa / grave - F.72 (CID-10) - observadas as instruções da Portaria Interministerial nº 2, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou outra que venha a substituí-la. |
|||||||||||
|
|
||||||||||||
|
|
Deficiência mental profunda - F.73 (CID-10) - observadas as instruções da Portaria Interministerial nº 2, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou outra que venha a substituí-la. |
|||||||||||
|
|||||||||||||
Descrição detalhada da deficiência: |
|||||||||||||
|
|
|
|||||||||||
___________________________ Assinatura Carimbo e registro do CRM
Nome:_________________________
Endereço:_______________________
_______________________________ |
___________________________ Assinatura Carimbo e registro do CRP
Nome:________________________
Endereço:______________________
______________________________ |
Unidade Emissora do Laudo Identificação: __________________________________ CNPJ: __________________________________ Nome e CPF do responsável: __________________________________
____________________________ Assinatura do responsável |
|||||||||||
Redação Anterior:
ANEXO XXVII
LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA MENTAL (SEVERA OU PROFUNDA)
(Item 46, Nota 8, caput da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA MENTAL (severa ou profunda) |
|||||||||||||
Serviço Médico/Unidade de Saúde: ________________________________________ |
Data: ______/______/___________ |
||||||||||||
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES |
|||||||||||||
Nome: |
|||||||||||||
Data de Nascimento: ______/______/___________ |
Sexo: Masculino |
|
Feminino |
|
|||||||||
Identidade nº: |
Órgão Emissor: |
UF: |
|||||||||||
Mãe: |
|||||||||||||
Pai: |
|||||||||||||
Responsável (Representante legal): |
|||||||||||||
Endereço: |
|||||||||||||
Bairro: |
|||||||||||||
Cidade: |
CEP: |
UF: |
|||||||||||
Fone: |
Email: |
||||||||||||
Atestamos, para a finalidade de concessão do benefício previsto no Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012 , que o requerente retroqualificado possui a deficiência abaixo assinalada: |
|||||||||||||
|
|
Deficiência mental severa / grave - F.72 (CID-10) - observadas as instruções deste anexo. |
|||||||||||
|
|
||||||||||||
|
|
Deficiência mental profunda - F.73 (CID-10) - observadas as instruções deste anexo. |
|||||||||||
|
|||||||||||||
Descrição detalhada da deficiência: |
|||||||||||||
|
|
|
|||||||||||
___________________________ Assinatura Carimbo e registro do CRM
Nome:_________________________
Endereço:_______________________
_______________________________ |
___________________________ Assinatura Carimbo e registro do CRP
Nome:________________________
Endereço:______________________
______________________________ |
Unidade Emissora do Laudo Identificação: __________________________________ CNPJ: __________________________________ Nome e CPF do responsável: __________________________________
____________________________ Assinatura do responsável |
LAUDO DE AVALIAÇÃO SÍNDROME DE DOWN
(Nota 8-A do Item 46 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO)
(AC pela IN nº 017/2022 - efeitos a partir de 1º.12.2021)
LAUDO DE AVALIAÇÃO |
||
SÍNDROME DE DOWN |
||
Serviço Médico/Unidade de Saúde: _____________________________________
|
Data: / / |
|
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES |
||
Nome: |
||
Data de Nascimento: / / |
Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino |
|
Identidade no |
Órgão Emissor: |
UF: |
Mãe: |
||
Pai: |
||
Responsável (Representante legal): |
||
Endereço: |
||
Bairro: |
||
Cidade |
CEP: |
UF: |
Fone: |
E-mail: |
|
Atestamos, para a finalidade de concessão do benefício, que o requerente retro qualificado possui a deficiência abaixo assinalada: |
||
Síndrome de Down - Q.90 (CID-10) - atendido cumulativamente os critérios de deficiência, deficiência permanente e incapacidade de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS 38/12. |
||
Descrição Detalhada da Deficiência
|
||
_______________________ Assinatura Carimbo e registro do CRM
Nome: ________________________________________ Endereço: _____________________________________ |
UNIDADE EMISSORA DO LAUDO Identificação: CNPJ: Nome e CPF do responsável: ___________________ Assinatura do responsável |
LEIAUTE PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES -
ESTORNO DE ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA
(Artigo 460, § 1º, I do Anexo X do RICMS/RO)
Nº |
Conteúdo |
Tamanho |
Inicial |
Final |
Formato |
01 |
Número NF/CEE |
9 |
1 |
9 |
N |
02 |
Série |
3 |
10 |
12 |
X |
03 |
Data de emissão |
8 |
13 |
20 |
N |
04 |
Data de vencimento |
8 |
21 |
28 |
N |
05 |
CNPJ ou CPF |
14 |
29 |
42 |
N |
06 |
Código de identificação do consumidor |
12 |
43 |
54 |
X |
07 |
Valor Total (com duas casas decimais) |
12 |
55 |
66 |
N |
08 |
BC ICMS (com duas casas decimais) |
12 |
67 |
78 |
N |
09 |
ICMS destacado (com 2 casas decimais) |
12 |
79 |
90 |
N |
10 |
ICMS correspondente ao estorno (com duas casas decimais) |
12 |
91 |
102 |
N |
11 |
Número da NF/CEE emitida em substituição |
9 |
103 |
111 |
N |
12 |
Motivo determinante do estorno |
20 |
112 |
151 |
X |
Observações:
O Formato dos campos será:
a) Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
b) Alfanuméricos (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
Preenchimento dos campos:
a) Numérico - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;
b) Alfanuméricos - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com espaços em brancos.
Alternativamente, o arquivo magnético poderá ser do tipo Microsoft Excel, seguindo, nas colunas da planilha, o padrão estabelecido para cada campo dos respectivos registros, sendo que os campos relativos a valores deverão ter separador de centavos delimitado por vírgula, com duas casas decimais.
LIVRO CONTAS CORRENTES (LEILOEIRO)
(Artigo 206, II, “c” do RICMS/RO)
Nota Fiscal nº |
Data do Leilão |
Valor do Lote |
Despesas do Leilão |
Valor Líquido |
Total por Comitente |
|
|
|
|
|
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|
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|
|
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|
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|
|
|
|
|
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|
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|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC)
(Artigo 56, VII do Anexo XIII do RICMS/RO)
Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) |
fl. nº |
|||||||||||||||||||
1) Produto: |
2) Data: / / |
|||||||||||||||||||
3) Estoque de Abertura (Medição no Início do Dia) |
||||||||||||||||||||
TQ) |
TQ) |
TQ) |
TQ) |
TQ) |
TQ) |
3.1) Estoque Abertura |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||
4) Volume Recebido no Dia (em litros) |
4.1) Nº TQ. Descarga |
4.2) Volume Recebido |
||||||||||||||||||
Nota Fiscal nº de / / |
|
|
||||||||||||||||||
Nota Fiscal nº de / / |
|
|
||||||||||||||||||
Nota Fiscal nº de / / |
|
|
||||||||||||||||||
|
4.3) Total Recebido |
|
||||||||||||||||||
5) Volume Vendido no Dia (em litros) |
4.4) Vol. Disponível (3.1 + 4.3) |
|
||||||||||||||||||
5.1) TQ. |
5.2) Bico |
5.3) + Fechamento |
5.4) - Abertura |
5.5) - Aferições |
5.6) = Vendas Bico |
|||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||
|
|
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|
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|
|
|
|||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||
10) Valor das Vendas (R$) |
5.7) Vendas no Dia |
|
||||||||||||||||||
10.1) Valor de Vendas do Dia (5.7 x Preço Bomba) |
|
6) Estoque Escritural (4.4 - 5.7) |
|
|||||||||||||||||
10.2) Valor Acumulado Mês |
|
7) Estoque de Fechamento (9.1) |
|
|||||||||||||||||
11) Para uso do Revendedor |
8) - Perdas + Ganhos (*) |
|
||||||||||||||||||
13) Observações |
12) Destinado à Fiscalização |
|||||||||||||||||||
|
ANP |
|||||||||||||||||||
|
OUTROS ÓRGÃOS FISCAIS |
|||||||||||||||||||
Conciliação dos Estoques |
||||||||||||||||||||
|
TQ) |
TQ) |
TQ) |
TQ) |
TQ) |
TQ) |
TOTAL |
|||||||||||||
9) Fechamento Físico |
|
|
|
|
|
|
9.1) |
|||||||||||||
(*) Atenção: se o resultado for negativo, pode estar havendo vazamento de produto para o meio ambiente. |
||||||||||||||||||||
LIVRO DIÁRIO DE ENTRADA (LEILOEIRO)
(Artigo 206, II, “a” do RICMS/RO)
Nota Fiscal nº |
Data |
Descrição dos Objetos Recebidos para Leilão |
Valor Pretendido |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
LIVRO DIÁRIO DE LEILÕES (LEILOEIRO)
(Artigo 206, II, “e” do RICMS/RO)
Nota Fiscal nº |
Data do Leilão |
Autorizado por |
Nº do Lote |
Nome do Comprador |
Valor da Venda |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
LIVRO DIÁRIO DE SAÍDA (LEILOEIRO)
(Artigo 206, II, “b” do RICMS/RO)
Nota Fiscal nº |
Data do Leilão |
Nome do Vendedor |
Nome do Comprador |
Valor do Lote |
Total do Leilão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
LIVRO PROTOCOLO (LEILOEIRO)
(Artigo 206, II, “d” do RICMS/RO)
Nome do Comitente |
Conta de Venda Referente à Nota Fiscal nº |
Data da Entrega da Conta de Venda |
Assinatura do Comitente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (RECOPE) - Modelo 3
(Artigo 56, III do Anexo XIII do RICMS/RO)
REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE RECOPE - MODELO P3
FIRMA:
INSCR. ESTADUAL: CNPJ:
FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:
PRODUTO: UNIDADE: CLASSIFICAÇÃO FISCAL:
|
(a) CÓDIGOS DE ENTRADAS E SAÍDAS |
||||||||||||
1 - NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO 2 - EM OUTRO ESTABELECIMENTO 3 - DIVERSAS |
|||||||||||||
DOCUMENTO |
LANÇAMENTO |
ENTRADAS E SAÍDAS |
ESTOQUE |
OBSERVAÇÕES |
|||||||||
ESPÉCIE |
SÉRIE SUBSÉRIE |
NÚMERO |
DATA |
DIA |
CODIFICAÇÃO |
E/S |
CÓD. (a) |
QUANTIDADE |
VALOR |
IPI |
|||
CONTÁBIL |
FISCAL |
||||||||||||
XXXXX
XXXXX |
XXX
XXX |
999999
999999 |
99/99/99
99/99/99 |
99
99 |
XXXXXX
XXXXXX |
9.99
9.99 |
X
X
|
9
9 |
99.999.999,99
99.999.999,99 |
9.999.999,99
9.999.999,99 |
9.999.999,99
9.999.999,99 |
|
|
|
|
* SUB TOTAL
* SUB TOTAL |
99
99 |
|
|
E
S
E
S
|
|
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
|
|
|
99.999.999,99
99.999.999,99 |
|
|
|
* TOTAL DO PERÍODO |
|
|
|
E
S |
|
99.999.999,99
99.999.999,99
|
|
|
99.999.999,99
|
|
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS (RE) - Modelo 1
(Artigo 56, I do Anexo XIII do RICMS/RO)
REGISTRO DE ENTRADAS RE - MODELO P1 |
(a) CÓDIGOS DE VALORES FISCAIS |
|||||||||||||||
FIRMA:
INSCR. ESTADUAL: CNPJ:
FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:
|
1. OPERAÇÕES COM CRÉDITO DE IMPOSTO 2. OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DE IMPOSTO - ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS 3. OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DE IMPOSTO - OUTRAS |
|||||||||||||||
DATA DE ENTRADA |
DOCUMENTOS FISCAIS |
VALOR CONTÁBIL |
CODIFICAÇÃO |
ICMS - VALORES FISCAIS |
IPI - VALORES FISCAIS |
OBS. |
||||||||||
ESPÉCIE |
SÉRIE SUBSÉRIE |
NÚMERO |
DATA DO DOCUMENTO |
CÓDIGO DO EMITENTE |
CONTÁBIL |
FISCAL |
CÓD. (a) |
BASE DE CÁLCULO OU VALOR DA OPERAÇÃO |
ALÍQ. |
IMPOSTO CREDITADO |
CÓD. (a) |
BASE DE CÁLCULO OU VALOR DA OPERAÇÃO |
IMPOSTO CREDITADO |
|||
99/99/99
|
XXXXX |
XXX |
999999 |
99/99/99 |
XXXXXXXXX |
99.999.999,99 |
XXXXXX |
9.99
TOTAL |
9
1 2 3 |
99.999.999,99
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99
|
99,9 |
9.999.999,99
9.999.999,99 |
9
1 2 3 |
99.999.999,99
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99
|
9.999.999,99
9.999.999,99 |
|
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS (RE) - Modelo 1-A
(Artigo 56, II do Anexo XIII do RICMS/RO)
REGISTRO DE ENTRADAS RE - MODELO P1/A |
(a) CÓDIGOS DE VALORES FISCAIS |
||||||||||||||
FIRMA:
INSCR. ESTADUAL: CNPJ:
FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:
|
1. OPERAÇÕES COM CRÉDITO DE IMPOSTO 2. OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DE IMPOSTO - ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS 3. OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DE IMPOSTO - OUTRAS |
||||||||||||||
DATA DE ENTRADA |
DOCUMENTOS FISCAIS |
VALOR CONTÁBIL |
CODIFICAÇÃO |
VALORES FISCAIS |
OBS. |
||||||||||
ESPÉCIE |
SÉRIE SUBSÉRIE |
NÚMERO |
DATA DO DOCUMENTO |
CÓDIGO DO EMITENTE |
CONTÁBIL |
FISCAL |
ICMS/IPI |
CÓD. (a) |
BASE DE CÁLCULO OU VALOR DA OPERAÇÃO |
ALÍQ. |
IMPOSTO CREDITADO |
||||
99/99/99
|
XXXXX |
XXX |
999999 |
99/99/99 |
XXXXXXXXXX |
99.999.999,99 |
XXXXXX |
9.99
TOTAL
TOTAL |
ICMS IPI
ICMS
IPI |
9 9
1 2 3
1 2 3 |
99.999.999,99 99.999.999,99
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99
|
99,9 |
9.999.999,99 9.999.999,99
9.999.999,99
9.999.999,99 |
|
|
LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (RIDOF) MODELO 5
ARTIGO 56, IV DO ANEXO XIII DO RICMS/RO
AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO NÚMERO |
COMPRADOR |
|
IMPRESSOS |
|
|
ENTREGA |
|
OBSERVAÇÕES |
||||||||||
|
NÚMERO DE INSCRIÇÃO |
NOME |
ENDEREÇO |
ESPÉCIE |
TIPO |
SÉRIE E SUB- SÉRIE |
NUMERAÇÃO |
|
DATA |
NOTA FISCAL |
|
|||||||
|
ESTADUAL |
CNPJ |
|
|
|
|
|
DE |
A |
DIA |
MÊS |
ANO |
SÉRIE E SUB- SÉRIE |
NÚMERO |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
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|
|
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|
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|
|
|
|
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|
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|
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|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO (RI) - Modelo 7
(Artigo 56, VI do Anexo XIII do RICMS/RO)
REGISTRO DE INVENTÁRIO RI - MODELO P7 FIRMA:
INSCR. ESTADUAL: CNPJ:
FOLHA: ESTOQUES EXISTENTES EM:
|
|||||
CLASSIFICAÇÃO FISCAL |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALORES |
|
UNITÁRIO |
TOTAL |
||||
XX XX XX XX
|
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
XX |
999.999.999 |
999.999,99 |
999.999.999,99 |
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS-MODELO 6
(Artigo 56, V DO ANEXO XIII DO RICMS/RO)
|
AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO NÚMERO |
IMPRESSOS |
F ORNECEDOR |
RECEBIMENTO |
OBSERVAÇÕES |
|
|
||||||||||||
|
|
NUMERAÇÃO |
NOME |
ENDEREÇO |
INSCRIÇÃO |
|
DATA |
|
|
NOTA FISCAL |
|
|
|||||||
|
|
DE |
A |
|
|
ESTADUAL |
CNPJ |
DIA |
MÊS |
ANO |
SÉRIE E SUB- SÉRIE |
NÚMERO |
|
|
|
||||
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|
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|
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|
|
|
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|
|
|
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|
||||
|
|
|
|
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TERMOS DE OCORRÊNCIAS |
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(OBSERVAÇÃO: DAS FOLHAS DO LIVRO "REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS", 50% (CINQUENTA POR CENTO), NO MÍNIMO SERÃO DESTINADA A "TERMOS DE OCORRÊNCIAS", DEVENDO SER IMPRESSAS DE ACORDO COM O PRESENTE MODELO E INCLUÍDAS NO FINAL DO LIVRO,, DEVIDAMENTE NUMERADAS)
MEMORANDO-EXPORTAÇÃO
(Artigo 146, caput do Anexo X do RICMS/RO)
MEMORANDO-EXPORTAÇÃO Nº _________ |
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EXPORTADOR |
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RAZÃO SOCIAL: |
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ENDEREÇO: |
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INSC. ESTADUAL: |
CNPJ: |
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DADOS DA EXPORTAÇÃO |
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CHAVE DE ACESSO DA NOTA FISCAL: |
NOTA FISCAL Nº |
DATA DE EMISSÃO: |
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DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO Nº |
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REGISTRO DE EXPORTAÇÃO Nº |
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CONHECIMENTO DE EMBARQUE Nº |
DATA DE EMBARQUE: |
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DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS EXPORTADOS |
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QTDE |
UNID |
NCM |
DESCRIÇÃO |
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REMETENTE COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO |
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RAZÃO SOCIAL: |
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ENDEREÇO: |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL: |
CNPJ: |
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DADOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS DE REMESSA |
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CHAVE DE ACESSO DA NOTA FISCAL |
NOTA FISCAL N.º |
DATA DE EMISSÃO |
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REPRESENTANTE LEGAL DO EXPORTADOR/RESPONSÁVEL |
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NOME |
DATA DA EMISSÃO |
ASSINATURA |
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Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Modelo 22)
Nome do Emitente: |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO |
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Nº 000.000 - Série _______ - _______ (Subsérie) _______ª Via |
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Usuário: |
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CLASSE |
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Nº APARELHO |
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FOLHA |
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CONTRATO |
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VENCIMENTO |
LOCAL DE PAGAMENTO |
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/ / |
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SERVIÇO MEDIDO |
DISCRIMINAÇÃO |
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Data |
Hora |
Dest. Cód. |
Telefone Chamado |
Classe |
Duração |
Valor |
TIPO |
R$ |
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Assinatura |
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Impulsos |
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Interurbanos |
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Diversos |
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Valor Total |
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DATA LEIT. ANT. |
DATA LEIT. MÊS |
CONSUMO |
Nº DE SEQUÊNCIA |
BASE DE CÁLCULO |
ALÍQUOTA % |
VALOR DO ICMS |
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Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; |
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I
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (Modelo 6)
(Artigo 1º, III do Anexo XIII do RICMS/RO)
NOME DO EMITENTE:
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NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA |
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ENDEREÇO:
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CNPJ E INSCR. ESTADUAL:
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DESTINATÁRIO:
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NOTA FISCAL Nº.:
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ENDEREÇO:
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SÉRIE / SUBSÉRIE:
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INSCR. ESTADUAL:
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DATA DA LEITURA |
DATA DE EMISSÃO |
DATA DE VENCIMENTO |
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CNPJ / CPF:
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ESPECIFICAÇÃO |
CONSUMO / DEMANDA |
VALOR R$ |
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VALOR TOTAL |
BASE DE CÁLCULO |
ALÍQUOTA |
ICMS |
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RESERVADO AO FISCO |
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ORDEM DE COLETA DE CARGA (Modelo 20)
(Artigo 1º, IX do Anexo XIII do RICMS/RO)
ORDEM DE COLETA DE CARGA Nº 000.000 Série-Subsérie Via |
|
(AUTENTICAÇÃO) |
Nome do emitente |
|
Nome da Empresa ou Pessoa Remetente |
Endereço |
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Endereço |
CNPJ Insc. Estadual |
|
CNPJ Insc. Estadual |
DESCRIÇÃO DA CARGA A SER COLETADA |
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QUANTIDADE OU VOLUME |
ESPÉCIE DO VOLUME OU MERCADORIA |
Nº e Data Doc. Fiscal |
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local |
data |
ass. do recebedor |
Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão;
nº de ordem do primeiro e do último documento impressos e suas série e subsérie.
RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES FABRICANTES DE MERCADORIAS
EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
(Artigo 34, § 4º da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO)
A Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia disponibiliza a relação dos contribuintes credenciados a não aplicar os regimes de substituição tributária nas operações com bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante, nos termos do § 8° do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Item |
Razão Social |
CNPJ |
Data de Início |
Data de Término |
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Relatório de Movimentação de Álcool Carburante e de Biodiesel B100 com Destino à ZFM e em Trânsito pelo Estado de Rondônia
(Artigo 375, § 11 do Anexo X do RICMS/RO)
Resumo de Movimento Diário (Modelo 18)
(Artigo 1º, VIII do Anexo XIII do RICMS/RO)
|
NOME DO ESTABELECIMENTO CENTRALIZADOR |
NOME AGÊNCIA, FILIAL OU POSTO |
RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO |
(AUTENTICAÇÃO) |
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Nº 000.000 SÉRIE-SUBSÉRIE _____ ª VIA |
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DATA: / / |
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DOCUMENTOS EMITIDOS |
VALOR CONTÁBIL |
CÓDIGOS |
VALORES COM DÉBITO DO IMPOSTO |
VALORES SEM DÉBITO |
OBSERVAÇÕES |
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TIPO |
SÉRIE |
NÚMEROS |
CONTÁBIL |
FISCAL |
BASE CÁLCULO |
ALÍQ. |
ICMS |
ISENTOS E NÃO-TRIBUTADOS |
OUTROS |
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T O T A I S |
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Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; |
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