LEGISLAÇÃO
  • Portal Sefin
  • Agência Virtual


Menu Principal
  • Todos
  • Legislação Tributária
    • Todos Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo) Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo) Regulamento do IPVA Regulamento do ITCD Leis Complementares Leis Ordinárias Decretos Instrução Normativa Resoluções Conjuntas Resoluções Ato Normativo Ato Conjunto Código Tributário Nacional Simples Nacional
  • Consultoria Tributária
    • Todos Pareceres Normativos Informações Fiscais Pareceres
  • Legislação Outras
R 1/2025

  • R25-1 Prorroga o prazo para entrega da rela��o de motoristas parceiros, pelas empresas operadoras de tecnologia, respons�veis pela intermedia��o do servi�o de transporte por aplicativo.pdf
  • R25-1 Prorroga o prazo para entrega da rela��o de motoristas parceiros, pelas empresas operadoras de tecnologia, respons�veis pela intermedia��o do servi�o de transporte por aplicativo..docx

R 1/2025

SEFIN

Governo do Estado de Rondônia

Secretaria de Estado de Finanças

Desenvolvido por ©
Versão: 1.2.0