Legislação - Legislação Tributária
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D 18348/2013 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
IN 8/2013 IN MO CARCERARIA
D 18346/2013 Altera dispositivos do Decreto N. 13.041, de 6 de agosto de 2007, do Decreto N. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e do RICMS/RO.
IN 4/2013 Disciplina regime especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 18 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, referente aos produtos relacionados na Tabela 5 da Parte 5 do Anexo I do RICMS/RO, o qual permite a não anulação do crédito de ICMS nas operações em que especifica.
D 18175/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS/RO aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre o diferimento nas operações com soja em grãos e girassol.
D 18142/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002, prorroga o prazo para recolhimento do imposto na hipótese e prazo que especifica, e revoga o Decreto n. 18.083, de 15 de agosto de 2013.
LO 3165/2013 Altera redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, dispõe sobre a informatização do Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.
LO 3142/2013 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ–V, instituído pela Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012.
D 18034/2013 Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002.
LO 3106/2013 Altera a Tabela “B”, da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989.
D 17800/2013 Estabelece a possibilidade de reparcelamento do saldo de parcelamento inscrito em dívida ativa.
D 17679/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
D 17637/2013 Altera e Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, ao Decreto nº 9.063 de 14 de abril de 2000, ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004 e ao Decreto nº 13.041 de 06 de agosto de 2007, para dispor sobre a modernização do atendimento nos Postos Fiscais do Estado.
D 17620/2013 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2619, de 04 de novembro de 2011, da Lei nº 2938, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2947, de 26 de dezembro de 2012, da Lei nº 2958, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
D 17589/2013 Altera e revoga dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
D 17588/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.
D 17587/2013 Altera o Decreto nº 13.041 de 06 de agosto de 2007 para aprimorar os procedimentos de controle informatizado de regimes especiais.
D 17525/2013 Altera dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2915, de 03 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
IN 1/2013 Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia”.
D 17491/2013 Altera e revoga dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
LO 2947/2012 Acrescenta dispositivo à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para majorar as alíquotas de ICMS de jóias, cervejas, bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e tabaco, acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1291, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
LO 2946/2012 Prorroga até 28 de fevereiro de 2013 o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-V, instituído pela Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012.
LO 2958/2012 Altera e revoga dispositivos do artigo 79, da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
LO 2938/2012 Acrescenta dispositivo à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, para alterar a alíquota de ICMS incidente sobre energia elétrica.
LO 2906/2012 Institui o Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal por Denúncia Espontânea – PIRFE.
LO 2915/2012 Altera dispositivos da Lei nº 950 de 22 de dezembro de 2000, dispondo sobre a adequação das alíquotas de IPVA às demandas financeiras do Estado.
D 17261/2012 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
IN 12/2012 Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
D 17162/2012 Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.
LO 2840/2012 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ – V.