| Localizador |
Ementa |
| LO 765/1997 |
Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação(ICMS), e dá outras providências. |
| LO 766/1997 |
Dispõe sobre a Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, e dá outras providência |
| LO 688/1996 |
Institui ICMS - Índice |
| LO 701/1996 |
Altera a Tabela , "B" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais. |
| LO 642/1995 |
Altera o artigo 4º e as Tabelas "A", "B" e "C" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais. |
| LO 222/1989 |
Dispõe sobre as taxas estaduais |
| CTN 5172/1966 |
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. |
