| Localizador |
Ementa |
| LO 1472/2005 |
Concede Crédito Presumido nas Operações que especifica. |
| D 11575/2005 |
Exclui a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB do Antecipado, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS/RO, e altera o Decreto 10.866-A, de 7 de janeiro de 2004 |
| D 11510/2005 |
Exclui as empresas prestadoras de serviço de transporte do Antecipado, disciplina a escrituração de documentos fiscais emitidos por força do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, revoga a proibição de venda a pessoas físicas de mercadorias em quantidade que caracterize intuito comercial, disciplina a prorrogação de vencimento de obrigação tributária principal e prorroga o prazo de retificação da GIAM referente ao mês de janeiro de 2005 |
| D 11458/2004 |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o Antecipado, e prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período que especifica |
| D 11429/2004 |
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o ¿Antecipado¿, e dá outras providências correlatas |
| IN 10/2004 |
Altera a Instrução Normativa nº 003/2003/GAB/CRE, de 25 de julho de 2003, que disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados SITAFE |
| D 11430/2004 |
Dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados |
| D 11347/2004 |
Altera disposições do ¿Antecipado¿, veda a transferência de créditos acumulados de ICMS para aquisição de ativo permanente e dá outras providências |
| D 11260/2004 |
Prorroga a data de pagamento dos impostos que vençam no período que especifica e dá outras providências |
| D 11188/2004 |
Introduz alterações no Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o Antecipado e dá outras providências correlatas |
| D 11166/2004 |
Introduz alterações no Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o “Antecipado” |
| D 11166/2004 |
ERRATA |
| D 11140/2004 |
Institui a cobrança antecipada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação relativo às operações posteriores com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação – “Antecipado” |
| LO 1239/2003 |
Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS |
| D 10677/2003 |
Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER, instituído pela Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências. |
| IN 3/2003 |
Disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados – SITAFE |
| D 10595/2003 |
Altera o parcelamento do IPVA e dá outras providências |
| D 10504/2003 |
Altera o parágrafo único do artigo 35, do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. |
| D 10451/2003 |
Introduz alterações no Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 9736, de 04 de dezembro de 2001. |
| R 1/2003 |
Estabelece procedimentos diversos, no âmbito das Delegacias Regionais e Agências de Rendas |
| LO 1291/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a antecipar a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS relativo às operações posteriores com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação. |
| LO 1142/2002 |
Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do estado de Rondônia, decorrente de Precatório Judicial. |
| D 10069/2002 |
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, inserindo a redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores nos termos do Convênio ICMS nº 93/02 e altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. |
| RIPVA 9963/2002 |
Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA |
| LO 1064/2002 |
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos |
| LO 1057/2002 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996 que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. |
| IN 1/2002 |
Disciplina o procedimento relativo ao regime especial de fiscalização previsto nos artigos 834 e 835 do Regulamento do ICMS |
| IN 3/2001 |
Disciplina os procedimentos para o enquadramento da atividade econômica do contribuinte inscrito no cadastro do ICMS/RO. |
| D 9736/2001 |
Institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores, Agentes PIX e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondonia. |
| LO 959/2000 |
Institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. |
