| Localizador |
Ementa |
| LO 2906/2012 |
Institui o Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal por Denúncia Espontânea – PIRFE. |
| LO 2915/2012 |
Altera dispositivos da Lei nº 950 de 22 de dezembro de 2000, dispondo sobre a adequação das alíquotas de IPVA às demandas financeiras do Estado. |
| LO 2840/2012 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ – V. |
| LO 2761/2012 |
Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). |
| LO 2762/2012 |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 2719/2012 |
Dispensa a exigência dos créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação, nos termos do Convênio ICMS 81/11. |
| LO 2657/2011 |
Introduz alterações na Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, e na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o ICMS no Estado de Rondônia. |
| LO 2645/2011 |
Altera dispositivo da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 2619/2011 |
Acrescenta dispositivos ao artigo 79, da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 2581/2011 |
Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para adiar os prazos de vigência para apropriação de créditos decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas ao uso e consumo, entrada de energia elétrica e recebimento de serviços de comunicação. |
| LO 2580/2011 |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 2389/2011 |
Altera o dispositivo da Lei nº. 1.473, de 13 de maio de 2005. |
| LO 2376/2010 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 2377/2010 |
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.064, de 16 de abril de 2002. |
| LO 2375/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000. |
| LO 2340/2010 |
Introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS |
| LO 2331/2010 |
Acrescenta dispositivos à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para introduzir as definições que indica. |
| LO 2304/2010 |
Altera redação do artigo 4º-A da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005. |
| LO 2302/2010 |
Concede isenção do ICMS nas aquisições de motocicletas a serem utilizadas nas prestações de serviços de transporte de passageiros e na coleta e entrega de pequenas cargas, na forma e condições que especifica. |
| LO 2250/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005. |
| LO 2228/2009 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000. |
| LO 2189/2009 |
Dá nova redação ao artigo 8º, da lei nº 2.030, de 10 de março de 2009. |
| LO 2143/2009 |
Concede isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD nas doações de lotes pelo Poder Público Estadual destinados à implantação de empreendimento industrial nos termos da Lei nº 1.375, de 17 de agosto de 2004, nas condições que especifica. |
| LO 2111/2009 |
Acrescenta dispositivos à Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no estado de Rondônia. |
| LO 2109/2009 |
Altera dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 2103/2009 |
Altera o artigo 3º da Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005 |
| LO 2092/2009 |
Altera o artigo 4ª da Lei nº 2067, de 23 de abril de 2009, e dá outras providências. |
| LO 2077/2009 |
Altera dispositivos da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009. |
| LO 2074/2009 |
Altera a Lei n° 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais |
| LO 2067/2009 |
Acrescenta dispositivo à Lei nº. 950, de 22 de dezembro de 2000. |
