| Localizador |
Ementa |
| LO 3845/2016 |
Acrescenta inciso V, ao artigo 11, da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que "Institui o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores." |
| LO 3835/2016 |
Institui o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia - REFIS/RO. |
| LO 3756/2015 |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. |
| LO 3699/2015 |
Acrescenta dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. |
| LO 3692/2015 |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. |
| LO 3673/2015 |
Altera dispositivo da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior. |
| LO 3639/2015 |
Revoga dispositivo da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ – V |
| LO 3620/2015 |
Altera dispositivo da Lei n. 1978, de 11 de novembro de 2008. |
| LO 3623/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo tributário nas operações internas com Querosene de Aviação - QAV e Gasolina de Aviação - GAV que especifica. |
| LO 3621/2015 |
Altera dispositivos da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que “Concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior”. |
| LO 3583/2015 |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. |
| LO 3576/2015 |
Altera dispositivos da Lei nº 2.840, de 3 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - V. |
| LO 3571/2015 |
Dispõe acerca da obrigatoriedade das empresas do segmento de laticínios de informar aos produtores de leite o valor a ser pago pelo litro de leite. |
| LO 3569/2015 |
Altera dispositivo da Lei n. 950, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA. |
| LO 3551/2015 |
Altera dispositivos da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ, para adequação aos termos do Convênio ICMS 66, de 09 de julho de 2014. |
| LO 3509/2015 |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1291, de 27 de dezembro de 2003, para adequá-la à alíquota do ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. |
| LO 3506/2015 |
Altera o artigo 3º da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, e o § 2º do artigo 8º da Lei n. 3.177, de 11 de setembro de 2013. |
| LO 3453/2014 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 2.840, de 3 de setembro de 2012, que institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ – V. |
| LO 3364/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção parcial ou total do ICMS nas operações realizadas por Lojas Francas instaladas na sede do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências. |
| LO 3311/2013 |
Altera dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir alíquotas de ICMS. |
| LO 3277/2013 |
Concede crédito presumido de ICMS nas operações de aquisições interestaduais de mercadorias para emprego na construção e de bens para o imobilizado e redução de base de cálculo nas importações de bens para o imobilizado das empresas vinculadas à construção das usinas hidrelétricas e das linhas de transmissão relacionadas as Usinas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira. |
| LO 3269/2013 |
Autoriza a remissão de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, na forma e condições que especifica. |
| LO 3165/2013 |
Altera redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, dispõe sobre a informatização do Processo Administrativo Tributário e dá outras providências. |
| LO 3142/2013 |
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ–V, instituído pela Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012. |
| LO 3106/2013 |
Altera a Tabela B, da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989. |
| LO 2947/2012 |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para majorar as alíquotas de ICMS de jóias, cervejas, bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e tabaco, acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1291, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências. |
| LO 2946/2012 |
Prorroga até 28 de fevereiro de 2013 o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-V, instituído pela Lei nº 2.840, de 03 de setembro de 2012. |
| LO 2958/2012 |
Altera e revoga dispositivos do artigo 79, da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 2938/2012 |
Acrescenta dispositivo à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, para alterar a alíquota de ICMS incidente sobre energia elétrica. |
| LO 2906/2012 |
Institui o Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal por Denúncia Espontânea – PIRFE. |
