LEGISLAÇÃO


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Legislação - Resoluções
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R 6/2017 Altera dispositivos da Resolução n. 001/2017/GAB/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
R 5/2017 Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
R 4/2017 Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
R 3/2017 Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.
R 2/2017 Dispõe sobre a dispensa de autenticação de Livros Fiscais e dá outras providências.
R 1/2017 Dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores.
R 1/2014 Revoga o Parecer Normativo n. 001/2011/GAB/CRE que interpreta a legislação tributaria que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e nas operações de vendas para a administração pública.
R 1/2009 Altera a redação do Capítulo IV da Resolução do Coordenador da Receita Estadual nº 001/2003/GAB/CRE, de 20 de janeiro de 2003.
R 1/2003 Estabelece procedimentos diversos, no âmbito das Delegacias Regionais e Agências de Rendas