| Localizador |
Ementa |
| D 20277/2015 |
Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004. |
| IN 17/2015 |
Disciplina os procedimentos a serem observados para a concessão de anistia e remissão dos créditos tributários relacionados com o IPVA de veículos leiloados pelo DETRAN |
| IN 16/2015 |
Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 013/2015/GAB/CRE. |
| IN 15/2015 |
Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005. |
| IN 13/2015 |
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE. |
| IN 14/2015 |
Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 23 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS/RO. |
| D 20204/2015 |
Disciplina o parcelamento do crédito tributário decorrente de contribuições vencidas para os fundos estaduais que especifica. |
| D 20203/2015 |
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012. |
| LO 3639/2015 |
Revoga dispositivo da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ – V |
| RC 7/2015 |
Suspende o lançamento e cobrança do ICMS antecipado – AT, previsto no Decreto n. 11140/2004, e da substituição tributária – ST, prevista no art. 78 do RICMS/RO, aos contribuintes que especifica. |
| LO 3620/2015 |
Altera dispositivo da Lei n. 1978, de 11 de novembro de 2008. |
| LO 3623/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo tributário nas operações internas com Querosene de Aviação - QAV e Gasolina de Aviação - GAV que especifica. |
| LO 3621/2015 |
Altera dispositivos da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que “Concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior”. |
| IN 11/2015 |
Altera a Instrução Normativa 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica NF-e. |
| D 20003/2015 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007. |
| LO 3583/2015 |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. |
| LO 3576/2015 |
Altera dispositivos da Lei nº 2.840, de 3 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - V. |
| LO 3571/2015 |
Dispõe acerca da obrigatoriedade das empresas do segmento de laticínios de informar aos produtores de leite o valor a ser pago pelo litro de leite. |
| LO 3569/2015 |
Altera dispositivo da Lei n. 950, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA. |
| D 19878/2015 |
Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012. |
| D 19823/2015 |
Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. |
| LO 3551/2015 |
Altera dispositivos da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ, para adequação aos termos do Convênio ICMS 66, de 09 de julho de 2014. |
| RC 2/2015 |
Disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato. |
| IN 3/2015 |
ERRATA |
| IN 5/2015 |
Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa N. 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica NF-e. |
| IN 3/2015 |
Altera a Instrução Normativa 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial. |
| IN 4/2015 |
Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005. |
| LO 3509/2015 |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1291, de 27 de dezembro de 2003, para adequá-la à alíquota do ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. |
| LO 3506/2015 |
Altera o artigo 3º da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, e o § 2º do artigo 8º da Lei n. 3.177, de 11 de setembro de 2013. |
| RC 7/2014 |
Institui Regime Especial de Tributação de Loja Franca de que trata o Decreto n. 18.897, de 04 de junho de 2014, e dá outras providências. |
