| Localizador |
Ementa |
| LO 4931/2020 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.703, de 12 de dezembro de 2019. (efeitos a partir de 01.02.2021) |
| LO 4930/2020 |
Autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes dos benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/17 de 15 de dezembro de 2017 e revoga a Lei n° 2.906, de 3 de dezembro de 2012. |
| LO 4927/2020 |
Altera dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.(Apropriacao do credito ICMS 2033_uso e consumo) |
| LO 4929/2020 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE e revoga a Lei n° 912, de 12 de julho de 2000. |
| LO 4891/2020 |
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996. (Oportunizar a autorregularização do sujeito passivo que deixou de cumprir obrigação acessória apurada no decorrer da ação fiscal e que não tenha sido objeto de notificação para regularização via Fisconforme ou DET) |
| LO 4865/2020 |
Revoga a alínea c do inciso II do § 1° do artigo 18 da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| LO 4855/2020 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.702, de 12 de dezembro de 2019. |
| LO 4856/2020 |
Prorroga os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. |
| LO 4835/2020 |
Altera o artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019. |
| LO 4728/2020 |
Altera dispositivo das Leis n° 4.702 e n° 4.703, ambas de 12 de dezembro de 2019. |
| LO 4703/2019 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ICMS, e dá outras providências. |
| LO 4702/2019 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, REFAZ IPVA/ITCD. |
| LO 4447/2018 |
Altera a Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais TATE. |
| LO 688/1996 |
Institui ICMS - Texto Completo |
| LO 4319/2018 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”, e revoga a Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015. |
| LO 4321/2018 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior. |
| LO 4214/2017 |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI. |
| LO 4209/2017 |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.. |
| LO 4208/2017 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. |
| LO 4181/2017 |
Altera a redação do § 1º e revoga o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO.. |
| LO 4081/2017 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, altera Lei n. 912, de 12 de julho de 2000. |
| LO 4078/2017 |
Altera dispositivos da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior. |
| LO 4066/2017 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 2.030, de 10 de março de 2009, que institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ e cria o Fundo de Apoio à Cultura do café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO. |
| LO 4069/2017 |
Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências. |
| LO 4006/2017 |
Dá nova redação ao art. 27-A da Lei nº 688, 27 de novembro de 1996, e dá outras providências. |
| LO 3934/2016 |
Altera dispositivo da Lei nº 3.835, de 27 de junho de 2016, que "Institui o Programa da Regularização Fiscal de Rondônia - REFIS-RO". |
| LO 3930/2016 |
Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
| LO 3923/2016 |
Altera e acrescenta itens à Tabela A - Taxa de Serviço de Administração em Geral - Base de Cálculo UPF/RO, da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que "Dispõe sobre as taxas estaduais.". |
| LO 3892/2016 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.064, de 16 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos e dá outras providências. |
| LO 3894/2016 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996; altera dispositivo da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000 e revoga dispositivos da Lei 1.558, de 26 de dezembro de 2005 |
