Legislação - Leis Ordinárias
| Localizador | Ementa |
|---|---|
| LO 642/1995 | Altera o artigo 4º e as Tabelas "A", "B" e "C" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais. |
| LO 222/1989 | Dispõe sobre as taxas estaduais |
| Localizador | Ementa |
|---|---|
| LO 642/1995 | Altera o artigo 4º e as Tabelas "A", "B" e "C" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais. |
| LO 222/1989 | Dispõe sobre as taxas estaduais |
