Legislação Online - Secretaria de Estado de Finanças

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LO 701/1996	Altera a Tabela , "B" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
LO 642/1995	Altera o artigo 4º e as Tabelas "A", "B" e "C" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
LO 222/1989	Dispõe sobre as taxas estaduais