| Localizador |
Ementa |
| D 25456/2020 |
Institui regime especial aplicável às operações com combustíveis derivados do petróleo, em decorrência de doações às entidades governamentais para uso no âmbito das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e de contingenciamento da pandemia do Coronavírus e estabelece procedimento para sua concessão. |
| RC 11/2020 |
Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2021. |
| D 25447/2020 |
Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Trata de arbitramento da base de cálculo do ICMS, meios de pagamento e outros) |
| D 25450/2020 |
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Transferência de crédito) |
| D 25449/2020 |
Estabelece os critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B contendo percentual de Biodiesel - B100 inferior ao mínimo obrigatório de 12% e convalida as operações. |
| D 25448/2020 |
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018 e revoga o Decreto n° 14.168, de 27 de março de 2009. (PCCE - Pagamento centralizado comercio exterior) |
| LO 4865/2020 |
Revoga a alínea c do inciso II do § 1° do artigo 18 da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996. |
| IN 47/2020 |
Disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo. |
| IN 45/2020 |
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 029/2020/GAB/CRE, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro. |
| IN 44/2020 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 43/2020 |
Disciplina a Nota 10 do item 46 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, que trata de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. |
| IN 41/2020 |
Disciplina os procedimentos para inscrição, alteração, suspensão e exclusão de usuários, servidores das Prefeituras Municipais, no Sistema Cartão Cidade. |
| D 25396/2020 |
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Isenção sobre operações de doações à Justiça Eleitoral) |
| IN 40/2020 |
Estabelece a retomada do prazo para o encerramento das ações fiscais, suspenso na forma do artigo 1º da Instrução Normativa nº 013/2020/GAB/CRE/SEFIN, de 7 de abril de 2020. |
| RC 7/2020 |
Define o estabelecimento destinatário do benefício previsto no item 44 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, ... (McDiaFeliz) |
| IN 39/2020 |
Disciplina o Regime Especial para a concessão de isenção na saída interna de leite UHT (Ultra High Temperature) classificado nas posições 0401.10.10 e 0401.20.10 da NCM/SH, industrializado no Estado de Rondônia, previsto no inciso I do Item 55 da Parte 2 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| LO 4855/2020 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.702, de 12 de dezembro de 2019. |
| LO 4856/2020 |
Prorroga os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. |
| IN 25/2020 |
Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n. 008/2005/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do Portal do Contribuinte na internet. |
| IN 38/2020 |
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 029/2020/GAB/CRE, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro. |
| D 25369/2020 |
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. (Dispensa de pagamento do ICMS-Antecipado) |
| D 25368/2020 |
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 22.721, de 5 de abri de 2018. (Operações com leite UHT) |
| IN 36/2020 |
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 004/2007/GAB/CRE, de 25 de setembro de 2007, que disciplina a exigência da garantia prevista no Art. 348 da Seção I do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. |
| IN 37/2020 |
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. |
| IN 34/2020 |
Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo produtor rural e pelo estabelecimento comercial ou industrial recebedor das mercadorias nas situações especificadas. |
| LO 4835/2020 |
Altera o artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019. |
| IN 35/2020 |
Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. |
| D 25303/2020 |
Acresce dispositivo ao Decreto n° 24.917, de 31 de março de 2020. |
| RC 10/2020 |
Revoga a Resolução Conjunta n. 02/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispunha sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, e acresce novo prazo para a prática de atos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. |
| D 25295/2020 |
Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia do COVID - 19. |
