Legislação - Legislação Tributária
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LO 3756/2015 Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
LO 3699/2015 Acrescenta dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
LO 3692/2015 Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
IN 22/2015 Estabelece nova sistemática de impressão de documentos fiscais pelos estabelecimentos gráficos
IN 20/2015 RETIFICAÇÃO
IN 21/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa 003/2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
LC 842/2015 Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia– FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LO 3673/2015 Altera dispositivo da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.
IN 20/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 19/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 003/2014/GAB/CRE, de 24 de junho de 2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
D 20288/2015 Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências.
D 20277/2015 Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto N. 11.140, de 21 de julho de 2004.
IN 17/2015 Disciplina os procedimentos a serem observados para a concessão de anistia e remissão dos créditos tributários relacionados com o IPVA de veículos leiloados pelo DETRAN
IN 16/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 013/2015/GAB/CRE.
IN 15/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005.
IN 13/2015 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE.
IN 14/2015 Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 23 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS/RO.
D 20204/2015 Disciplina o parcelamento do crédito tributário decorrente de contribuições vencidas para os fundos estaduais que especifica.
D 20203/2015 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.
LO 3639/2015 Revoga dispositivo da Lei n. 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ – V
RC 7/2015 Suspende o lançamento e cobrança do ICMS antecipado – AT, previsto no Decreto n. 11140/2004, e da substituição tributária – ST, prevista no art. 78 do RICMS/RO, aos contribuintes que especifica.
LO 3620/2015 Altera dispositivo da Lei n. 1978, de 11 de novembro de 2008.
LO 3623/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo tributário nas operações internas com Querosene de Aviação - QAV e Gasolina de Aviação - GAV que especifica.
LO 3621/2015 Altera dispositivos da Lei n. 1473, de 13 de maio de 2005, que “Concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior”.
IN 11/2015 Altera a Instrução Normativa 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica NF-e.
LO 3583/2015 Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, que Instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
LO 3576/2015 Altera dispositivos da Lei nº 2.840, de 3 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - V.
LO 3571/2015 Dispõe acerca da obrigatoriedade das empresas do segmento de laticínios de informar aos produtores de leite o valor a ser pago pelo litro de leite.
LO 3569/2015 Altera dispositivo da Lei n. 950, de 22 de dezembro de 2000, que institui o “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”.
D 19878/2015 Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.