LEGISLAÇÃO


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Legislação - Legislação Tributária
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IN 30/2018 ERRATA
RC 7/2018 Estabelece definitivamente os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2019.
IN 33/2018 ANEXO - Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 33/2018 Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
D 23129/2018 ERRATA
IN 32/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 26/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
D 23129/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
RC 6/2018 Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
IN 31/2018 Altera dispositivos do Anexo da Instrução Normativa 007/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.
IN 30/2018 Altera os formulários dos modelos constantes nos Anexos XXVI e XXVII da Instrução Normativa 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 10/2018 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 7/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
IN 4/2018 Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica.
IN 27/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
IN 27/2018 ERRATA
LO 688/1996 Institui ICMS - Texto Completo
D 23020/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018 (Transferência de crédito Fiscal e exclusão do Simples Nacional)
D 23033/2018 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
IN 28/2018 Altera a Ementa da Instrução Normativa 009/2014/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018, que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitas à substituição tributária, na forma que especifica.
IN 29/2018 Revoga a Instrução Normativa nº 014/2015/GAB/CRE.
IN 25/2018 Altera dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 05 de abril de 2018.
IN 24/2018 Anexo Úncio
IN 24/2018 Acrescenta o Anexo I à Instrução Normativa 022/2018/GAB/CRE.
D 22983/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018. (Suspensão da Inscrição Estadual - PGDAS)
LO 4321/2018 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.
LO 4319/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”, e  revoga a Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015.
RC 5/2018 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2019, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.
RC 5/2018 ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 005/2018/CRE/SEFIN-RO
IN 22/2018 Disciplina os procedimentos complementares referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase e dispõe sobre procedimentos correlatos.